Estados Unidos, China e União Europeia avançam com regras muito diferentes para a inteligência artificial: veja como regulam a tecnologia e o que está em jogo
Aumenta em todo o mundo a pressão para controlar os sistemas de inteligência artificial mais poderosos, e os três principais intervenientes globais na IA estão a responder de formas muito diferentes.
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As preocupações são semelhantes em toda a parte, desde ciberataques potenciados por IA e ameaças à segurança nacional até chatbots associados a suicídios de crianças. As respostas, porém, parecem divergir de forma significativa.
A UE apostou em regras vinculativas, embora já tenha suavizado parte delas sob pressão da indústria. Os Estados Unidos confiam em compromissos voluntários e ordens executivas pensadas para manter o boom da IA. A China está a construir o seu próprio quadro regulamentar, sob apertado controlo estatal, ao mesmo tempo que rejeita apelos para abrandar.
Eis como cada um está a abordar o problema.
União Europeia: “Primeiras regras abrangentes sobre IA a nível mundial”
A União Europeia aprovou em 2024 a Lei da IA, que Bruxelas descreve como “as primeiras regras abrangentes sobre inteligência artificial a nível mundial”.
A lei regula a IA com base num quadro de quatro níveis de risco, com regras que se tornam mais exigentes consoante a ameaça colocada pelo sistema de IA, desde aplicações consideradas de risco limitado ou inexistente — como elementos de videojogos e filtros de spam, que podem funcionar livremente — até sistemas tidos como inaceitáveis, com poderes de largo alcance, que são proibidos, como pontuações sociais, reconhecimento de emoções e manipulação.
Mas as empresas europeias, receosas de que as regras travassem a inovação numa altura em que tentam recuperar terreno face a rivais norte-americanos e chineses, fizeram forte pressão e conseguiram mais tarde um adiamento das normas para sistemas de alto risco, integrado no pacote legislativo Omnibus da IA, beneficiando em parte da viragem à direita da Comissão após as eleições europeias.
Num contexto de apelos globais crescentes a maior controlo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou no mês passado que as regras sobre IA colocam “a Europa em posição de moldar os esforços a nível mundial”.
Disse também que iria convidar os principais laboratórios na fronteira da tecnologia “para uma discussão sobre como podemos apoiar os esforços em curso da indústria para gerir essa fronteira”.
As empresas europeias têm-se mostrado mais relutantes quanto a abrandar o desenvolvimento, temendo que isso possa ser uma tentativa dos gigantes norte-americanos de consolidar a sua posição dominante.
A UE dispõe de outros instrumentos para regular a IA.
Em agosto, o ChatGPT tornou-se o primeiro chatbot de IA a ser incluído na lista europeia de serviços digitais de muito grande dimensão, sujeitos a maior escrutínio jurídico ao abrigo das regras sobre conteúdos online conhecidas como Lei dos Serviços Digitais.
Bruxelas propôs no mês passado obrigar as empresas a garantirem que companheiros virtuais e chatbots de IA são seguros antes de serem usados por crianças.
O EU Kids Act prevê a proibição de chatbots de IA de “simular relações interpessoais de forma a criar dependência emocional”, indicou a UE, após uma vaga de suicídios em vários países ligada às interacções de crianças com estes assistentes.
Estados Unidos: ‘Super inteligência’
Quase dois anos após o início do segundo mandato, o presidente Donald Trump definiu a sua política para a IA quase exclusivamente com compromissos voluntários da indústria e ordens executivas destinadas a sustentar o boom da IA que está a impulsionar a economia norte-americana.
No primeiro dia de regresso à Casa Branca, Trump revogou a ordem executiva de 2023 do seu antecessor Joe Biden, que obrigava os desenvolvedores dos sistemas de IA mais poderosos a partilhar com o governo os resultados dos testes de segurança e encarregava as agências federais de estabelecer orientações em matéria de privacidade para evitar discriminação algorítmica.
