A forma societária harmonizada da Europa, a EU Inc, está bloqueada depois de a Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento ter falhado a votação. Entre fundadores furiosos e trabalhadores em protesto, pode a EU Inc ainda mudar a forma como lança uma startup? Pergunte ao chatbot de IA da Euronews.
O acordo na Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) do Parlamento Europeu sobre o projeto relativo à EU Inc falhou a 19 de outubro, depois de a votação já ter sido adiada a 5 de outubro. Divergências entre eurodeputados sobre direitos dos trabalhadores estão a bloquear o processo.
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A EU Inc é uma estrutura societária válida em toda a União Europeia que permite às empresas registar-se num Estado-membro e operar em todo o bloco. Seguiria um conjunto comum de regras, o “28.º regime societário”, evitando que os fundadores tenham de lidar com 27 quadros jurídicos nacionais diferentes.
Proposta pela Comissão Europeia em março de 2026, a EU Inc pretende tornar mais simples e barato criar uma empresa na UE. Procura reduzir a fragmentação dos ecossistemas de startups na Europa e reforçar a colaboração, a mobilidade de talento e o acesso a financiamento.
Os fundadores poderiam constituir uma empresa totalmente online em 48 horas, com capital inicial de 1 euro e sem notário. O registo e a documentação seriam feitos em inglês, sem necessidade de tradução nem de requisitos linguísticos locais para operar noutros países.
Embora os líderes da UE tenham acordado concluir a lei até ao final do ano, surgem resistências de vários lados.
Os fundadores da EU Inc afirmam que meses de negociações fragilizaram a proposta. A 15 de outubro, numa declaração pública, acusaram a União Europeia de reduzir a EU Inc a um simples processo acelerado de registo, ao retirar-lhe características essenciais, incluindo a liberdade de escolher o país de registo e um quadro comum de ações para atrair talento.
A Confederação Europeia de Sindicatos (ETUC) alerta que a proposta põe em causa direitos dos trabalhadores. A 24 de setembro e 20 de outubro, sindicatos de todo o bloco protestaram em Bruxelas e Estrasburgo, avisando que permitiria às empresas recorrer a regras societárias mais leves para contornar as leis laborais nacionais e os padrões sociais.
Quer saber mais sobre a EU Inc? Pergunte ao chatbot de IA da Euronews!