Nova regra permite apenas às eurodeputadas delegar o voto no período em torno do parto, levantando dúvidas sobre a igualdade de género entre legisladores.
As eurodeputadas vão poder delegar o seu voto em colegas antes e depois de darem à luz. Já os seus homólogos masculinos não terão o mesmo direito.
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A medida, aprovada em definitivo na quinta-feira, introduz uma derrogação temporária à regra que obriga os eurodeputados a votar presencialmente nas sessões plenárias. As deputadas poderão designar um colega de confiança para votar em seu nome até três meses antes da data prevista para o parto e durante seis meses depois de darem à luz.
A alteração pretende garantir que as recém-mães continuam a fazer ouvir a sua voz no Parlamento enquanto cuidam dos filhos.
Mas a exclusão dos pais levanta questões sobre a partilha equitativa das responsabilidades de cuidar das crianças, princípio que os eurodeputados defendem regularmente.
“Gostaria que pudéssemos fazer o mesmo para os jovens pais, ou para quem adopta crianças”, afirmou a eurodeputada socialista neerlandesa Lara Wolters, que foi responsável pelo dossier no hemiciclo.
As próprias regras do Parlamento sobre licenças já abrangem ambos os progenitores: qualquer eurodeputado tem direito a ausência justificada desde dois meses antes do nascimento até quatro meses depois.
A nova regra foi aprovada por uma maioria esmagadora e a maioria dos eurodeputados saudou-a, mas muitos continuam insatisfeitos.
“Queríamos alargar esta possibilidade aos deputados homens, mas tivemos de adoptar uma abordagem pragmática”, disse à Euronews o eurodeputado socialista espanhol Juan Fernando López Aguilar. Foi ele quem redigiu uma alteração paralela ao Ato Eleitoral Europeu, necessária para mudar a regra do voto presencial.
“É um processo extremamente complexo, que exige não só o apoio dos 27 Estados-membros da UE, mas também a ratificação pelos parlamentos nacionais”, afirmou, acrescentando que incluir os eurodeputados homens teria sido demasiado ambicioso e poderia ter feito naufragar toda a disposição.
Alargar a medida aos pais já se revelou polémico. Em novembro de 2025, os eurodeputados rejeitaram uma alteração que os teria abrangido. A votação não foi nominal, pelo que não se pode identificar quem se opôs à proposta, mas deputados da extrema-direita rejeitam abertamente a paridade jurídica entre homens e mulheres neste contexto.
“Esta alteração só diz respeito às mães que estão fisicamente impedidas de votar, quer porque estão prestes a dar à luz, quer porque têm de amamentar o recém-nascido. Por isso, não pode ser estendida aos homens ou a pais de acolhimento”, declarou à Euronews Marieke Ehlers, eurodeputada neerlandesa do grupo Patriots for Europe.
Defendeu que a regra trata das “consequências físicas do parto”, que afetam apenas as mulheres.
A disposição só entrará em vigor depois de todos os Estados-membros ratificarem o Ato Eleitoral Europeu alterado através dos respetivos parlamentos nacionais. Até agora, apenas dez países concluíram o processo.