Partido Nacionalista Basco e Junts per Catalunya travam iniciativa do Governo para prolongar automaticamente contratos de arrendamento, que veem como “ataque ao pequeno proprietário”.
Espanha vive uma jornada de forte tensão legislativa em torno da crise da habitação, um problema estrutural que se tornou uma das principais batalhas políticas do país. O Governo de coligação liderado por Pedro Sánchez procura que o Congresso aprove dois decretos-chave, com medidas que vão desde travar despejos de pessoas vulneráveis até blindar as renovações das rendas.
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Sem maioria absoluta na Câmara, estas reformas não dependem apenas da esquerda, mas do delicado equilíbrio com os partidos nacionalistas bascos e catalães. Este cenário político fragmentado, em que cada formação condiciona o seu apoio aos próprios compromissos ideológicos ou eleitorais, empurra as votações parlamentares para negociações ao limite até ao último minuto.
O Podemos confirmou que os seus quatro deputados votarão a favor dos dois decretos de habitação na sessão desta sexta-feira no Congresso. Horas antes, o PNB marcava posição ao definir a sua linha: apoiará o primeiro texto, mas chumbará o segundo. Este quadro coloca toda a pressão sobre o Junts.
Sánchez apela ao bom senso para salvar a lei da habitação
Com o tabuleiro parlamentar em plena tensão, Pedro Sánchez aproveitou a abertura do Fórum La Toja para lançar um apelo à responsabilidade coletiva. O chefe do Executivo pediu às diferentes forças do Congresso que deixem de lado “as confrontações partidárias” e a carga ideológica para validar esta sexta-feira dois decretos que, a seu ver, respondem a uma razão “de pura humanidade”.
Sánchez não hesitou em colocar o problema da habitação no centro das suas prioridades, qualificando-o como “a maior das dificuldades” que Espanha enfrenta. O chefe do Governo reivindicou ainda o acordo alcançado no seio da coligação, após o diálogo com os grupos, como a via para “garantir o acesso” a um teto, insistindo em colocar as ideologias em segundo plano perante uma questão que qualificou “de pura humanidade”.
PNB apoia decreto principal da habitação mas rejeita o das rendas
O PNB anunciou que dará um “apoio crítico” ao decreto da habitação, criticando o Governo pela sua política de “remendos”. Ao início da tarde, os membros do partido basco confirmavam que avalizarão o primeiro decreto, mas fechavam a porta ao segundo texto. A formação considera que a renovação automática dos contratos atinge diretamente o pequeno senhorio, peça central no mercado basco, onde representa mais de 90% da oferta.
Entre os pontos acordados com o PNB destacam-se o travão às irregularidades no arrendamento temporário, o IVA de 10% para alojamentos turísticos e a exigência de oito meses de pagamentos pontuais para aceder à prorrogação do arrendamento habitacional.
O compromisso do grupo passa por limitar a atividade dos grandes fundos durante o debate legislativo e proteger os pequenos senhorios. Para tal, reclamará apoios públicos que cubram os incumprimentos de pagamento aos proprietários de uma ou duas habitações.
Podemos classifica plano do Governo como “migalhas”
Após se reunir na manhã de quinta-feira com o Sindicatos de Inquilinas, coletivo que reivindica apoio aos dois decretos, a formação liderada por Ione Belarra confirmou que apoiará ambas as iniciativas.
O Podemos atacou com dureza a decisão do Executivo de dividir as medidas em dois textos independentes, por a considerar uma estratégia que condena o decreto sobre a prorrogação indefinida das rendas após o veto do PNB.
Numa entrevista ao canal TVE, Ione Belarra dissipou a incógnita ao anunciar um “sim” categórico a ambas as normas, embora sem poupar críticas ao Executivo, a quem acusou de oferecer apenas “migalhas” e de cair na “armadilha” de fragmentar o pacote legislativo. A líder do Podemos justificou o seu voto alinhando-se diretamente com as reivindicações dos coletivos sociais, insistindo ainda que o prioritário continua a manter a pressão nas ruas.
Em sintonia com a pressão da rua, a formação roxa condicionou a sua decisão à posição do Sindicato de Inquilinas, acampado desde sábado na Puerta del Sol e promotor de protestos em todo o país para exigir a aprovação dos decretos.
Junts e Coalición Canaria seguram chave de uma votação ao limite
Com a balança equilibrada, a formação independentista Junts, que não escondeu as suas reservas em relação ao pacote de proteção a inquilinos, convocou de urgência a sua direção para a noite de quinta-feira, a fim de decidir se dá luz verde à norma ou derruba a medida bandeira do Executivo.
Todas as atenções se centram agora no Junts. O seu secretário-geral, Jordi Turull, reuniu a cúpula do partido esta quinta-feira ao final do dia para definir a posição no plenário decisivo desta sexta-feira. Com a incógnita sobre se Carles Puigdemont participará na reunião, o secretismo é total e não se espera conhecer o sentido do voto antes das 21h.
O destino dos decretos não se decide apenas no Norte: a Coalición Canaria guarda a última chave do plenário. Em plena ronda de consultas com os territórios para fixar uma posição de consenso, o partido insular pondera um voto que se antevê determinante. Em abril, a deputada das Canárias, Cristina Valido, já apoiou a prorrogação do teto às rendas face à rejeição do Junts e à abstenção do PNB.
Nesta publicação da Radio Televisión Canaria, sublinhava-se este momento decisivo: “O SIM anunciado pelo PNB deixa agora a decisão nas mãos do Junts e da Coalición Canaria. Se o Junts se abstiver, o voto a favor de Cristina Valido será essencial para a aprovação do decreto”.
A margem é mínima: com o “sim” do PNB e a hipotética abstenção do Junts, o apoio da CC inclinaria a balança por apenas um deputado de diferença (172 contra 171). Nos corredores do Congresso, o porta-voz parlamentar da Izquierda Unida, Enrique Santiago, aumentou a pressão sobre o resto das bancadas, procurando retirar o debate do mero plano ideológico.
“Todas as forças políticas que dizem estar ao serviço do povo espanhol têm necessariamente de votar a favor; não só a esquerda, mas qualquer uma com sensibilidade social e convicção democrática”, afirmou.