O chumbo das iniciativas, após uma jornada de negociações de última hora, deixa o Governo de Pedro Sánchez sem duas das suas principais medidas na área da habitação e revela as dificuldades do Executivo para reunir apoios no Congresso.
O Congresso dos Deputados rejeitou esta sexta-feira os dois decretos-lei sobre habitação promovidos pelo Governo do presidente Pedro Sánchez, impulsionados após o despejo de Maricarmen.
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Estas rejeições, numa votação a viva voz, representam um revés parlamentar para o Executivo, ocorrido depois de uma sessão plenária marcada por negociações de última hora e pela incerteza quanto ao apoio dos seus parceiros parlamentares.
Sánchez interveio minutos antes da votação para pedir que “façam o que é correto ou a história vos julgará mais cedo do que pensam e com mais contundência do que imaginam”.
Após a rejeição do primeiro decreto por 172 votos a favor e 178 contra, uma manifestação dirigiu-se ao centro de Madrid, mais concretamente à Praça da Puerta del Sol, com os manifestantes a gritarem «Greve geral!». Seguiu-se a rejeição do segundo decreto, com 166 votos a favor e 184 contra.
Os manifestantes, convocados pelo Sindicato das Inquilinas e por outras organizações e associações, deslocaram-se até às imediações do Parlamento para acompanhar o debate e exigir medidas face à crise da habitação.
A votação ocorreu após uma manhã de intervenções, durante a qual a ministra da Habitação, Isabel Rodríguez, apelou ao apoio dos diferentes grupos para aprovar as medidas, depois de ter pedido expressamente a Junts per Catalunya que as apoiasse.
Rodríguez defendeu perante o plenário que um dos dois decretos incorporava boa parte das propostas (fonte em espanhol) apresentadas pelo Junts. “90% do que entregaram ao presidente está hoje publicado no Boletim Oficial do Estado (BOE)”, garantiu a responsável pela pasta da Habitação, que se comprometeu a tramitar os decretos como projeto de lei, para incorporar posteriormente “pontualizações ou correções técnicas” reclamadas pelos grupos.
A ministra alertou também, durante a intervenção, para as consequências da votação e apelou à responsabilidade dos deputados. “Com este voto estamos a decidir se não queremos mais nenhum despejo ou se estamos dispostos a assumir o próximo”, afirmou Rodríguez, enquanto centenas de pessoas se concentravam em frente ao Congresso dos Deputados para exigir uma solução para a crise da habitação que afeta o país.
Posições divergentes
Sessão plenária começou às 11:00, depois de Sánchez ter sido recebido com uma ovação pela bancada socialista à chegada ao Congresso.
Durante o debate, os grupos mantiveram as posições que tinham anunciado nas horas anteriores, embora com diferentes nuances.
O Partido Nacionalista Basco (PNV) anunciou que apoiará um dos decretos “com muitas dúvidas”. A porta-voz, Maribel Vaquero, lamentou que não tenha sido possível alcançar o acordo mínimo que a sua formação reclamava. Já a Coligação Canária confirmou o voto favorável ao primeiro decreto, por considerar que é “um ponto de partida”.
O Podemos confirmou os seus quatro votos a favor de ambos os textos, embora a secretária-geral, Ione Belarra, tenha criticado o Governo por ter “fragmentado” as medidas. “É só mais uma desculpa. As pessoas não querem desculpas, querem soluções”, afirmou durante o plenário.
EH Bildu manifestou igualmente o seu mal-estar durante o debate. O deputado Oskar Matute afirmou estar “profundamente irritado” perante a possibilidade de interesses particulares se sobreporem às medidas propostas para enfrentar o problema da habitação, evidenciado pelo despejo de Maricarmen e que culminou no último fim de semana num acampamento de protesto na céntrica Plaza del Sol.
A oposição do PP e do Vox, juntamente com o voto contra do Junts, deixou o Governo perante uma aritmética parlamentar particularmente apertada.
O Executivo de coligação precisava de somar apoios de diferentes formações para aprovar as iniciativas numa câmara em que PSOE e Sumar não dispõem de maioria absoluta.
Debate sobre eventual antecipação eleitoral
A votação dos decretos de habitação abriu também, dentro do PSOE e do Governo, um debate sobre a possibilidade de uma antecipação eleitoral caso o Congresso rejeitasse as iniciativas.
A Moncloa sustenta que ainda não há decisão tomada, embora dirigentes do Governo e do PSOE tenham colocado a possibilidade de Sánchez convocar eleições se os decretos fossem chumbados.
Ao mesmo tempo, outros responsáveis socialistas apelaram à cautela e defenderam a necessidade de avaliar as consequências de uma eventual convocatória.
A questão fica assim ligada ao resultado de uma votação que o Governo apresentou como um teste à capacidade da câmara para alcançar acordos sobre um dos principais problemas da sociedade espanhola. Sánchez já tinha pedido aos grupos parlamentares “sentido de responsabilidade” para apoiar as medidas e defendido que a habitação deve ficar à margem das “confrontações partidárias”.
Enquanto decorria o plenário, cerca de uma centena de pessoas se concentrava em frente ao Congresso, convocadas pelo Sindicato de Inquilinas. Os manifestantes entoavam palavras de ordem contra PP, Vox e Junts e exibiam também uma faixa crítica em relação ao PSOE e ao Sumar. A Polícia tinha montado um amplo dispositivo de segurança nas imediações da câmara.