Comissão Europeia prepara medidas para proteger crianças online. O EU Kids Act define “maioridade digital” aos 15 anos e regula TikTok, Instagram e certos videojogos.
A UE deixou de confiar nas empresas tecnológicas para se fiscalizarem a si próprias. As crianças que usam a internet estão muito expostas a algoritmos predatórios, ao ciberbullying e à exploração da sua privacidade. Quase 60% dos jovens europeus apresentam problemas emocionais e psicossociais associados às plataformas digitais. As novas regras da UE passam a responsabilizar legalmente as plataformas por bloquear, filtrar e adaptar de forma ativa as suas interfaces em função da idade das crianças.
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A EU Kids Act prevê a fixação de um limite de idade de 15 anos, impedindo que crianças mais novas abram contas nas redes sociais. As crianças com menos de 3 anos ficam totalmente excluídas destas plataformas, enquanto as dos 3 aos 12 anos só poderão aceder a serviços rigorosamente avaliados e adequados ao público infantil. Os adolescentes de 13 e 14 anos terão de obter consentimento formal dos pais para abrir “contas de iniciação” altamente restritas, que impõem limites rigorosos ao tempo de ecrã diário e bloqueiam comunicações de desconhecidos.
Para aplicar estes limites de idade sem comprometer a privacidade dos utilizadores, as plataformas tecnológicas terão de integrar um sistema europeu de verificação de idade seguro e anónimo, seja através da aplicação EU Age Verification, da carteira de Identidade Digital Europeia ou de aplicações de terceiros.
Para além do controlo de idade, a legislação proíbe funcionalidades viciantes como o scroll infinito, a reprodução automática e as notificações contínuas, e limita algoritmos de recomendação baseados no envolvimento dos utilizadores. As contas de menores passam a ser, por defeito, privadas, com a desativação da localização e das mensagens diretas abertas. As empresas tecnológicas que não cumprirem estas regras arriscam sanções financeiras severas, até 6% das suas receitas globais anuais.
Conseguirá este quadro proteger efetivamente as crianças online? Ou estará a ultrapassar os limites da liberdade digital? O nosso inquérito é anónimo e demora apenas alguns segundos a preencher. Os resultados serão destacados na cobertura europeia da XL, incluindo vídeos, artigos e newsletters, e ajudarão a orientar o nosso trabalho jornalístico sobre a forma como a Europa pode consolidar a sua posição na era da inteligência artificial.