A Áustria reforma apoio social: menos dinheiro no início, mais prestações com integração. Os refugiados reconhecidos terão mais obrigações de língua e emprego.
A Áustria quer reformar profundamente o seu sistema de apoio social: quem puder trabalhar terá de provar de forma mais vincada que se empenha na integração e no acesso ao emprego.
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Os reconhecidos como refugiados serão particularmente afetados: passarão, numa primeira fase, a receber menos dinheiro do que os cidadãos austríacos. Os valores mais elevados ficarão ligados ao cumprimento de etapas de integração e à disponibilidade para trabalhar.
A reforma insere-se num acordo entre os partidos do governo austríaco, ÖVP, SPÖ e NEOS. A ministra dos Assuntos Sociais, Korinna Schumann (SPÖ), apresentou agora as novas regras em conjunto com os parceiros de coligação.
Modelo faseado: primeiro 861 euros em vez de 1230 euros
O elemento central é um novo modelo em escalões para beneficiários de apoio social aptos para trabalhar: aqueles que sejam reconhecidos como refugiados devem, numa primeira fase, receber um montante base mensal de cerca de 861 euros, enquanto para cidadãos austríacos está previsto inicialmente um valor de cerca de 1016 euros.
Após uma fase de quatro meses, e se cumprirem os requisitos de integração previstos, os refugiados poderão passar ao montante base mais elevado. Para o acesso ao valor total são exigidas condições adicionais: regra geral, três anos no programa obrigatório de integração ou entrada antecipada mediante provas adequadas. Entre estas contam-se conhecimentos de alemão ao nível B2, participação em cursos de valores e mais de seis meses de trabalho a tempo inteiro.
A regra não deverá ter em conta apenas a permanência na Áustria, mas também a disponibilidade para se integrar na língua, na sociedade e no mercado de trabalho.
Também os cidadãos austríacos serão abrangidos pela reforma: adultos solteiros aptos para trabalhar só receberão o valor integral do apoio social, cerca de 1.230 euros, após determinadas prestações de trabalho ou de qualificação, por exemplo se tiverem trabalhado pelo menos 26 semanas com cobertura completa de segurança social ou se concluírem uma medida de qualificação reconhecida pelo serviço público de emprego.
A reforma prevê sanções adicionais para todos os beneficiários de apoio social em idade ativa: quem recusar medidas obrigatórias ou não se disponibilizar para o mercado de trabalho terá de contar com cortes nas prestações. Estão previstas reduções de pelo menos 25 por cento e, em caso de recusa continuada, pode, em última instância, ocorrer mesmo a suspensão completa do apoio.
O governo justifica a reestruturação com a intenção de reforçar a ligação entre o apoio social, a integração e a inserção profissional. Pretende ainda harmonizar as regras em vigor nos diferentes estados federados da Áustria.
Famílias numerosas também abrangidas
Também o apoio social para crianças será reestruturado por escalões: para o primeiro filho estão previstos cerca de 307 euros mensais, a partir do quinto filho o montante desce para cerca de 148 euros por criança. Para os filhos intermédios, os estados federados poderão fixar os seus próprios valores dentro de um quadro pré-definido.
Importa fazer aqui uma distinção: está em causa o apoio social para crianças, não a Familienbeihilfe austríaca (abono de família austríaco), comparável ao Kindergeld alemão.
Áustria prevê não só cortes, mas também melhorias
O governo federal austríaco pretende, ao mesmo tempo, reforçar a proteção de determinados grupos.
As pessoas que não podem trabalhar devem receber um montante mínimo fixo. Quem não é capaz de trabalhar por motivos de saúde, devido à idade ou por obrigações de cuidados reconhecidas deverá passar a receber um montante fixo uniforme a nível federal, equivalente ao valor líquido de referência da prestação complementar.
Em 2026, este valor é de cerca de 1.230 euros mensais. Ao contrário do que acontece atualmente, os estados federados deixariam de poder reduzir este montante de base segundo o seu próprio critério.
