Governo espanhol arrisca esta sexta-feira no Congresso dois decretos de habitação rejeitados por Junts, PP e Vox. Se forem chumbados, Sánchez poderá convocar eleições a 29 de novembro, dizem fontes do executivo, embora outras o descartem.
Se acompanha a política espanhola a partir de fora, há um número que explica a semana: sete. São os deputados do Junts, o partido independentista catalão cuja Comissão Executiva Nacional decidiu por unanimidade votar contra os dois decretos sobre habitação que o Congresso debate esta sexta‑feira. Segundo o jornal El Español, bastaria que esses sete deputados se abstivessem para evitar a queda dos textos.
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O plenário começa às 11h00 desta sexta-feira, menos uma hora em Lisboa, e os resultados poderão ser conhecidos por volta das 15h00 - 14:00 em Portugal continental. Vão a votos o Real decreto‑lei 26/2026 de Espanha, centrado em despejos e habitação acessível, e o 27/2026, que procura dar mais estabilidade aos contratos de arrendamento. O Conselho de Ministros aprovou‑os na terça‑feira, após uma negociação muito tensa com o Sumar, parceiro minoritário da coligação.
O Junts sustenta que as medidas vão reduzir a oferta de casas para arrendar e aumentar os preços, e pede que o texto seja retirado e redigido de novo. PP e Vox também vão votar contra. O Podemos confirmou o apoio, e o PNV vai respaldar o decreto principal, ainda que com reservas, mas chumbar o dos arrendamentos. Sánchez declarou que mantém a votação e que o governo não dará um passo atrás na política de habitação.
O debate chega após semanas de crispação pelo despejo de Maricarmen, e com o Sindicato de Inquilinas e Inquilinos acampado desde sábado na Puerta del Sol, em protesto pelo grave problema de habitação que o país enfrenta.
Entre hipótese e desmentido
Os meios de comunicação espanhóis não coincidem. O ElDiario.es, citando fontes do Governo, adiantou que Sánchez estuda convocar eleições gerais a 29 de novembro. Segundo outro meio, a sua equipa já trabalha nesse cenário excecional, dependente do que acontecer no Congresso e da reação nas ruas.
Já o El Español refere que membros do executivo dão como muito provável a convocação de eleições se os decretos forem chumbados e que alguns ministros e dirigentes do PSOE a defendem por considerarem insustentável a situação. Uma das informações aponta 6 de dezembro como alternativa. O Artículo14 adiantou que vozes de peso do executivo não descartam que Sánchez opte por eleições antecipadas.
Outras fontes vão em sentido contrário. No PP, segundo o El Confidencial, há dirigentes que não consideram confirmado que Sánchez prepare eleições para 29 de novembro e esperam uma última tentativa com o Orçamento do Estado. Até agora não há qualquer anúncio oficial.
Convém recordar um ponto jurídico: perder a votação dos decretos não obriga Sánchez a demitir‑se nem desencadeia por si só eleições.
A vice‑presidente, Yolanda Díaz, afirmou no programa da Cadena Ser "Hoy por hoy" que falou com o primeiro-ministro e que vai manter a sua reserva: “A minha discrição será absoluta”.
Eleições antecipadas: o que diz a lei
Se a convocação de eleições se vier a concretizar, a data dependerá da lei. O artigo 115 da Constituição permite ao primeiro-ministro propor a dissolução das Câmaras, após deliberação do Conselho de Ministros, e a Lei Orgânica do Regime Eleitoral Geral (LOREG) estabelece que as eleições se realizam no 54.º dia posterior à convocatória.
Com uma dissolução formalizada hoje e publicada no sábado, 3 de outubro, a votação seria na quinta‑feira, 26 de novembro. Se o decreto fosse assinado na segunda‑feira, dia 5, e publicado na terça, dia 6, as urnas abririam no domingo, 29 de novembro, dia habitual para votar em Espanha. Anunciar uma decisão não põe em marcha o relógio eleitoral: quem o faz é a emissão e publicação do real decreto.
O precedente é de 2023. Sánchez anunciou a 29 de maio a antecipação das eleições gerais e a votação foi marcada para 23 de julho.
Com os dados disponíveis, nada está decidido. O resultado da votação de hoje e o movimento posterior de Moncloa vão determinar se 29 de novembro fica como hipótese ou passa a ser data oficial para novas eleições gerais, num clima de crispação em Espanha por causa dos problemas de corrupção no governo, das joias do antigo presidente Zapatero e do entorno familiar do presidente.
Tudo isto com uma inflação em alta e um problema que se arrasta há legislaturas, a habitação, e um Orçamento do Estado que continua a ser adiado devido à falta de apoios ao Partido Socialista.