O Tribunal Administrativo de Lisboa permitiu aos manifestantes montarem uma tenda no Rossio para lá das 00H30, considerando que o limite da hora não é "absoluto e automático". Protesto poderá manter-se até 24 de novembro, data prevista para a votação final do Orçamento do Estado.
O Tribunal Administrativo de Lisboa autorizou uma manifestante a permanecer com uma tenda de madrugada na Praça do Rossio, em Lisboa. O tribunal considerou que o limite das 00h30 manifestações não é “absoluto e automático”.
A decisão do tribunal surge na sequência de uma ação interposta por Renata Cambra, que punha em causa da proibição da polícia.
Para tal, os manifestantes terão de cumprir uma série de regras delineadas pelo tribunal, nomeadamente a "delimitação da área concretamente ocupada pela Requerente" e a "manutenção permanente de corredores de circulação pedonal e de acesso a veículos de emergência" é possível ler na sentença do tribunal, citada pela RTP.
A decisão é clara e limita esta autorização de ocupação à manifestante que intentou a ação sendo que, no processo em questão**, não foi apreciada "a legalidade de uma ocupação coletiva" do Rossio**, ou o reconhecimento de um direito geral a erguer "tendas em espaço público por um número indeterminado de participantes".
Desta forma, o protesto poderá perdurar até 24 de novembro, a data da votação final da proposta de Orçamento do Estado para 2027 mas terá de ser articulado com o Mercado de Natal, programado para a Praça do Rossio.
Manifestantes regressam às ruas após cargas policiais
A Praça do Rossio, em Lisboa, voltou a ser palco de protestos pela habitação. Centenas de pessoas começaram a reunir-se durante a tarde de domingo, com a manifestação a manter-se calma, com momentos de música e convívio entre os participantes.
Ao contrário da madrugada de domingo, que registou novos confrontos entre polícia e manifestantes, o protesto da última noite foi mais calmo mas, ainda assim, não foi totalmente livre de incidentes.
Pelas 22h00, três horas depois de uma nova assembleia popular e quando centenas de pessoas estavam concentradas no local, foi registado o rebentamento de um petardo no local. Um indivíduo foi rapidamente identificado pelos manifestantes como o alegado autor do incidente. Um dos elementos do movimento "Acampada de Lisboa" acusou mesmo o homem de ser um agente da PSP à paisana, infiltrado no protesto, algo que as autoridades já negaram.
Perseguido pelos manifestantes, o indivíduo fugiu até um restaurante de uma conhecida cadeia de fast-food, barricando-se no local. A segurança do estabelecimento teve de descer as grades de proteção, de forma a bloquer as entradas e saídas.
A PSP confirmou que se tratava de um indivíduo de 42 anos e que, ao contrário da convicção dos manifestantes, não era agente da polícia. "Informou que fugiu porque foi perseguido pelos manifestantes que diziam que era polícia infiltrado", informou a força policial à agência Lusa.
Além do incidente com o petardo, a PSP também multou alguns condutores que passavam no local e buzinavam em solidariedade com os manifestantes.
Também no Porto os manifestantes voltaram a sair à rua e até chegaram a montar tendas. Durante a madrugada de segunda-feira, e após conversarem com a polícia, optaram por desmobilizar.
Intervenções policiais na noite de sábado para domingo
Os protestos da última noite acontecem depois de uma madrugada violenta no domingo, que voltou a registar cargas policiais em Lisboa e no Porto.
Os confrontos terão feito um total de 100 feridos no conjunto das duas cidades. A PSP confirmou a detenção de 13 pessoas em Lisboa e no Porto "por desobediência à ordem de dispersão, tendo os cidadãos detidos sido encaminhados para instalações policiais, para formalização dos procedimentos legais subsequentes, junto da autoridade judiciária competente".
Os detidos da madrugada de domingo são esta segunda-feira presentes a juiz. O movimento "Acampada de Lisboa" convocou para a tarde uma vigília junto ao Campus da Jusitça em apoio aos seis detidos em Lisboa.
"Perante a repressão contra quem luta, respondemos com solidariedade, união e presença coletiva. Nenhuma pessoa deve enfrentar sozinha a perseguição por participar na luta social pela habitação", escreve o movimento nas redes sociais.
O presidente da República, António José Seguro, informou que pediu esclarecimentos aos responsáveis pelas últimas cargas policiais.