Mais recente caso sinaliza crescente contestação jurídica, à escala global, contra alegados danos das redes sociais para utilizadores, sobretudo crianças e adolescentes
A seleção do júri deverá começar na quarta-feira, em Los Angeles, para mais um julgamento de referência nos Estados Unidos sobre os alegados danos das redes sociais em jovens utilizadores, com a Meta e, pela primeira vez, a Snap como arguidas.
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Nos últimos anos foram interpostos milhares de processos em tribunais norte-americanos, a nível local, estadual e federal, mas também em tribunais europeus em França, Itália, Dinamarca e Países Baixos, alegando danos para crianças e adolescentes causados pelas empresas de redes sociais e pelas respetivas plataformas.
As plataformas de redes sociais enfrentam contestação global devido aos perigos dos seus algoritmos, desde proibições de utilização na Austrália e na Europa até à proposta “EU Kids Act” da Comissão Europeia, que pretende transferir dos pais para as plataformas a responsabilidade pela proteção das crianças online, bem como impor uma proibição de redes sociais para menores de 15 anos.
Os processos judiciais nos Estados Unidos e noutros países estão a ter um efeito semelhante, obrigando as empresas a introduzir mudanças substanciais nas suas plataformas e funcionalidades para as tornar mais seguras.
A Meta e o YouTube perderam o primeiro caso nos EUA em março deste ano, quando um júri as considerou coletivamente responsáveis por danos causados a uma jovem utilizadora identificada pelas iniciais KGM e ordenou às empresas tecnológicas o pagamento conjunto de 6 milhões de dólares (5,4 milhões de euros).
A Meta afirmou na altura que “discorda respeitosamente” da decisão. A Snap e a TikTok chegaram a acordo com KGM antes desse julgamento.
Meses depois, a Snap, a TikTok e o YouTube resolveram outro processo que deveria ir a julgamento em agosto; a autora, conhecida como RKC, retirou então as restantes acusações contra a Meta, permitindo à criadora do Instagram e do Facebook evitar o julgamento sem um acordo.
A TikTok e o YouTube foram inicialmente incluídos como rés no novo processo, mas ambas as empresas chegaram a acordos com as queixosas, conhecidas pelas iniciais SJ e KDB, antes do início do julgamento, segundo os respetivos advogados.
A Meta alcançou um acordo com uma das queixosas, SJ, mas não com KDB, de acordo com os advogados.
Um juiz do estado da Califórnia decidiu reunir os dois processos num único julgamento.
Se não forem alcançados novos acordos antes das alegações iniciais, em 4 de novembro, o novo julgamento avançará com a Meta e a Snap como arguidas.
Testemunhas de destaque deverão depor a partir de meados de novembro, incluindo o presidente executivo da Meta, Mark Zuckerberg, o responsável máximo do Instagram, Adam Mosseri, e o presidente executivo da Snap, Evan Spiegel.
No início deste mês, um juiz do Novo México ordenou à Meta o pagamento de 25 mil milhões de dólares (22,5 mil milhões de euros), depois de a empresa ter sido considerada responsável por enganar utilizadores daquele estado sobre a forma como os seus dados eram utilizados, num processo ligado ao escândalo Cambridge Analytica.
Um júri no Novo México já tinha considerado anteriormente a gigante das redes sociais responsável por danos causados a crianças, levando a uma coima conjunta de 942 milhões de dólares (846,7 milhões de euros).
Em agosto, a Meta concordou em pagar mais de 18 mil milhões de dólares (16,1 mil milhões de euros) em coimas, além de introduzir alterações no Instagram e no Facebook para os adolescentes, ao chegar a acordo com 52 procuradores-gerais poucos dias depois do início de um julgamento na Califórnia.
Parte desse acordo depende de o YouTube e a TikTok efetuarem alterações semelhantes nos seus próprios produtos, como limitar o tempo de ecrã diário.
“Viciantes e problemáticas”
Enquanto reguladores em todo o mundo tentam limitar, ou mesmo proibir, o uso de redes sociais por adolescentes, os processos norte-americanos têm incidido em alegações de desenho viciante e práticas enganadoras por parte das empresas.
Em novembro, os advogados das duas queixosas em Los Angeles — SJ e KDB — vão argumentar que as clientes foram expostas a aplicações de redes sociais “viciantes e problemáticas” quando começaram a utilizá-las aos 13 e 15 anos, respetivamente, segundo documentos judiciais.
