Centro Europeu para os Direitos Digitais, conhecido como Noyb, apresenta queixas contra a startup Scale AI, de São Francisco, pela forma como a plataforma de formação Outlier vigia 900 mil trabalhadores
Um proeminente grupo europeu de defesa da proteção de dados afirmou que vai apresentar cinco queixas legais na Europa contra a startup norte-americana Scale AI, devido à forma como a sua plataforma de formação Outlier rastreia os trabalhadores, violando os seus direitos.
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Esta iniciativa surge numa altura em que as empresas de IA enfrentam um escrutínio crescente na Europa, com o Gabinete da IA da UE a abrir este mês investigações à OpenAI e à Anthropic. Nos Estados Unidos, por seu turno, o presidente Donald Trump assinou um acordo com as seis maiores empresas norte-americanas de IA que lhes permite autorregular-se, sinal de divisões crescentes sobre a forma de governar globalmente esta tecnologia.
Também se multiplicam, em todo o mundo, as preocupações de que a IA possa substituir postos de trabalho e ser usada para fins nocivos.
O Centro Europeu para os Direitos Digitais, conhecido como Noyb, está a apresentar duas queixas na Áustria, uma em França, outra nos Países Baixos e mais uma em Itália, informou num comunicado divulgado na terça-feira, 27 de outubro. As ações dizem respeito à forma como os trabalhadores são rastreados e à falta de proteção oferecida pelo modelo de contratação de trabalhadores independentes utilizado para recrutar pessoal.
A plataforma Outlier AI, da Scale AI, recruta freelancers e especialistas em diferentes áreas para ajudar a treinar, avaliar e melhorar modelos de inteligência artificial, recorrendo a um modelo de trabalho em plataforma semelhante ao usado pela Uber e pelos serviços de entrega de refeições.
Segundo a Noyb, a plataforma recorre a mais de 900 mil freelancers para avaliarem e corrigirem as respostas dos sistemas de IA, com clientes como a Meta, a OpenAI, a Google e o governo dos EUA, num processo que a organização descreve como uma situação em que os trabalhadores “acabam, na prática, por ceder o seu conhecimento às grandes empresas tecnológicas norte-americanas”.
Outlier “recolhe enormes quantidades de dados pessoais e obriga os trabalhadores a submeter-se a uma verificação biométrica invasiva para poderem ganhar dinheiro”, afirmou a ONG.
“Na Europa, esta vigilância laboral tão abrangente viola claramente o direito fundamental dos trabalhadores à proteção de dados”, acrescentou.
A Noyb acusa ainda a empresa de, enquanto os trabalhadores estão na plataforma Outlier, instalar nos seus dispositivos rastreadores de empresas como a TikTok, o LinkedIn e o Facebook, com acesso aos seus dados pessoais.
Entre esses dados contam-se endereços IP, contactos e informação que pode ser usada para publicidade direcionada e criação de perfis, detalhou o grupo.
“Uma monitorização tão constante e extensiva durante o trabalho contraria todas as expectativas razoáveis. Porque motivo o LinkedIn ou o Facebook hão de saber em que tarefas está a trabalhar?”, questionou Lisa Steinfeld Leiser, advogada de proteção de dados na Noyb.
Segundo a mesma organização, a Scale AI obriga também os trabalhadores a passarem repetidamente por um processo de verificação biométrica realizado por uma empresa chamada Persona, que inclui a gravação em vídeo do rosto e o carregamento de um documento de identificação.