Em julho de 2025, a Casa Branca apresentou um “Plano de Acção para a IA” com mais de 90 medidas para acelerar o desenvolvimento, reforçar o investimento em infraestruturas e desregulamentar o sector norte-americano no seu conjunto.
Uma ordem executiva complementar, intitulada “Prevenir IA ‘woke’ na Administração Federal”, obriga as agências federais a adquirir apenas modelos considerados ideologicamente neutros.
A ordem foi publicada sem qualquer metodologia formal para avaliar essa neutralidade, além da obrigação de partilhar a documentação técnica da plataforma com o governo norte-americano, algo que a Anthropic, de Dario Amodei, e a xAI, de Elon Musk, aceitaram prontamente, sobretudo tendo em conta o histórico de incidentes controversos desta última.
O Congresso, politicamente dividido e alvo de intensa pressão dos gigantes tecnológicos, continua sem aprovar uma lei federal sobre IA e está em pausa até depois das eleições intercalares de novembro.
Trump tentou bloquear leis estaduais sobre IA, mas o Congresso recusou repetidamente anulá-las, e legislação estadual está a entrar em vigor em todo o país, incluindo a Lei de Transparência da IA da Califórnia.
Este ano, o lançamento de modelos de IA capazes de realizar ciberataques sofisticados deslocou o foco para a segurança. Uma ordem executiva de junho estabeleceu um mecanismo voluntário que permite aos desenvolvedores dar ao governo até 30 dias de acesso antecipado aos seus modelos mais potentes.
Com a ansiedade dos eleitores a aumentar, os líderes das seis maiores empresas de IA dos Estados Unidos assinaram em 29 de setembro um acordo com a Casa Branca em que prometem auditorias independentes e supervisão ao nível dos conselhos de administração dos modelos mais avançados.
O pacto deixa às empresas a autorregulação e não prevê qualquer sanção em caso de incumprimento, embora Trump o tenha descrito como “moralmente vinculativo”.
No mesmo dia, Trump ordenou às agências federais que substituíssem o termo “inteligência artificial” por “super inteligência” nas comunicações oficiais.
Os dados mais recentes indicam que a infraestruturas e o investimento em IA representam atualmente cerca de um quinto a um terço do crescimento económico dos Estados Unidos, o que equivale a entre 0,45 e 0,97 pontos percentuais num crescimento total de 2,1% a 2,3% em 2026, segundo o Peterson Institute for International Economics.
China: ‘Sempre sob controlo humano’
A China dispõe já de um conjunto complexo e em evolução de regras sobre a utilização da IA, incluindo por crianças.
Regulamentos sobre chatbots companheiros de IA entraram em vigor em julho, visando travar a dependência emocional e proibindo a criação de clones digitais de pessoas reais sem o seu consentimento.
O presidente Xi Jinping afirmou este verão que a IA deve estar “sempre sob controlo humano”, apelando a mais “leis e regulamentos, monitorização tecnológica, sistemas de alerta precoce e mecanismos de resposta de emergência”.
O primeiro-ministro Li Qiang alertou igualmente que o mundo corre o risco de “perder o controlo” de tecnologias de fronteira como a IA se os governos demorarem demasiado a regulá-las.
No entanto, “uma pausa geral ou um abrandamento deliberado no desenvolvimento da IA permanece fora da postura dominante da política chinesa”, escreveram em setembro analistas do Oxford China Policy Lab.
Alguns na China consideram difícil justificar os apelos a abrandar o progresso, “sobretudo tendo em conta a percepção de que medidas norte-americanas como os controlos à exportação já têm limitado há anos o desenvolvimento da IA no país”, acrescentaram.
A China censura e controla conteúdos gerados por IA de forma semelhante a outros tipos de informação online. E, no mês passado, o chefe dos serviços de informações advertiu que a IA pode pôr em causa a segurança nacional.
“Forças hostis” estão a abusar da IA generativa para “fabricar rumores políticos e divulgar informação nociva”, afirmou o ministro da Segurança do Estado, Chen Yixin.