SJ, uma adolescente do Illinois, começou a usar de forma compulsiva o Snapchat, aplicação criada pela Snap, e, segundo os seus advogados, desenvolveu posteriormente problemas de saúde mental, perturbação alimentar e comportamentos autolesivos.
KDB, atualmente com 18 anos e oriunda do Mississippi, desenvolveu de forma semelhante uma utilização compulsiva das plataformas da Meta e da Snap, o que, de acordo com os seus advogados, levou a um agravamento da sua saúde mental e física.
A Meta já negou anteriormente estas alegações.
“Não vamos recuar na nossa defesa contra processos sem fundamento”, afirmou a Meta à AFP em julho.
A Snap tenciona argumentar que é diferente de outras aplicações, como o Instagram e o Facebook da Meta, devido ao facto de o Snapchat ser sobretudo uma plataforma de mensagens.
“Acreditamos que as provas demonstrarão que colocámos a nossa comunidade em primeiro lugar e que estas alegações distorcem profundamente a experiência das queixosas no Snapchat e a forma como a nossa plataforma foi concebida”, afirmou um porta-voz da Snap em comunicado.
Danos das redes sociais geram preocupação global
Fora dos Estados Unidos, as empresas de redes sociais têm enfrentado forte contestação judicial em todo o mundo, em particular na Europa.
França assistiu ao avanço não de um, nem de dois, mas de três processos contra a TikTok nos últimos dois anos.
Em novembro de 2024, sete famílias apresentaram um processo conjunto alegando que a TikTok expôs adolescentes a conteúdos nocivos. O caso evoluiu de processo civil para ação criminal em maio deste ano e de 7 para 16 famílias envolvidas no litígio.
Antes destes processos, a mãe de uma adolescente de 15 anos, chamada Marie, apresentou em 2023 uma queixa criminal individual contra a TikTok, que abriu caminho às restantes ações.
Os advogados do caso chamaram a atenção da Comissão Europeia, que concluiu posteriormente que a TikTok violou as regras online da UE, conhecidas como Lei dos Serviços Digitais (DSA), por não cumprir as normas de segurança e de gestão de contas exigidas para proteger as crianças online.
Entretanto, em outubro de 2025, em Itália, o Movimento Italiano de Pais (MOIGE) e várias famílias avançaram com uma ação coletiva em que exigem mecanismos de verificação de idade mais rigorosos para menores de 14 anos, maior transparência sobre o funcionamento do algoritmo e o fim de padrões de manipulação, como o scroll infinito.
A primeira audiência realizou-se em maio deste ano, em Milão, com a Meta e a TikTok a tentar que o processo fosse arquivado com o argumento de que os tribunais italianos não têm competência para julgar a sua conduta empresarial. Porém, os advogados da acusação apresentaram novas provas de que as empresas estavam plenamente conscientes da natureza viciante e predatória dos seus algoritmos e dos danos que as suas plataformas representam para as crianças.
Em setembro, Itália adotou um novo enquadramento jurídico, criando regras explícitas para a responsabilidade civil e penal das empresas em matéria de inteligência artificial e perfilagem preditiva.
A audiência final está marcada para 19 de novembro, altura em que se espera que os juízes se pronunciem sobre as práticas das plataformas. Se as queixosas vencerem, as empresas poderão ser obrigadas a introduzir sistemas certificados de verificação de idade por terceiros, eliminar funcionalidades que as autoras descrevem como predatórias e publicar avisos de saúde, por exemplo sobre o desenho orientado por dopamina.
A nível europeu, a Comissão Europeia investiga há algum tempo as plataformas de redes sociais. Em fevereiro deste ano, a instituição concluiu que o desenho da TikTok poderá violar a DSA, citando sinais de utilização compulsiva e preocupações sobre tempo de ecrã e controlos parentais.
Em março, a Comissão lançou uma investigação semelhante ao Snapchat, da qual ainda não há decisão.
Em decisões separadas, em abril e julho deste ano, a Comissão concluiu que a Meta violou a DSA por não tomar medidas suficientes para impedir que crianças com menos de 13 anos acedam aos seus serviços e por utilizar elementos de desenho viciantes, como o scroll infinito e a reprodução automática, exigindo que remova essas funcionalidades das plataformas.
Em julho, a Comissão concluiu que a TikTok falhou na proteção da privacidade e da segurança das crianças através das definições de conta pública.