Conselho da UE põe fim ao mecanismo de condicionalidade de 2022 aplicado à Hungria por riscos de corrupção, libera 4,2 mil milhões de euros e repõe o acesso aos programas Erasmus+ e Horizonte Europa após reformas anticorrupção do novo governo de Péter Magyar.
O Conselho da UE pôs termo ao mecanismo de condicionalidade imposto à Hungria para responder aos riscos de corrupção no país.
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A decisão desbloqueia 4,2 mil milhões de euros em financiamento e permite à Hungria regressar ao programa de intercâmbio de estudantes Erasmus+ e à iniciativa de investigação Horizonte Europa.
O mecanismo de condicionalidade foi introduzido em 2022, sob o governo do então primeiro-ministro Viktor Orbán, tornando o acesso aos fundos europeus dependente do respeito pelo Estado de direito. A medida levou também à suspensão de uma parte substancial do financiamento da UE para a Hungria.
Após a vitória eleitoral esmagadora do partido de centro‑direita Tisza, liderado por Péter Magyar, o novo governo adotou uma série de medidas de combate à corrupção e de transparência para desbloquear os fundos.
Magyar acordou com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a libertação de um total de 16,4 mil milhões de euros em troca de reformas e de planos de investimento. O dinheiro tinha sido congelado devido a preocupações com o Estado de direito e com a corrupção durante o governo de Orbán.
“Um novo capítulo começa hoje. Para a Hungria e para a Europa”, escreveu von der Leyen nas redes sociais.
Além dos 4,2 mil milhões de euros agora libertados, a Hungria está a candidatar-se a 10 mil milhões de euros dos fundos de recuperação pós‑pandemia da UE, e 2,2 mil milhões estão ligados a melhorias na liberdade académica.
No final de agosto, a Hungria afirmou ter cumprido todas as condições exigidas para aceder aos fundos. A Comissão Europeia está atualmente a avaliar se os requisitos foram cumpridos.
Se a avaliação for positiva, Budapeste poderá ter acesso ao dinheiro até ao final do ano, após uma aprovação prevista para o outono.