Caso dos anéis viários de Colónia mobiliza agora penalistas e especialistas em ética. Há consenso num ponto: a culpa não é da máquina.
Os robôs humanóides deverão em breve ajudar em fábricas, lares de idosos e casas particulares. Mas, à medida que aumentam as possibilidades de utilização, cresce também a preocupação com abusos.
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Em Colónia, na Alemanha, alguém terá utilizado um desses robôs para assediar uma adolescente. Levanta‑se assim a questão de saber quem é responsável quando uma máquina se torna um instrumento de agressão.
Segundo a polícia, o robô, com cerca de 1,20 metros de altura, terá tocado nas nádegas da jovem e feito movimentos de empurrão contra ela na madrugada de domingo, 11 de outubro.
A jovem encontrava‑se com amigas de 17 e 18 anos no centro de Colónia. O proprietário do robô, um rapaz de 16 anos de Wegberg, e o seu amigo de 19 anos terão filmado a cena, transmitido em direto nas redes sociais e comentado a emissão. Ambos são considerados suspeitos, mas ainda não foram formalmente acusados. Aplica‑se a presunção de inocência.
Pouco depois, os agentes encontraram o robô na mala de um automóvel. Apreenderam o robô e os telemóveis dos dois rapazes. O porta‑voz da polícia, Christoph Bermel, explicou: “A polícia criminal investiga agora por suspeita de insulto de natureza sexual e analisa como funciona exatamente o robô, se foi controlado de forma direcionada”.
Ainda não se sabe se os movimentos estavam pré‑programados ou se foram controlados em tempo real. À agência noticiosa AP, Bermel disse que a polícia não conhecia até agora casos deste tipo e que se trata de “território desconhecido”. Também o portal jurídico de atualidade beck-aktuell cita um porta‑voz da polícia afirmando que uma situação deste tipo é inédita na área da Polícia de Colónia.
Robô não é o agressor
Quanto à questão da responsabilidade, os juristas ouvidos estão em larga medida de acordo. “Normalmente, no estado atual da tecnologia, os robôs são sobretudo teleguiados e usados como instrumento”, afirma Susanne Beck, diretora do Instituto de Ciências Criminais da Universidade Leibniz de Hannover, à NDR. “Nesses casos, a responsabilidade recai sobre a pessoa que o utiliza e controla como ferramenta.”
A jurista e especialista em ética de robôs, Iris Phan é ainda mais clara, citada pelo beck-aktuell: “O robô não é o autor da infração, é uma ferramenta.” Com base nos factos conhecidos até agora, “há pouco que indique um problema de autonomia e muito que aponta para uma agressão deliberadamente encenada”. O robô, de aspeto inocente, funciona como “almofada moral”, cria distância em relação à vítima e reduz o limiar de inibição. Mas isso não torna a injustiça em si menos grave.
Que artigo se aplica?
A polícia investiga por “insulto de natureza sexual”. Mohamad El-Ghazi, professor de Direito Penal na Universidade de Trier, considera a expressão “jargão policial”.
O que está em causa é aquilo que os juristas designam por ofensa sexual. O académico alerta, porém: “Os delitos contra a honra não podem ser transformados num ‘pequeno direito penal sexual’.” É necessária uma avaliação adicional que rebaixe a dignidade da vítima.
Segundo o beck-aktuell, ambos os especialistas admitem outros tipos legais possíveis: um abuso sexual aproveitando um momento de surpresa, punível com pena de prisão de seis meses a cinco anos, e o crime de assédio sexual, que pode ser sancionado com até dois anos de prisão ou multa. Somam‑se ainda disposições contra imagens que exponham a vítima, relevantes devido à transmissão em direto.
O enquadramento final dependerá, segundo El-Ghazi, de saber se o toque “ultrapassa determinado limiar de relevância”. Na sua opinião, um breve contacto com as nádegas por cima da roupa ainda não atinge esse limiar.
Zona cinzenta e debate de reforma
Ainda não está definitivamente esclarecido se um toque efetuado por um robô conta juridicamente como “contacto físico”. A especialista em Direito Penal de Hannover Susanne Beck considera, na NDR, provável que os tribunais respondam afirmativamente. Também o penalista de Trier Mohamad El-Ghazi, em declarações ao beck-aktuell, não vê diferença entre um pau e um robô.
Ambos não identificam lacunas no direito penal. A especialista em ética dos robôs Iris Phan sublinha, contudo, que o ordenamento jurídico só cobre o caso através da combinação de vários tipos legais. Por isso, segundo a WDR, o penalista Eric Hilgendorf defende a criação de um tipo penal geral para violações graves de respeito.
Já no caso de robôs autónomos, o jurista Martin Ebers vê lacunas de responsabilidade quando o seu comportamento não é previsível. Para responder a esse desafio, o Bundestag aprovou a 8 de outubro uma reforma do regime de responsabilidade por produtos.
A partir de 9 de dezembro de 2026, software e sistemas de inteligência artificial passam a ser explicitamente considerados produtos. No caso de Colónia, esta alteração deve ter pouca relevância, já que está em causa um alegado uso indevido e não um defeito de produto.