Outra medida de simplificação diz respeito a direitos de alimentos: a partir dos 25 anos, os beneficiários deixarão de ser obrigados a fazer valer judicialmente direitos de alimentos contra os pais para poderem receber apoio social.
As pessoas com deficiência devem ficar em melhor posição financeira. Para este grupo prevê-se um limite de património isento em dobro. Ou seja, poderão deter mais poupanças sem pôr em causa o direito ao apoio social. Além disso, subsídios terapêuticos e pagamentos comparáveis deixarão de ser contabilizados como rendimento.
Os familiares cuidadores devem ficar melhor protegidos. O subsídio de dependência não será apenas ignorado no cálculo da pessoa que necessita de cuidados. Também deixará de ser contabilizado como rendimento de quem vive no mesmo agregado familiar e presta esses cuidados. Pretende-se assim evitar que a assistência a um familiar conduza a cortes no apoio social do cuidador.
As famílias monoparentais devem receber suplementos obrigatórios a nível nacional. Até agora, as regras variam consoante o estado federado. A reforma prevê orientações uniformes e uma definição comum de família monoparental. Além disso, quando um dos filhos atinge a maioridade, o suplemento não deverá desaparecer automaticamente por completo. Pretende-se evitar que famílias percam de um dia para o outro parte do apoio apenas porque um filho faz 18 anos.
Para crianças de famílias com baixos rendimentos está prevista um cartão adicional de participação social. Não se trata de dinheiro vivo, mas de um apoio finalístico para crianças de famílias com poucos recursos, incluindo agregados que se situam ligeiramente acima do limiar do apoio social. Estão previstas ajudas para material escolar, artigos desportivos e de higiene, bem como para explicações, programas de férias e atividades em associações. Segundo o governo, deverão ser disponibilizados para isso, a partir de 2027, no total 60 milhões de euros.
O governo austríaco persegue com estes planos dois objetivos: por um lado, impor de forma mais vincada a obrigação de integração e de procura de emprego a quem está em condições de trabalhar. Por outro, garantir uma proteção mais fiável para quem não consegue assegurar sozinho o próprio sustento.
Alemanha e Áustria: cortes ou escalões
Os planos austríacos deverão reavivar também na Alemanha o debate sobre as condições de acesso às prestações sociais estatais.
A nova prestação básica de subsistência, cujas alterações essenciais estão em vigor desde 1 de julho de 2026, aposta já mais na obrigação de colaboração, na colocação mais rápida em emprego e em consequências mais severas em caso de incumprimento de deveres. Quem recusar sem motivo relevante um curso de integração obrigatório ou uma medida de inserção considerada razoável arrisca-se, neste país, a cortes nas prestações.
Reduções de prestações em caso de incumprimento de deveres podem, em princípio, ser admissíveis, como foi confirmado em 2019 pelo Tribunal Constitucional Federal, que ao mesmo tempo impôs limites rigorosos à prática e considerou algumas sanções inconstitucionais (fonte em alemão).
A nova prestação básica, em vigor desde julho de 2026, prevê regras mais rígidas: em caso de incumprimento de deveres, são em princípio possíveis cortes de 30 por cento durante três meses. Em situação de recusa deliberada de trabalho, a prestação padrão pode ser totalmente suprimida.
Mesmo após a reforma alemã, as reduções de prestações têm de ser proporcionais: antes de efetuar um corte, o centro de emprego deve ouvir os interessados e verificar se existe um motivo importante ou uma situação de extrema dificuldade. Nesses casos, a prestação não pode ser reduzida.
A diferença em relação ao projeto austríaco está na abordagem: na Alemanha, as prestações são em princípio concedidas num montante legalmente fixado e podem ser reduzidas em caso de determinados incumprimentos de deveres. A Áustria, pelo contrário, pretende fixar inicialmente um nível mais baixo de apoio social para determinados grupos e associar o acesso a montantes mais elevados à apresentação de provas de integração e de atividade profissional.
A reforma austríaca continua, para já, a ser apenas um projeto de lei: o texto seguirá agora para consulta e deverá depois ser aprovado pelo parlamento.