Vários meios digitais europeus e publicações nas redes sociais afirmam que o Reino Unido vai permitir o aborto até ao nascimento, por confundirem despenalização com legalização.
A 18 de março, a câmara alta do Parlamento britânico, a Câmara dos Lordes, votou a favor do fim da criminalização das mulheres que interrompem a gravidez até ao momento do parto.
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Pouco depois da votação, a notícia de que o Reino Unido "permitia o aborto até ao nascimento" tornou-se viral: interpretações enganosas foram rapidamente repercutidas por meios de comunicação marginais em Espanha, Itália, França e Portugal.
Artigos online também repetiram esta alegação, que se espalhou amplamente nas plataformas X e Facebook, com algumas publicações a gerarem milhares de visualizações e partilhas.
A eurodeputada espanhola Margarita de la Pisa, atualmente em funções no Parlamento Europeu pelo partido de extrema-direita Vox, republicou uma notícia do jornal digital marginal La Gaceta, com o título: "O aborto será legal até ao nascimento no Reino Unido". A publicação somou centenas de gostos e partilhas e mais de 60 mil visualizações.
Mas a Câmara dos Lordes não votou a legalização do aborto até ao nascimento. O que aprovou foi a manutenção de uma alteração, já aprovada no ano passado pela câmara baixa, a Câmara dos Comuns, que retira responsabilidade criminal às mulheres que optem por interromper a gravidez fora do quadro legal.
Isto significa que as mulheres deixarão de estar sujeitas a investigação criminal, detenção ou acusação por terem terminado a própria gravidez. Significa também que as mulheres que foram condenadas, ou mesmo presas, por abortos fora do quadro legal serão indultadas.
Trata-se de uma alteração ao projeto de lei sobre Crime e Polícia, que ainda não concluiu a tramitação final no Parlamento.
Ao contrário do que é afirmado online, a medida não altera as condições legais em que os profissionais de saúde podem realizar abortos ao abrigo da Lei do Aborto de 1967 (fonte em inglês), que legaliza o aborto no Reino Unido.
A lei estabelece que as mulheres que queiram interromper a gravidez têm de obter a certificação de dois médicos de que o procedimento é necessário para a saúde da pessoa grávida, até ao limite das 24 semanas.
Para além desse prazo, os profissionais de saúde só podem legalmente realizar um aborto em circunstâncias excecionais, como uma malformação fetal grave ou um risco sério para a vida da mãe.
Como a alteração não propõe modificar a própria lei, médicos ou outros intervenientes podem continuar a enfrentar consequências legais se os abortos forem realizados fora das condições previstas na legislação em vigor, mesmo que as mulheres envolvidas deixem de ser penalmente responsáveis.
Parte da confusão que circula online parece resultar da mistura dos conceitos de "despenalização" e "legalização". Neste caso, a Câmara dos Lordes apoiou uma reforma que despenaliza as mulheres que põem termo à própria gravidez, mantendo porém o enquadramento legal mais amplo.
A alteração aprovada na Câmara dos Lordes, que passou depois de os membros terem rejeitado uma proposta para a eliminar por 185 votos contra 148, foi apresentada na sequência da crescente preocupação com o recurso a leis da era vitoriana para investigar e processar mulheres que terminaram a própria gravidez.
Nos últimos anos, mais de uma centena de mulheres terá sido alvo de investigações criminais ao abrigo da lei de 1861 sobre Crimes contra a Pessoa, o que levou ativistas e alguns responsáveis políticos a defender uma atualização da legislação para evitar novas acusações.
Como se compara a UE?
O Reino Unido está longe de ser o primeiro país europeu a dar passos para despenalizar o aborto.
A maioria dos Estados-membros da UE legalizou o aborto "a pedido" durante o primeiro trimestre. Um pequeno grupo, que inclui a Dinamarca, a Estónia, o Luxemburgo, os Países Baixos e a Suécia, tem regimes de aborto liberais, próximos de uma despenalização plena, embora se mantenham algumas limitações.
A Organização Mundial da Saúde recomenda a despenalização total, incluindo a remoção de limites gestacionais e a eliminação de barreiras como períodos de espera obrigatórios ou autorizações de terceiros.
França assumiu a liderança em 2024 ao tornar-se o primeiro país a consagrar o aborto como uma "liberdade garantida" na Constituição, tornando na prática impossível a sua criminalização.
Já em países como a Alemanha e a Suíça, o aborto continua tecnicamente ilegal à luz do direito penal, mas é permitido em determinadas condições, que incluem um período de espera e aconselhamento obrigatório.
Em qualquer dos casos, o panorama é desigual e continua a evoluir: em abril de 2024, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução a pedir que a Carta dos Direitos Fundamentais da UE seja alterada para incluir o direito a um aborto seguro e legal.
Essa votação apelou a que todos os Estados-membros despenalizassem plenamente o procedimento e retirassem as barreiras físicas, financeiras e regulamentares que ainda condicionam o acesso aos cuidados de saúde reprodutiva.
Após essa votação, a resolução ficou bloqueada no plano legislativo, uma vez que qualquer alteração à Carta dos Direitos Fundamentais da UE exige o acordo unânime de todos os Estados-membros, algo que não foi alcançado devido à forte oposição de países como Malta e a Polónia.