Câmara aprova em definitivo projeto contra o antissemitismo, adota definição da IHRA e reacende divisão sobre limite entre antissemitismo e crítica ao governo israelita
A Câmara dos Deputados aprovou em definitivo, na terça-feira, o projeto de lei sobre o antisemitismo. 147 votos a favor, 93 contra e 5 abstenções, depois do anúncio do deputado Piero Fassino de que ele e outros colegas do Partido Democrático (PD) não seguiriam as indicações do partido.
Não faltaram polémicas em torno da definição adotada pelo projeto de lei. O texto, já aprovado pelo Senado em março, adota a definição de antisemitismo fornecida pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), que dividiu a própria oposição.
Votaram contra o Partido Democrático, apesar das defecções da área reformista, o M5S e a AVS, enquanto Italia Viva e Azione se pronunciaram a favor. Todos os emendamentos foram rejeitados.
Definição de antisemitismo aprovada pela Itália
O texto chegado à Câmara (fonte em italiano), que contém cinco artigos, estabelece no primeiro que a República “repudia todas as formas de antisemitismo, promove ações destinadas a contrariar qualquer expressão e dificulta a difusão do preconceito antissemita em Itália, sem prejuízo da liberdade de crítica política e de expressão do pensamento e da liberdade de reunião e de associação, no respeito dos princípios constitucionais”.
Os artigos seguintes criam um Coordenador da estratégia nacional contra o antisemitismo e definem as linhas de ação contra o ódio antissemita, incluindo iniciativas educativas e de formação.
No centro do diploma e do confronto político está porém a definição de antisemitismo formulada pela IHRA em 2016 e sobretudo os exemplos fornecidos pela organização (fonte em italiano) que, segundo os críticos, acabam por incluir na definição de ódio o dissenso em relação à atuação do governo israelita.
Críticas da oposição e alternativas
Trata-se de uma “lei mordaça para encobrir os crimes do governo Netanyahu e a limpeza étnica dos palestinianos. O governo Meloni escolhe não incomodar quem ocupa ilegalmente terras palestinianas e, ao mesmo tempo, quer amordaçar quem o denuncia. É uma vergonha”, atacou o cofundador da AVS, Angelo Bonelli.
A deputada do PD e ex presidente da Câmara, Laura Boldrini, declarou: “A maioria não quer realmente combater o antisemitismo, quer censurar a crítica ao governo israelita, que se está a manchar de genocídio. Se tivesse querido verdadeiramente combater o antisemitismo, teria aprovado os nossos emendamentos, que substituem a declaração da IHRA, que é controversa, pela de Jerusalém”.
No debate em plenário de terça-feira, a oposição pediu à maioria, tal como na véspera da votação, que alterasse essa definição ou a substituísse por documentos menos controversos, como o adotado pelo Conselho da Europa em 2022 (fonte em italiano), que se concentra mais nos instrumentos de combate ou prevenção, ou pela Declaração de Jerusalém sobre o antisemitismo, do ano anterior.
Em especial, o segundo documento distingue entre antisemitismo e crítica a Israel (fonte em italiano), estabelecendo que não é, por si só, antissemita opor-se ao governo israelita ou ao sionismo como ideologia.
A resposta, por exemplo do Osservatorio Israele, foi que o projeto de lei “não limita a liberdade de crítica em relação ao governo israelita, mas distingue o legítimo dissenso político do antisemitismo”.
O confronto em plenário também se acirrou quando foi citado o balanço das mortes desde 2023 em Gaza e foi rejeitado um emendamento que proibia a atribuição de nomes de ruas e monumentos a personalidades que tenham apoiado o antisemitismo, desencadeando um confronto marcado por insultos sobre vias e estátuas dedicadas em Itália a figuras da era fascista.