Dinamarca, Áustria, Alemanha, Países Baixos e Grécia encontram-se na fase final das negociações com o governo de Kigali. O primeiro projeto-piloto poderá entrar em funcionamento já em meados de 2027, num contexto de controvérsia quanto ao respeito pelos direitos fundamentais.
O Ruanda vai acolher o primeiro centro de retorno da UE fora do bloco, numa decisão inédita que prevê o envio de migrantes em situação irregular para países com os quais não têm qualquer ligação.
O acordo entre o governo de Kigali e cinco Estados-membros da UE deverá ser anunciado na segunda-feira em Viena, após meses de negociações, confirmaram duas pessoas familiarizadas com o dossiê à Euronews.
O grupo de países de linha dura em matéria de migração inclui a Dinamarca, a Áustria, a Alemanha, os Países Baixos e a Grécia.
Os ministros do Interior e da Migração destes países participam numa conferência na capital austríaca, onde se irão juntar ao ministro do Interior do Ruanda, Vincent Biruta. A poucos metros do local, o chanceler austríaco Christian Stocker e a primeira-ministra dinamarquesa Mette Frederiksen darão à tarde uma conferência de imprensa para anunciar o acordo.
Segundo as mesmas fontes, este primeiro centro será um “projeto-piloto”, destinado a acolher algumas centenas de pessoas deportadas dos cinco países da UE, a partir da primavera ou do verão de 2027.
O centro será composto por instalações abertas que acolherão migrantes, que receberão uma autorização de residência e serão livres de circular pelo país, com o objetivo de os integrar na sociedade local e no mercado de trabalho.
Em teoria, os centros de retorno serão alojamentos temporários para migrantes que aguardam deportação para os seus países de origem. No entanto, não existe qualquer limite de tempo para as estadias e os envolvidos podem acabar retidos no Ruanda e nunca mais ser enviados para casa.
A agência de controlo de fronteiras da UE Frontex poderá também participar nas deportações para o Ruanda assim que o Parlamento Europeu e os Estados-membros aprovarem uma reforma do seu mandato, recentemente proposta pela Comissão Europeia.
Centro no Ruanda pode enfrentar desafios jurídicos
Os centros de retorno suscitaram preocupações na Europa quanto à sua compatibilidade com o direito da UE e com a proteção dos direitos humanos. Críticos alertam que podem conduzir a violações, sobretudo quando são criados em países com padrões democráticos limitados.
A lei que permite aos Estados da UE criarem centros de retorno fora do bloco estabelece que apenas países não pertencentes à UE, “onde as normas e princípios internacionais de direitos humanos em conformidade com o direito internacional são respeitados”, são elegíveis.
Segundo a ONU, o Ruanda tem um historial questionável no que toca ao respeito pelos direitos humanos.
Um acordo semelhante entre Kigali e o Reino Unido, ao abrigo do qual o país enviaria requerentes de asilo para o Ruanda, foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal do Reino Unido em 2023 devido ao risco de abusos de direitos humanos.
Os cinco governos afirmaram que o projeto cumprirá integralmente o direito da UE e as obrigações internacionais e será executado em parceria com organizações internacionais como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
No entanto, o ACNUR e a OIM não estão diretamente envolvidos nas negociações sobre os procedimentos e podem retirar-se se determinadas condições não forem cumpridas.
“O apoio da OIM exige um pedido formal do governo de acolhimento e garantias de que existem salvaguardas adequadas”, disse à Euronews um porta-voz da organização.
Podem surgir complicações jurídicas quando as deportações para o Ruanda começarem no próximo ano, uma vez que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem proíbe os países de transferirem pessoas para Estados ou situações em que possam enfrentar violações de direitos fundamentais.
“Com este sistema, os migrantes podem ser sujeitos a tortura e a tratamentos desumanos ou degradantes”, afirmou à Euronews Eleonora Celoria, da Asgi, uma associação italiana de juristas especializada em migração.
Custos permanecem incertos
Os cinco países da UE irão suportar todo o encargo financeiro das deportações e do alojamento no Ruanda.
Não existem atualmente estimativas do custo total e não é claro o que Kigali receberá em troca. Em 2025, o governo ruandês assinou um acordo para aceitar nacionais de países terceiros expulsos dos Estados Unidos em troca de cerca de 7,5 milhões de dólares em apoio financeiro.
Um projeto semelhante, criado por Itália na Albânia, gerou polémica devido aos seus custos, com uma fatura total de 670 milhões de euros ao longo de uma parceria de cinco anos. Segundo um estudo de uma universidade italiana, deter migrantes nestes centros é muito mais caro para a Itália do que os alojar no próprio território.
Cada vaga disponível na Albânia custa mais de €153,000, enquanto instalações comparáveis na Sicília poderiam acolher migrantes por aproximadamente €21,000 por vaga.
Mais países da UE poderão no futuro juntar-se à Dinamarca, Áustria, Alemanha, Países Baixos e Grécia no envio de migrantes em situação irregular para países com os quais não têm ligação.
Dezanove dos 27 governos da UE estão convencidos de que esta é uma “solução inovadora” para a gestão da migração, como deixou claro uma carta conjunta enviada aos líderes europeus em junho passado.
Outros países, como Espanha e França, criticaram este esquema de deportação, colocando-se em rota de colisão com uma maioria política em crescimento no seio da UE.