Plenário da Câmara aprova, com 227 votos a favor e 164 contra, a reforma da lei eleitoral, que o Tribunal Constitucional pode ainda travar. Itália entra em campanha e tudo aponta para eleições antecipadas.
A Câmara dos Deputados italiana aprovou esta quinta-feira, em votação secreta, a nova lei eleitoral, rebatizada de Stabilicum (ou Melonellum pelos partidos da oposição), que será aplicada às próximas legislativas, previstas para 2027. Foi a votação final para aprovar a reforma desejada pelo governo de Giorgia Meloni: 227 votos a favor e 164 contra.
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Abre-se assim, na prática, a campanha eleitoral: a legislatura termina em setembro de 2027, mas nos corredores multiplicam-se os rumores de eleições antecipadas que, de qualquer forma, como explicado mais à frente, dificilmente se realizarão antes de 14 de abril.
Começa, portanto, o jogo das alianças: por agora, Meloni não quer juntar-se ao Futuro Nazionale, do eurodeputado Roberto Vannacci, e a oposição ainda não tem um líder escolhido. Mantêm-se as divisões, sobretudo sobre a guerra na Ucrânia, entre a secretária do Partido Democrático, Elly Schlein, e o líder do Movimento Cinco Estrelas, Giuseppe Conte.
A primeira-ministra reagiu de imediato na rede social X, com satisfação: “A quem esperava ver a direita dividida, hoje respondemos com factos: estamos unidos, coesos e determinados a cumprir os compromissos assumidos com os cidadãos”.
Durante a sessão, as oposições protestaram exibindo cartazes com as inscrições: “Lei fraude”, “Não ao embuste” e “Com Meloni, gasóleo a 3 euros”.
“Primeiro os cargos. Esse é o vosso slogan. Votaremos convictamente contra esta lei eleitoral, pensada não para os eleitores, mas para proteger os eleitos. Com a nossa aliança progressista seremos capazes de vencer com qualquer lei eleitoral e mudar a vida dos italianos”, afirmou Elly Schlein durante as declarações de voto.
Também o líder do M5S, Giuseppe Conte, foi muito duro. Referindo-se ao facto de esta lei ter sido escrita para fazer vencer a atual coligação de governo, concluiu: “Falta apenas uma última precisão para vos assegurar o controlo futuro do parlamento: indicar que o prémio de maioria é atribuído a uma primeira-ministra de olhos claros”.
Itália: como foi aprovada a nova lei eleitoral
A maioria resistiu à prova da votação secreta. Foi a terceira passagem pelo Parlamento, depois das alterações introduzidas pelo Senado, que incluiu o voto preferencial com cabeças-de-lista bloqueados e aumentou o número de assinaturas exigidas aos partidos sem presença parlamentar para se apresentarem às eleições.
Na quarta-feira, a Câmara aprovou o terceiro voto de confiança pedido pelo governo sobre os três primeiros artigos da lei. Na quinta-feira realizou-se a etapa final, a mais delicada. Se neste último passo o voto tivesse sido negativo, o texto teria sido rejeitado, mas o governo não seria formalmente obrigado a demitir-se.
Itália: principais mudanças da nova lei eleitoral
Os dois primeiros artigos (aprovados com moção de confiança) contêm as alterações mais importantes:
- introduzem o voto preferencial, a par dos cabeças-de-lista bloqueados, e definem as regras para a eleição da Câmara dos Deputados e do Senado com este sistema;
- preveem o aumento de 1 500 para 6 000 do número de assinaturas que os partidos sem representação parlamentar têm de recolher para se apresentarem às eleições e alteram as regras sobre a representação de género. O terceiro artigo diz respeito, pelo contrário, aos círculos uninominais da província de Bolzano
- o artigo 8.º introduz uma das novidades mais aguardadas: o direito de voto para os eleitores deslocados
A moção de confiança é um mecanismo a que o governo recorre quando quer acelerar a aprovação de uma medida ou quando pretende limitar a discussão e o obstrucionismo das oposições: desta forma, vota-se o texto proposto sem possibilidade de alterações, mas o executivo subordina a sua permanência à aprovação desse texto. Se a Câmara o rejeitar, o governo cai automaticamente.
Pensões dos deputados de primeira legislatura: porque o tema é decisivo
Perante a ameaça de uma crise governamental, esperava-se que a grande maioria dos deputados aprovasse a reforma.
Há uma data que todos os politólogos italianos tentam calcular com precisão: o momento em que a legislatura em curso tiver atingido 4 anos, 6 meses e um dia dos 5 anos totais previstos.
É nessa data que os deputados no primeiro mandato adquirem o direito à pensão de parlamentar (cerca de 1 500 euros, pagos apenas a partir dos 65 anos).
Para o atual governo, essa data é 14 de abril de 2027. A história política italiana mostra que, antes desse dia, é muito improvável que se volte às urnas.
Nova lei eleitoral: pontos que o governo teme ver chumbados pelo Tribunal Constitucional
Subsiste, no entanto, o receio de que o Tribunal Constitucional rejeite a reforma. Tal complicaria os planos do Palazzo Chigi e exporia a direita a críticas duras em campanha eleitoral, por ter produzido uma lei que deixa a Itália num impasse. Eis os pontos que, segundo as oposições, podem ser considerados inconstitucionais:
- o prémio de maioria no Senado,
- a obrigação de apresentar 300 mil assinaturas se não se possui um símbolo que já tenha concorrido às eleições,
- a ausência de uma quota mínima de 40% de mulheres como cabeças-de-lista.