Venâncio Mondlane, do partido Anamola, foi a tribunal na terça-feira, acusado de cinco crimes, entre eles instigar o terrorismo e incitar à desobediência civil durante os protestos antigovernamentais que eclodiram após as eleições de 2024.
Começou esta terça-feira, em Maputo, o julgamento de Venâncio Mondlane, líder do partido Anamola, acusado pelo Ministério Público de instigar o terrorismo e incitar à desobediência civil durante os protestos antigoverno que se prolongaram por vários meses após as eleições de 2024 e que fizeram mais de 300 mortos, segundo reportaram vários grupos da sociedade civil moçambicana.
Nessas eleições, Mondlane ficou em segundo lugar, atrás de Daniel Chapo, que voltou a conquistar a presidência do país para a Frelimo, partido que governa Moçambique desde a independência de Portugal em 1975 e que tem sido acusado de manipular eleições e de reprimir a oposição. Acusações que a Frelimo sempre negou.
Mondlane rejeitou os resultados de 2024, considerando-os fraudulentos, e apelou à realização de protestos e à ausência das pessoas do trabalho após a votação. Os protestos pós-eleitorais, que envolveram milhares de pessoas, prolongaram-se durante meses, constituindo a maior revolta popular contra a Frelimo. Estes protestos foram agravados pelo assassinato do advogado de Mondlane e de outro dirigente do seu partido da oposição, o Podemos, que foram mortos a tiro dentro de um carro, num ato que Mondlane classificou como "assassinatos políticos".
O candidato presidencial deixou Moçambique por algum tempo após os assassinatos, alegando que a sua vida corria perigo.
A Amnistia Internacional, citando grupos civis locais, afirmou que mais de 300 pessoas foram mortas nos protestos e criticou as autoridades moçambicanas pelo que designou como uma repressão brutal aos manifestantes. A Human Rights Watch alegou que as forças de segurança utilizaram munições reais contra os manifestantes. Os observadores eleitorais, incluindo uma equipa da União Europeia, questionaram a validade das eleições e afirmaram que se verificaram irregularidades na contagem dos votos e a alteração de alguns resultados.
À chegada ao Supremo Tribunal de Moçambique, em Maputo, o líder da oposição disse estar “tranquilo e confiante na equipa de advogados”.
Na primeira audiência, que durou quatro horas e meia, o Ministério Público acusou Venâncio Mondlane de cinco crimes e alegou que o líder da oposição premeditou os acontecimentos posteriores às eleições. “Ele tomou as medidas necessárias e levou a família para um local seguro, tendo planeado a sua própria saída do país, de onde dirigiu as ações. Trata-se de um crime premeditado”, afirmou a procuradora-geral adjunta Ana Sheila Marrengula perante o tribunal.
Mondlane nega as acusações que lhe são imputadas e afirmou, no final da audiência, que a acusação deveria ter sido considerada nula por alegadas irregularidades processuais.
O líder da oposição, que faz parte do Conselho de Estado e, por isso, lhe foi levantada a imunidade diplomática para ser julgado, enfrenta uma pena de prisão que pode ir até aos 24 anos, caso seja condenado por crimes de terrorismo.
“Uma tentativa de silenciar a dissidência”
Numa declaração desafiadora publicada no Facebook na véspera do seu julgamento, Mondlane descreveu o processo judicial contra si como uma tentativa de silenciar a dissidência e de o transformar num exemplo dissuasor para outros que desafiam as autoridades.
“A mensagem que está a ser transmitida é que têm de permanecer em silêncio. Têm de permanecer em cativeiro, na prisão, na escuridão", disse aos seus apoiantes numa transmissão em direto no Facebook.
“Na verdade, o Venâncio está a ser usado como exemplo para toda uma geração: um aviso de que ninguém se deve atrever a rebelar-se contra o regime, contra um império de cleptocracia ou contra o sistema de opressão sob o qual vivemos há 50 anos”, acrescentou.
O político moçambicano de 52 anos, que conta com um forte apoio entre os jovens, afirmou que aceitava a possibilidade de se tornar esse exemplo, mas insistiu que a sua prisão não iria derrotar a causa que defendia.
“Tenho uma convicção: todos os impérios, todas as ditaduras, todos os regimes, por mais poderosos, fortemente armados ou bem equipados que sejam, acabaram por não conseguir prevalecer contra a verdade”, afirmou.
Um encontro entre Mondlane e Chapo, em março de 2025, suscitou esperanças de um descongelamento político, mas Mondlane afirma que ele e os seus aliados continuam a ser vítimas de perseguição.
Julgamento serve de teste ao poder judicial
Mondlane enfrenta cinco juízes-conselheiros do Supremo Tribunal, que esperam ouvir 12 testemunhas da acusação e 20 da defesa. O Ministério Público é representado por dois procuradores-gerais adjuntos. A audiência, que terá gravação de imagem e som pelos meios de comunicação social, retoma na quarta-feira. Até ao momento, não se sabe quanto tempo as audiências podem durar.
Alguns analistas jurídicos afirmam que o julgamento será um teste à imparcialidade do poder judicial sob o regime da Frelimo. De acordo com o porta-voz do Anamola, este julgamento de Mondlane "é puramente político", disse Alberto Manhique, citado pela AP.
O presidente do Supremo Tribunal negou qualquer influência política e afirmou que o tribunal decidirá de acordo com a lei.
Entretanto, o líder da oposição tem aguardado pela audiência em liberdade. Recentemente, deslocou-se a Berlim para participar numa conferência sobre democracia e direitos humanos.