Advogados que representam pelo menos 18 pessoas feridas nas recentes manifestações em França vão avançar com ação judicial contra o ministro do Interior Laurent Nuñez.
Advogados que representam manifestantes feridos durante uma vaga de protestos em toda a França anunciaram planos para levar o ministro do Interior, Laurent Nuñez, a tribunal devido a alegada violência policial e ao uso de armas que provocaram ferimentos graves.
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Numa conferência de imprensa na sexta-feira, 6 de novembro, o advogado Arié Alimi afirmou que a ação judicial irá centrar-se na alegada responsabilidade do ministro pelo uso de armas que deixaram manifestantes mutilados.
“Consideramos agora imperativo visarmos a pessoa responsável por estas mutilações e danos maciços, ou seja, o ministro do Interior, Laurent Nuñez”, disse Alimi.
Os advogados tencionam apresentar uma queixa coletiva junto do Tribunal de Justiça da República (CJR), o único tribunal francês com competência para julgar alegados delitos cometidos por ministros em funções no exercício das suas responsabilidades.
Controvérsia sobre o uso de armas policiais
Acusam Nuñez de ter autorizado o uso de armas que alegadamente sabia poderem causar ferimentos permanentes e que seriam inadequadas para a manutenção da ordem pública.
“Apresentamos coletivamente um processo perante o CJR contra o senhor Laurent Nuñez pelas ordens que deu para utilizar armas que sabe serem mutilantes”, afirmou Alimi, acrescentando que tais armas não são usadas para controlo de multidões noutros países europeus.
Cerca de dez clientes dos advogados já aceitaram juntar-se à queixa coletiva, enquanto a equipa jurídica representa pelo menos 18 pessoas feridas em manifestações nas últimas semanas.
Amputações e lesões oculares: adolescentes entre os manifestantes gravemente feridos
A ação judicial surge após semanas de contestação com bloqueios realizados por estudantes do ensino secundário e grandes manifestações, num contexto em que as táticas policiais de controlo de multidões são cada vez mais escrutinadas.
Segundo uma contagem da AFP, pelo menos 20 pessoas, muitas delas adolescentes, sofreram ferimentos graves desde meados de setembro depois de terem sido atingidas por lançadores de balas explosivas da polícia ou por granadas.
Entre os casos mais graves está o de um rapaz de 17 anos ferido durante uma manifestação em Saint-Étienne, a 17 de outubro. A mão foi gravemente atingida por uma granada da polícia, deixando-o com lesões devastadoras.
O seu advogado, Yassine Bouzrou, avançou em separado com ações judiciais sobre o incidente, incluindo uma queixa dirigida ao agente policial envolvido e outra relativa à alegada responsabilidade do ministro.
Uma investigação do Le Monde publicada a 5 de novembro sublinhou igualmente a dimensão dos ferimentos sofridos nas recentes manifestações, documentando casos de amputações e de lesões oculares graves.
O jornal noticiou que três pessoas perderam uma mão e quatro sofreram ferimentos graves nos olhos, o que levanta novas questões sobre a proporcionalidade das armas policiais usadas contra os manifestantes.
Protestos estudantis alargam-se a movimento social mais amplo
As manifestações começaram inicialmente como um movimento liderado por estudantes do ensino secundário que exigiam melhores condições de aprendizagem. Entretanto, transformaram-se numa vaga mais ampla de descontentamento público.
O aumento do custo de vida e a indignação perante aquilo que manifestantes e ativistas de direitos humanos descrevem como uso excessivo da força policial têm contribuído para mobilizar outros setores da sociedade para os protestos.
A polícia tem sido alvo de acusações de uso desproporcionado da força, sobretudo durante os grandes protestos de 17 e 18 de outubro.
A agitação surge num momento politicamente sensível para a França, a menos de seis meses das eleições para substituir o presidente Emmanuel Macron. Partidos da extrema-direita lideram várias sondagens, o que aumenta a pressão sobre o governo enquanto este procura conter o crescente descontentamento público.
Interrogações sobre a responsabilidade do governo
O Ministério do Interior tem enfrentado igualmente um escrutínio crescente sobre a atuação da polícia. Segundo uma fonte próxima do processo citada pela AFP, a polícia tinha aberto 105 investigações internas sobre alegações de violência até 30 de outubro.
Destas, 52 estavam ligadas ao movimento dos estudantes do ensino secundário, 48 diziam respeito a violência durante as manifestações de massa de 17 e 18 de outubro e cinco referiam-se a incidentes de 24 de outubro.
A queixa dos advogados centra-se na utilização dos chamados lançadores de balas explosivas e de granadas explosivas, armas que têm sido repetidamente criticadas por organizações de direitos humanos devido ao risco de ferimentos graves e permanentes.
Defendem que o governo não pode afastar-se da responsabilidade quando os agentes policiais utilizam armas seguindo ordens e orientações operacionais estabelecidas pelo Ministério do Interior.
A controvérsia reavivou questões sobre a legalidade e a proporcionalidade da abordagem francesa ao controlo de multidões, em especial quando as manifestações envolvem jovens.