A lista de queixas da Croácia contra o Montenegro inclui desaparecidos, crimes de guerra, campos de detenção, confisco de bens e fronteiras. Podgorica já encerrou 21 dos 33 capítulos, mas Zagreb bloqueia avanços até resolverem as questões bilaterais.
A Croácia alertou que uma série de litígios por resolver com o vizinho Montenegro, incluindo abusos cometidos em tempo de guerra, reclamações de propriedade e fronteiras contestadas, pode travar a ambição do país de aderir à União Europeia até 2028.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Num documento enviado na segunda-feira aos restantes governos da União Europeia e consultado pela Euronews, Zagreb elenca oito exigências que quer ver respondidas por Montenegro antes de concluir a sua adesão ao bloco.
Montenegro é amplamente visto como o candidato mais avançado entre os países que procuram aderir à UE, alimentando a expetativa de se tornar o 28.º membro do bloco até 2028. Mas os seus litígios de longa data com a Croácia, muitos deles a remontar à desintegração da Jugoslávia na década de 1990, ameaçam comprometer esse calendário.
“A Croácia deseja sinceramente virar a página deste capítulo doloroso da história comum e construir uma relação orientada para o futuro com Montenegro. Contudo, a confiança mútua e uma reconciliação verdadeira e duradoura não podem ser alcançadas sem resolver estas questões”, lê-se no documento.
Montenegro deu mais um passo rumo à adesão à UE na segunda-feira, ao concluir negociações em mais três áreas – estatísticas, política económica e emprego –, elevando para 21 o número de capítulos fechados em 33.
No entanto, a Croácia está a bloquear avanços noutros quatro capítulos, que abrangem transportes, relações externas, direitos fundamentais e assuntos internos. Como cada Estado-membro da UE tem uma palavra a dizer no processo de adesão, Zagreb dispõe de uma margem de manobra significativa sobre a candidatura do vizinho.
No documento são desenvolvidas queixas já expostas em julho pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Croácia, muitas delas enraizadas nas guerras que acompanharam o colapso da Jugoslávia.
Pontos que Zagreb que ver resolvidos
Entre os pontos mais sensíveis está o pedido de Zagreb de indemnização para cerca de 300 cidadãos croatas detidos e maltratados no campo de prisioneiros de Morinj, em Montenegro, entre outubro de 1991 e agosto de 1992. Civis e prisioneiros de guerra croatas foram transferidos à força para aquele campo durante o conflito.
A Croácia quer ainda que uma placa memorial no antigo campo permaneça visível de forma permanente. Após protestos de grupos nacionalistas montenegrinos, foi instalada à sua volta uma grande estrutura metálica.
Outra exigência diz respeito ao paradeiro de 14 pessoas ainda desaparecidas da guerra de independência da Croácia. Zagreb quer que Montenegro contribua para localizar os seus restos mortais, descrevendo o tema como “um grande problema humanitário ainda por resolver”.
Há ainda a questão dos crimes de guerra: a Croácia pretende que a responsabilidade de comando pelos crimes contra civis cometidos em Morinj seja tida em conta nos processos de criminosos de guerra já condenados.
A Croácia espera igualmente que Montenegro resolva litígios de propriedade de longa data, que remontam ao início da década de 1990, envolvendo famílias croatas privadas ilegalmente dos seus bens sem compensação adequada.
O documento salienta que uma lei de 2021 permitiu a restituição de terrenos numa região predominantemente habitada pela minoria albanesa, “levantando preocupações sobre tratamento desigual em casos comparáveis”.
Zagreb reclama igualmente a devolução do Jadran, navio-escola de instrução à vela que está sob controlo montenegrino desde a dissolução da Jugoslávia, em 1991.
Por fim, a Croácia quer ver resolvidos os diferendos territoriais com o país vizinho, tanto na fronteira terrestre como na marítima, em conformidade com a Comissão de Arbitragem da Conferência sobre a Jugoslávia.
A própria Croácia tem um litígio fronteiriço por resolver com a Eslovénia, embora tal não tenha impedido a sua adesão à UE em 2013.
“A Croácia tem incentivado de forma consistente Montenegro a resolver as questões bilaterais pendentes, ao mesmo tempo que apoia ativamente a sua adesão à UE”, prossegue o documento.
“Apesar dos esforços continuados da Croácia e da sua abordagem construtiva, nenhuma das questões em aberto foi ainda resolvida.”