"Surge um novo crime: a participação violenta numa manifestação", explica Meloni num vídeo publicado nas redes sociais após a aprovação do novo decreto. Introduz-se a presunção de punibilidade para menores entre os 14 e os 18 anos.
O Conselho de Ministros italiano, que aprovou "o decreto-lei sobre a segurança pública e o combate à criminalidade juvenil" na sequência dos distúrbios dos últimos dias em várias cidades do país, convocado para as 17h30 de terça-feira, 20 de outubro, foi adiado em cerca de uma hora e teve início às 18h25.
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No entanto, tinha sido amplamente anunciado, após a reunião de cimeira do governo na segunda-feira no Palácio Chigi, que a resposta do Estado às devastações e saques em que culminaram as manifestações dos últimos dias seria "firme".
Segundo se sabe, houve discussões sobre as medidas anunciadas entre o governo e o presidente da República, Sergio Mattarella.
Nas versões preliminares que circularam durante o dia, desapareceu primeiro a detenção preventiva para menores, anunciada depois de forma surpreendente pela primeira-ministra Giorgia Meloni num vídeo após a aprovação do novo decreto de segurança pelo Conselho de Ministros: "E a detenção preventiva, que até agora se aplicava apenas a adultos, poderá passar a ser aplicada também a menores".
Ao fim da tarde, chegou a notícia da objeção do presidente do país relativamente à possibilidade de atribuir funções de polícia judiciária aos militares, que foi retirada do decreto, segundo fontes da própria maioria, alguns minutos antes do início do Conselho de Ministros.
Apenas 20 minutos depois, o Conselho de Ministros aprovou o novo decreto-lei, o chamado "decreto Cortei".
Trata-se do oitavo pacote de segurança aprovado pelo governo de Meloni, no poder desde outubro de 2022.
"Surge um novo crime: a participação violenta numa manifestação", explica a primeira-ministra Giorgia Meloni num vídeo publicado nas redes sociais após a aprovação do novo decreto no Conselho de Ministros.
“Em termos práticos: se, durante uma marcha ou manifestação, te juntares a um grupo de cinco ou mais pessoas, começares a atirar pedras, fogos de artifício ou paus, colocares em risco a segurança de todos, arriscas-te a até cinco anos de prisão e a uma multa de até 20 mil euros. Se tivesses o rosto coberto ou se tivesses ferido alguém, a pena aumentaria, assim como as penas para quem causa destruição em grupo", explicou ainda Meloni.
O que prevê o novo decreto de segurança
O decreto prevê a punibilidade dos menores: presume-se a punibilidade dos menores entre os 14 e os 18 anos, salvo prova em contrário (no Código Rocco sempre foi o contrário: a capacidade de discernimento e de vontade dos menores deve ser demonstrada).
A "flagrância diferida" é alargada aos menores e, no caso dos menores com mais de 16 anos, permite-se que o juiz imponha medidas cautelares, mesmo que estas interrompam os processos educativos em curso.
A outra novidade diz respeito à introdução do novo crime de "participação violenta em manifestações públicas", para sancionar quem, participando num grupo de mais de cinco pessoas, utilize ilegalmente meios aptos a causar danos, de forma a criar um perigo concreto.
O Ministério da Justiça fez com que fosse incluída também a extensão da "flagrância diferida" (artigo 382.º-bis do Código de Processo Penal) aos crimes de devastação e pilhagem, ataque a infraestruturas de utilidade pública, participação violenta em manifestações públicas e danos causados por um grupo.
Além disso, o decreto refere também a instauração de processo de ofício pelo crime de lesões a um agente ou oficial da polícia judiciária ou de segurança pública em todos os casos (atualmente, a instauração de processo só ocorre na hipótese agravada).
Conforme previsto, "a norma prevê a mobilização de 500 elementos do exército italiano para reforçar as medidas de segurança na cidade de Milão até 31 de dezembro de 2026", confirmou o ministro Matteo Piantedosi no final da reunião do Conselho de Ministros.
"Existe um tipo de crime autónomo", punível com penas de 4 a 12 anos, "para quem, mesmo através de meios informáticos ou telemáticos, promova a formação de um grupo" para estas "manifestações violentas", referiu posteriormente o ministro da Justiça, Carlo Nordio, na mesma conferência de imprensa, ou seja, até 12 anos para quem utilize as redes sociais para organizar grupos e manifestações.
O que dizem os sete diplomas de segurança já aprovados pelo governo de Meloni
A segurança tem sido, há vários anos, um dos temas-chave da campanha eleitoral para as eleições legislativas.
Em funções desde outubro de 2022, o governo de Meloni já aprovou sete diplomas:
- o decreto anti-rave de 2022;
- o decreto Cutro para agravar as penas contra os traficantes de migrantes em 2023;
- o decreto Caivano para o combate aos gangues juvenis em 2023;
- o projeto de lei n.º 48 de 2024, que introduziu 12 novos crimes e agravou a punição de outros já existentes;
- o decreto-lei n.º 23, de 24 de fevereiro de 2026: restrições ao porte de facas e proibição de acesso a espaços públicos para quem ameaça a segurança pública;
- o projeto de lei sobre segurança aprovado a 14 de julho de 2026: quem sofrer danos enquanto estiver a cometer um crime já não poderá pedir uma indemnização na via civil;
- o projeto de lei com as chamadas normas "anti-Maranza", aprovado a 23 de julho de 2026, para alterar as regras relativas à imputabilidade dos menores.