Com a lei proposta, empresas como a Meta arriscam multas até 10% das receitas globais se não cumprirem a nova legislação.
O governo da Nova Zelândia apresentou esta segunda-feira legislação para proibir menores de 16 anos de usarem redes sociais, juntando-se a vários países que procuram afastar os jovens de plataformas como o Instagram e o TikTok.
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A Austrália aprovou em dezembro uma lei pioneira a nível mundial que proíbe crianças de usarem redes sociais, com o Reino Unido, França e outros países a seguirem o exemplo.
Ao abrigo da proposta neozelandesa, empresas como a Meta poderão ser multadas em até 10 % das receitas globais se não cumprirem.
“Simplesmente não podemos aceitar os danos que estão a ser causados a uma geração de crianças neozelandesas”, afirmou o primeiro-ministro Christopher Luxon.
“Um em cada três jovens entre os 13 e os 17 anos passa agora pelo menos cinco horas por dia nas redes sociais”, acrescentou.
“As redes sociais expõem-nos a conteúdos nocivos, a tecnologias viciantes e a pressões para as quais não estão preparados, e isso está a afetar a vida familiar, a saúde mental, o sono e a educação.”
Luxon apontou em particular as plataformas Instagram, TikTok, Snapchat e Facebook, afirmando que seriam obrigadas a tomar “medidas razoáveis para verificar se os utilizadores têm mais de 16 anos”.
Teriam de recorrer a “informação já existente nas contas, estimativas de idade com base no rosto, serviços de identificação digital e documentos de identificação oficiais” para verificar a idade.
As plataformas teriam ainda de avaliar os riscos que representam e de relatar como estão a reduzir esses perigos, sendo previstas sanções para as empresas que não cumprirem.
A ministra da Educação, Erica Stanford, afirmou que o projeto de lei “impõe obrigações legais às plataformas”.
“Não estão previstas sanções para as crianças, os pais ou os cuidadores”, acrescentou Stanford.
Algoritmos predatórios
Não é claro se o projeto será aprovado, já que ambos os parceiros de coligação do Partido Nacional, o partido libertário ACT e o populista NZ First, já anunciaram que se opõem à medida.
Em comunicado, o NZ First, de tendência populista, afirmou não poder apoiar a lei face ao “fracasso colossal” da legislação na Austrália, enquanto o ACT considerou que a lei “não vai funcionar” e que os adolescentes contornariam facilmente a proibição.
O principal partido da oposição, o Labour, apresentou uma lista com dezenas de perguntas a que quer ver respondidas antes de decidir se dará ou não apoio, incluindo como funcionará a verificação de idade e que plataformas serão abrangidas.
“Levamos esta legislação muito a sério”, afirmou o porta-voz Reuben Davidson.
“Está em causa a segurança dos jovens na Aotearoa Nova Zelândia e os riscos que enfrentam em ambientes digitais cada vez mais complexos são significativos”, acrescentou, usando o nome do país em língua maori.
Austrália proibiu no ano passado o acesso às redes sociais a menores de 16 anos em plataformas como Facebook, Instagram e TikTok, numa ofensiva destinada a proteger as crianças do bullying online e de “algoritmos predatórios”.
Equipa de investigadores sediados na Austrália concluiu, contudo, num estudo revisto por pares publicado em junho, que há poucas provas de que os adolescentes se tenham afastado das redes sociais por causa dessa medida.