Comissão Europeia quer triplicar o efetivo da Frontex e dar-lhe amplos poderes para expulsar migrantes fora da UE e vigiar redes sociais, gerando alertas sobre vigilância e direitos fundamentais.
Prevê-se que a agência europeia de guarda de fronteiras e costeira, Frontex, ganhe poderes sem precedentes para deportar migrantes em situação irregular, monitorizar redes sociais e responder a chegadas em massa às fronteiras da UE, no âmbito de uma profunda reforma proposta pela Comissão Europeia.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
A revisão alargaria de forma significativa o mandato da Frontex, triplicaria o efetivo e dar-lhe-ia um papel muito maior nas deportações para além do território da UE.
Bruxelas afirma que as mudanças são necessárias para enfrentar novos desafios migratórios, incluindo passagens de fronteira orquestradas, como a chegada em massa de cerca de 80.000 pessoas ao enclave espanhol de Ceuta, em julho.
Mas as propostas já suscitaram controvérsia, com críticos a alertarem que a expansão dos poderes e do orçamento da agência pode conduzir a novas violações de direitos fundamentais e a uma vigilância intrusiva.
Apresentam-se os principais elementos da reforma, que ainda terá de ser aprovada pelos Estados-membros da UE e pelo Parlamento Europeu.
Foco reforçado nas deportações
Uma das mudanças mais significativas é a deslocação do foco da Frontex, da gestão das fronteiras externas da UE para a deportação de migrantes em situação irregular.
A agência passará a ser o “ator central da UE em matéria de retornos”, prestando “apoio de A a Z”, segundo o comissário europeu para a Migração, Magnus Brunner.
Embora a responsabilidade de devolver migrantes em situação irregular aos países de origem permaneça nas mãos dos países da UE, a agência ajudará a identificar as pessoas a retornar, a operar voos de retorno e a prestar apoio à reintegração através de um novo Centro de Coordenação de Retornos.
Um ponto crucial é que a agência poderá também operar de um país terceiro para outro, uma mudança importante que permitirá aos funcionários da Frontex ajudar a deportar migrantes antes de estes chegarem à Europa.
Isto significa que participarão igualmente em deportações a partir de centros de retorno para países de origem, já que uma lei aprovada recentemente permite que esses centros sejam criados fora da UE.
Organizações da sociedade civil afirmam que este sistema seria opaco e difícil de escrutinar.
“A Comissão quer transformar a Frontex numa agência de deportação que opera muito para lá das fronteiras da Europa, onde será mais difícil expor abusos”, disse à Euronews Iftach Cohen, co-diretor da ONG Front-LEX.
Qualquer cooperação com um país terceiro exigirá um acordo específico com o país em causa, a negociar pela Comissão e a aprovar, em última instância, pelos Estados-Membros da UE e pelo Parlamento.
“Isto é vergonhoso e aproxima cada vez mais a Frontex do ICE de Donald Trump”, afirmou à Euronews a eurodeputada socialista italiana Cecilia Strada, referindo-se à controversa agência norte-americana responsável por deter e deportar migrantes em situação irregular.
As novas tarefas da Frontex serão facilitadas por um regulamento separado para “digitalizar” os retornos, que deverá simplificar e acelerar os procedimentos administrativos através da partilha de informação entre Estados-membros da UE. Também gera polémica, já que organizações como a Statewatch alertaram para os riscos de uma recolha excessiva de dados.
Novos poderes para monitorizar redes sociais
A Frontex ficará igualmente encarregada de monitorizar redes sociais para detetar anúncios de tráfico de pessoas e antecipar chegadas em massa às fronteiras da UE.
Um responsável da UE reconheceu que a proposta é, em parte, uma resposta à crise de julho em Ceuta, quando cerca de 80 000 pessoas cruzaram a fronteira a partir de Marrocos para o enclave espanhol no Norte de África.
“Houve muitas mensagens [nas redes sociais] antes do que aconteceu, muita desinformação. Se tivermos uma espécie de capacidade em tempo real para ver estas coisas a acontecer a montante, então é possível imaginar reações”, afirmou o responsável.
Será criada uma nova estrutura interna, denominada “Centro de Monitorização e Resposta Online”, e a Frontex ficará também autorizada a identificar conteúdos ilegais, sinalizá-los às plataformas de redes sociais e desencadear pedidos às autoridades competentes para que sejam removidos.
