O Orçamento do Estado para 2027 foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS, garantindo a viabilização da proposta do Governo. A crise na habitação e o custo de vida marcaram o debate. A votação final global está agendada para 24 de novembro.
Sem surpresas, a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) foi aprovada na generalidade esta quarta-feira, graças à abstenção do Partido Socialista (PS).
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Tal como há um ano, o documento contou apenas com os votos a favor do PSD e do CDS-PP. Já o PS, PAN e o Juntos Pelo Povo (JPP) voltaram a abster-se nesta primeira fase de votação. Chega, Iniciativa Liberal (IL), Livre, PCP e Bloco de Esquerda (BE) votaram contra.
Após dois dias de discussão em plenário na Assembleia da República, a votação ditou a viabilização da proposta do Orçamento do Estado apresentada no passado dia 8 de outubro pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Na terça-feira, após o primeiro dia de debate, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, afastou qualquer possibilidade de alteração à abstenção previamente anunciada pelos socialistas, apesar das divergências com o Governo em matéria de habitação.
O primeiro dia de discussão ficou marcado por várias acusações entre os partidos sobre quem tem responsabilidades na crise da habitação, enquanto largas centenas de manifestantes protestavam em frente à Assembleia da República.
Ecoaram críticas ao Governo de Luís Montenegro e apelos a uma greve geral ibérica. Os manifestantes acabaram por decidir não montar tendas junto ao Parlamento.
Na discussão da proposta de Orçamento do Estado, Luís Montenegro procurou responder às críticas de que o documento não responde ao agravamento do custo de vida, alegando mesmo que, em dois anos e meio, aumentou o rendimento das famílias em cinco mil milhões de euros.
Já esta quarta-feira, Joaquim Miranda Sarmento vincou que "desde abril de 2024 que o Governo encetou uma profunda agenda de transformação de Portugal" e que "o OE2027 é a continuação desse percurso".
"É o terceiro orçamento do Governo da AD que, simultaneamente, consegue não aumentar um único imposto, continuando a reduzir a carga fiscal e a promover uma política económica com mais crescimento. Tudo isto, mantendo o equilíbrio das contas públicas", sublinhou o ministro das Finanças, acrescentando que "nunca neste século se baixaram tanto os impostos em Portugal".
O debate e a votação na especialidade terão lugar entre os dias 18 e 23 de novembro. A votação final global acontece no dia 24 do próximo mês.