As compras online e os serviços digitais crescem em todo o Sudeste Asiático, mas as empresas ainda enfrentam regras diferentes em cada país. O novo acordo da ASEAN procura facilitar vendas, pagamentos e partilha de dados em toda a região.
Os países do Sudeste Asiático assinaram, no sábado, um acordo destinado a facilitar às empresas o comércio online, os pagamentos e a transferência de dados além-fronteiras.
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O Acordo-Quadro para a Economia Digital foi assinado por ministros em Manila. É o primeiro acordo autónomo e juridicamente vinculativo da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) sobre economia digital.
Deverá entrar em vigor em maio de 2027, 180 dias após a assinatura, e substituir o acordo de 2019 do bloco sobre comércio eletrónico, segundo o ministério do Comércio de Singapura.
O Presidente filipino Ferdinand Marcos Jr. entregou formalmente o acordo assinado ao secretário-geral da ASEAN, Kao Kim Hourn, na sessão de abertura da cimeira do bloco, no domingo.
O pacto promove uma aceitação mais ampla de faturas, documentos de transporte e assinaturas eletrónicas para reduzir a burocracia. Pretende também tornar compatíveis os sistemas de pagamentos de diferentes países, ajudando as empresas a pagar a fornecedores e a receber dinheiro de clientes no estrangeiro.
Define regras para a transferência de dados comerciais e financeiros entre países, limitando as exigências de armazenamento local dessas informações, indicou o ministério do Comércio de Singapura.
O vice-primeiro-ministro de Singapura, Gan Kim Yong, afirmou que continuarão a existir exceções para responder a preocupações sobre privacidade, confidencialidade empresarial e segurança nacional. Acrescentou, após a assinatura, que os países poderão avançar a ritmos diferentes à medida que desenvolvem os seus sistemas digitais.
Aplicar o acordo na prática
O Banco Asiático de Desenvolvimento anunciou, no sábado, uma iniciativa que visa mobilizar até 5 mil milhões de dólares (4,5 mil milhões de euros) em financiamento público e privado até 2030 para apoiar o acordo.
O montante ajudará a desenvolver infraestruturas digitais, sistemas de pagamentos interoperáveis além-fronteiras e ferramentas para verificar identidades online, juntamente com medidas para reforçar a cibersegurança.
Gan referiu que as diferenças na preparação digital dos países tornaram as negociações difíceis. Os governos estão agora a identificar projetos relacionados com pagamentos, identidades digitais e documentos comerciais eletrónicos que possam estar prontos quando o acordo entrar em vigor.
O acordo surge numa altura em que os negócios online se expandem na região. A Google, a Temasek e a Bain & Company preveem que as transações nos principais setores digitais do Sudeste Asiático atinjam 368 mil milhões de dólares (333 mil milhões de euros) este ano e ultrapassem 1 bilião de dólares (905 mil milhões de euros) até 2035. O estudo abrange 10 países e inclui compras online, viagens e entrega de refeições.
“A principal medida de sucesso será aquilo que as empresas sentirem no terreno”, afirmou o diretor executivo da Singapore Business Federation, Kok Ping Soon, numa declaração divulgada pelo ministério do Comércio.