A medida decorre da aprovação, pelo Parlamento, no ano passado, de uma votação histórica para despenalizar o aborto, revogando uma disposição da Lei de Crimes contra a Pessoa de 1861.
Mulheres britânicas condenadas por interromper ilegalmente a gravidez ao abrigo de uma lei da era vitoriana serão perdoadas automaticamente, anunciou o governo.
A medida segue-se à aprovação, no ano passado, pelo Parlamento, de uma votação histórica para descriminalizar o aborto, revogando uma secção da lei de 1861 sobre Crimes contra a Pessoa.
As mulheres que receberam uma advertência da polícia também serão perdoadas e as mulheres detidas ou investigadas por terem terminado a própria gravidez verão esses elementos removidos do seu registo criminal.
Não terão de requerer o perdão e alguns serão concedidos a título póstumo.
“Durante demasiado tempo, as mulheres enfrentaram as consequências devastadoras de leis sobre o aborto desatualizadas”, afirmou Heidi Stewart, diretora-executiva do British Pregnancy Advisory Service .
“Embora nenhum perdão possa desfazer o sofrimento e o trauma que estas mulheres sofreram, esta mudança histórica na lei reconhece o profundo dano causado pela sua criminalização e representa um passo significativo rumo à justiça.”
O governo não forneceu o número de mulheres abrangidas. Mas Tonia Antoniazzi, deputada trabalhista que apresentou a emenda de descriminalização, disse que a polícia investigou mais de 100 mulheres suspeitas de abortos ilegais nos cinco anos que antecederam a votação do ano passado.
Isso incluiu algumas que sofreram abortos espontâneos e nados-mortos.
Antoniazzi descreveu como mulheres suspeitas de interromper ilegalmente um feto eram, por vezes, “arrastadas dos leitos de hospital para celas da polícia” e interrogadas quando deveriam ter sido cuidadas.
“Este trauma não pode ser apagado, mas espero que isto proporcione algum alívio da dor que estas mulheres sofreram, permitindo-lhes voltar a participar plenamente na sociedade, viver as suas vidas em pleno e trabalhar nos empregos que sempre desejaram”, afirmou.
De acordo com a legislação em vigor, os médicos podem realizar legalmente abortos em Inglaterra, Escócia e País de Gales até às 24 semanas e, para além desse prazo, em circunstâncias especiais, como quando a vida da mãe está em perigo. O aborto na Irlanda do Norte foi descriminalizado em 2019.
Ao abrigo da Crime and Policing Act, que entrou em vigor nesta primavera, mulheres que interrompam uma gravidez em qualquer fase não enfrentarão acusações criminais.
A medida foi contestada por grupos antiaborto, que alegaram que abriria a porta ao aborto a pedido em qualquer fase da gravidez.
A lei foi alterada após processos mediáticos de grande visibilidade, incluindo a prisão de uma mãe de três filhos que gerou protestos de defensores dos direitos ao aborto.
Carla Foster foi condenada, em 2023, a mais de dois anos de prisão por induzir medicamente um aborto já com cerca de oito meses de gravidez.
Um tribunal de recurso libertou-a um mês depois, dizendo que o caso exigia “compaixão, não punição”.
Outra mulher, Nicola Packer, foi absolvida da acusação de se ter administrado ilegalmente veneno ou uma substância nociva com a intenção de provocar um aborto.
Packer, que tomou medicação abortiva quando estava grávida de cerca de 26 semanas, testemunhou que não sabia que estava grávida há mais de 10 semanas.