“A dimensão digital não é um anexo técnico da reforma da Frontex, é um dos seus principais facilitadores”, afirmou Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão para a Soberania e Segurança Tecnológica.
No entanto, as autoridades nacionais continuam responsáveis por decidir a legalidade dos conteúdos.
A Frontex irá candidatar-se ao estatuto de “trusted flagger”, que terá de ser aprovado pelas autoridades nacionais. Se for concedido, as sinalizações feitas pela Frontex seriam analisadas com prioridade e, quando justificadas, conduziriam à remoção dos conteúdos.
Críticos alertam que os novos poderes podem traduzir-se numa vigilância online intrusiva, ameaçando a privacidade e a liberdade de expressão.
“A vigilância nas redes sociais acarreta riscos sérios para os dados das pessoas”, afirmou à Euronews a eurodeputada francesa dos Verdes Mélissa Camara.
Mesmo eurodeputados da extrema-direita, que tradicionalmente defendem controlos fronteiriços mais rígidos e poderes alargados para a Frontex, manifestaram preocupações.
“Não aceitaremos que a luta contra os traficantes nas redes sociais se torne um pretexto para vigiar as opiniões dos cidadãos. Não faremos concessões e não assinaremos cheques em branco”, afirmou Susanna Ceccardi, da Liga italiana, sinalizando um debate potencialmente aceso quando a legislação chegar ao Parlamento.
Força de reação rápida
A reforma prevê também a criação de uma Força de Reação Rápida, outra medida inspirada pela crise de Ceuta.
A unidade especializada poderá ser destacada com pouco aviso para a fronteira externa de um país da UE em caso de emergência, permitindo à Frontex responder mais rapidamente a aumentos súbitos de chegadas.
A decisão de a destacar pode ser tomada pelo diretor-executivo da Frontex, mas apenas após um pedido do Estado-membro em causa.
A reforma não altera a subordinação dos funcionários da Frontex às autoridades nacionais.
Triplicação do efetivo
O mandato alargado virá acompanhado de um aumento substancial de pessoal, financiamento e equipamento.
A Comissão pretende triplicar o efetivo da Frontex para 30.000 agentes até 2041, face aos atuais 10.000.
O corpo permanente da própria agência, responsável pela patrulha das fronteiras, duplicará de 3.000 para 6.000 agentes, aos quais se somarão 7.000 agentes destacados das forças policiais nacionais dos Estados da UE.
O total será completado por uma nova “reserva europeia de fronteira e retorno” de 17.000 agentes, que permanecerão nos respetivos países e só serão destacados se necessário.
“[Os agentes] na reserva seriam formados de acordo com os padrões da Frontex e disponibilizados para destacamentos rápidos. Mas continuam a fazer parte dos recursos nacionais e não serão pagos a partir do orçamento da Frontex”, afirmou um responsável da UE.
À Frontex são atribuídos quase 6 mil milhões de euros no atual orçamento da UE, e a Comissão propôs duplicar o financiamento no período 2028-2034.
Com o novo mandato, a agência poderá adquirir, arrendar e co-possuir equipamento, como drones de vigilância e ferramentas com capacidades de inteligência artificial, atuando como entidade central de compras em aquisições conjuntas com os Estados-membros. Atualmente, tem de depender de equipamento fornecido pelas forças nacionais.
O aumento de pessoal e de recursos não será acompanhado por um crescimento proporcional do número de responsáveis pelos Direitos Fundamentais (FRO), a equipa da Frontex que acompanha o respeito pelos direitos dos migrantes nas operações de retorno e de controlo fronteiriço.
O tamanho da equipa de FRO é decidido “anualmente, com base nos recursos”, explicou à Euronews um responsável da UE, num motivo adicional de preocupação para as ONG.
“Esta proposta expande de forma maciça os poderes da Frontex para rastrear, controlar e deportar, sem introduzir salvaguardas mais fortes em matéria de direitos humanos”, afirmou Chiara Catelli, responsável de advocacy na PICUM, uma ONG sediada em Bruxelas que defende os direitos dos migrantes.
“Tudo isto para uma agência com um histórico de alegações de cumplicidade em violações de direitos fundamentais”, acrescentou.