Coreia do Sul multa a Google e a Apple em 63,7 mil milhões de won (42,7 M€) por forçarem uso de sistemas de pagamento próprios e atrasarem avaliações de apps, somando‑se a sanções já aplicadas às gigantes norte‑americanas, incluindo na UE.
O regulador dos meios de comunicação e das telecomunicações da Coreia do Sul ordenou esta quarta-feira que a Google e a Apple pagassem um total de 63,7 mil milhões de won (42,7 milhões de euros), acusando-as de explorarem o controlo das lojas de aplicações para pressionar os programadores a usar os seus próprios sistemas de pagamento e de atrasarem a análise das apps.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
As duas empresas norte-americanas já tinham enfrentado sanções semelhantes noutros mercados, incluindo na União Europeia.
A Comissão Coreana dos Meios de Comunicação e das Telecomunicações (KMCC) aplicou à Google uma multa de 42,9 mil milhões de won (28,7 milhões de euros) e à Apple outra de 20,8 mil milhões de won (13,9 milhões de euros), na sequência de uma investigação iniciada em agosto de 2022.
Concluiu que ambas violaram uma lei de 2021 que impede as operadoras de lojas de aplicações de obrigarem os programadores a usar um sistema de pagamento específico, uma regra que a Coreia do Sul foi o primeiro país do mundo a aplicar.
Na teoria, a Google e a Apple permitiam que os programadores oferecessem outros sistemas de pagamento dentro das apps. Porém, cobravam uma comissão de 26% sobre esses pagamentos, apenas ligeiramente abaixo dos 30% aplicados aos seus próprios sistemas, e retiravam determinadas funcionalidades, o que, segundo a comissão, deixava aos programadores pouca margem de escolha real.
Os pagamentos através de sites externos eram igualmente bloqueados por completo.
O regulador apurou ainda que as empresas atrasavam a análise das aplicações sem explicarem devidamente aos programadores os motivos nem indicarem quando o processo seria retomado.
Verificou-se também que, entre 2015 e janeiro de 2023, a Apple cobrou aos programadores sul-coreanos mais do que noutros mercados, ao calcular a comissão sobre preços que já incluíam o IVA.
As duas empresas têm agora de permitir que os programadores sul-coreanos coloquem nas apps ligações para opções de pagamento externas e de melhorar a forma como analisam as aplicações. Dispõem de um mês para apresentar planos e de três meses para implementar as alterações.
O presidente da comissão, Kim Jong-cheol, afirmou esperar que as sanções tragam mudanças reais ao mercado, sublinhando que a legislação sul-coreana será aplicada de forma igual a empresas nacionais e estrangeiras.
A Apple enviou à Euronews a seguinte declaração: “Valorizamos profundamente a relação com os nossos programadores coreanos. A App Store tem sido um motor de inovação e crescimento económico na Coreia, permitindo que programadores grandes e pequenos cheguem a utilizadores numa plataforma em que podem confiar.”
“Só no ano passado, o ecossistema da App Store facilitou 38,1 biliões de won (25,5 mil milhões de euros) em faturação e vendas de programadores, com mais de 90% desse volume de comércio a reverter exclusivamente para os programadores”, acrescentou.
“Discordamos respeitosamente da decisão de hoje e acreditamos que as alterações que implementámos até à data cumprem a Lei das Telecomunicações. Estamos a avaliar as nossas opções em conformidade com a legislação coreana”, concluiu o comunicado.
A Google ainda não reagiu publicamente à decisão.
Europa enfrenta disputa já conhecida
O caso faz eco de disputas na União Europeia, onde a Lei dos Mercados Digitais (DMA), que estabelece regras para as maiores plataformas online, proíbe os chamados gatekeepers de impedirem os programadores de encaminhar os utilizadores para ofertas mais baratas.
Em abril de 2025, a Apple foi multada em 500 milhões de euros pela Comissão Europeia, ao abrigo da DMA, por bloquear esse encaminhamento na sua loja de aplicações, decisão que a empresa contestou.
Em agosto deste ano, após aquilo que descreveu como uma estreita colaboração com a Comissão, a Apple anunciou novos termos para a UE, em vigor desde 1 de outubro.
Esses termos reduzem a comissão padrão sobre compras feitas dentro das aplicações de 30% para 26% e fixam uma taxa de 15% quando os programadores encaminham os utilizadores para fora da aplicação para concluírem a compra.
Entretanto, a Google foi multada em 890 milhões de euros por Bruxelas em julho, incluindo 430 milhões de euros por limitar os programadores na Google Play a indicar aos utilizadores opções de compra mais baratas.
Desde então, alterou parte das comissões e condições na Google Play, mudanças que a Comissão ainda está a avaliar, e interpôs recurso das multas.
Artigo atualizado com declarações da Apple