Habitação está entre os temas centrais das eleições gerais de 29 de novembro em Espanha. PP, PSOE, Vox e Frente Amplio apresentam propostas distintas para enfrentar a crise de habitação.
A habitação ocupa um lugar central na campanha para as eleições legislativas de 29 de novembro. O aumento dos preços dos arrendamentos e de compra dificultou o acesso a uma casa, sobretudo para os jovens. O mal-estar voltou a tornar-se visível durante a greve geral de 11 de novembro, com mobilizações em várias cidades espanholas.
Os partidos apresentam respostas muito diferentes a esta situação. Enquanto o PP e o Vox defendem a revogação da Lei da Habitação e reduções fiscais, o PSOE e o Frente Amplio apostam numa maior intervenção pública, ainda que com medidas de alcance distinto. Estas são as principais propostas das quatro forças políticas e as diferenças entre os seus programas.
Partido Popular: construir um milhão de habitações e revogar a Lei da Habitação
O Partido Popular de Alberto Núñez Feijóo quer construir um milhão de habitações, baixar os impostos associados à compra e revogar a atual Lei da Habitação. Para aumentar a oferta, propõe mobilizar solo público e privado, agilizar os processos urbanísticos e colaborar com comunidades autónomas e municípios.
Entre as suas medidas inclui-se uma nova Lei do Solo para facilitar a construção e reduzir para três meses o prazo de concessão das licenças de obra.
O PP também quer transformar escritórios e espaços comerciais em habitações acessíveis, impulsionar a construção industrializada e reabilitar imóveis vazios ou degradados. No caso da reabilitação da habitação habitual, prevê aplicar um IVA super-reduzido de 4%.
O partido também pretende acabar com dois dos principais mecanismos da Lei da Habitação: as zonas de mercado tensionado e o índice de referência das rendas de arrendamento. Os populares afirmam que estas medidas reduziram a oferta e geraram incerteza entre os proprietários. A alternativa que defendem passa por oferecer incentivos fiscais em vez de intervir diretamente nos preços.
Em matéria de arrendamento, o partido propõe o programa Tres años+, que concederia deduções fiscais aos proprietários particulares que renovem os contratos por mais três anos, com aumentos de renda inferiores ao IPC. Os inquilinos também poderiam beneficiar de deduções no imposto anual progressivo sobre os rendimentos obtidos por residentes fiscais (IRPF), graduadas em função dos seus rendimentos.
Para facilitar o acesso à propriedade, o PP propõe reduzir de 10% para 4% o IVA da primeira habitação nova para menores de 40 anos, além de negociar reduções no Imposto sobre Transmissões Patrimoniais para a compra de imóveis usados. Também sugere alargar o acesso aos avales públicos, que cobrem até 20% do valor da habitação, a compradores com menos de 40 anos, com a possibilidade de estender o limite de idade até aos 50.
A estas medidas junta-se a criação da "Hucha Hogar Joven", uma conta-poupança para menores de 40 anos que permitiria depositar até 2.000 euros anuais, com uma dedução fiscal de 20% e um limite acumulado de 40 mil euros. O programa prevê ainda avales adicionais ligados à poupança, para facilitar o financiamento hipotecário.
Por fim, os populares prometem acelerar os despejos judiciais de habitações ocupadas ilegalmente num prazo de 48 horas, permitir que as comunidades de proprietários solicitem o despejo e isentar os proprietários afetados do pagamento de serviços e impostos enquanto durar a ocupação.
PSOE: 100 mil habitações públicas, limites ao arrendamento e mais impostos sobre fundos abutre
O PSOE de Pedro Sánchez quer ampliar o parque público de habitação, reforçar os limites ao arrendamento e aumentar a pressão fiscal sobre os grandes proprietários e os chamados "fundos abutre".
Os socialistas colocam a habitação como principal prioridade para a próxima legislatura e comprometem-se a mobilizar todos os anos o equivalente a 1% do PIB, com a participação das diferentes administrações e do Instituto de Crédito Oficial (ICO).
Os socialistas propõem reformar a Constituição para reconhecer a habitação como direito fundamental, de modo a que os cidadãos possam exigir o seu cumprimento aos poderes públicos. Prometem igualmente implementar o Plano Estatal de Habitação 2026-2030, com o objetivo de que as habitações públicas ou protegidas de caráter permanente representem pelo menos um quarto das novas construções.
Um dos principais compromissos é integrar 100 mil habitações num parque público estatal, tanto através de novas construções como da compra de imóveis. Destinar-se-iam à venda ou ao arrendamento a preços acessíveis e somar-se-iam às habitações promovidas por comunidades autónomas e municípios. A entidade pública CASA 47 ficaria encarregada de as gerir e de promover acordos para aproveitar solo público e colaborar com cooperativas e entidades sociais.
O programa prevê afetar mais de 25 mil milhões de euros a avales, empréstimos e financiamento através do Instituto de Crédito Oficial (ICO), além de mobilizar recursos para reabilitar pelo menos outras 550 mil habitações. Também propõe tributar os terrenos residenciais que permaneçam sem desenvolvimento, para incentivar a construção.
Em matéria de arrendamento, os socialistas defendem alargar a duração dos contratos e congelar temporariamente as rendas que excedam os índices de referência nas zonas de mercado tensionado. Ao contrário do PP e do Vox, que propõem revogar a Lei da Habitação, o PSOE pretende reforçar a intervenção pública para conter os preços. Também quer atualizar as deduções fiscais para os inquilinos e manter os incentivos aos proprietários que reduzam as rendas.
Para facilitar o acesso à primeira habitação, o partido propõe implementar o programa TUCASA, que ofereceria empréstimos sem juros até 50 mil euros, com uma dotação inicial de 10.000 milhões de euros. Prevê ainda criar um seguro público de incumprimento para favorecer o arrendamento a jovens e dar maior segurança aos pequenos proprietários.
O PSOE também quer taxar as habitações de grandes proprietários e fundos abutre que não sejam destinadas ao arrendamento residencial acessível. O novo imposto seria progressivo e abrangeria, entre outros imóveis, habitações vazias, apartamentos turísticos e propriedades arrendadas a preços considerados abusivos. Além disso, os socialistas defendem que os municípios possam aplicar majorações às pernoitas turísticas para compensar o seu impacto no mercado residencial.
Por último, o PSOE propõe reforçar a proteção das famílias vulneráveis face aos despejos, garantindo que as administrações públicas assumam os custos destas medidas para que não recaiam sobre os pequenos proprietários. O programa também prevê criar registos de preços dos contratos de arrendamento e de fundos e sociedades imobiliárias, para aumentar a transparência do mercado.
Vox: revogação da Lei da Habitação, impostos zero para a primeira casa e prioridade para os espanhóis
O Vox, liderado por Santiago Abascal, quer revogar a Lei da Habitação e eliminar os impostos que incidem sobre a compra da primeira residência habitual das famílias espanholas. Defende também dar prioridade aos cidadãos espanhóis no acesso à habitação pública. O programa combina reduções fiscais e medidas para impulsionar a construção com um endurecimento das leis contra a ocupação ilegal e restrições ligadas à imigração.
Tal como o PP, o Vox considera necessária a reforma da Lei do Solo para construir mais habitações. Pretende ampliar o solo disponível, reduzir os trâmites administrativos e facilitar o financiamento aos promotores. Defende igualmente aumentar o investimento público por habitante em habitação protegida e recorrer a acordos com o setor privado através de cedências de solo, subsídios, avales e créditos bonificados. Ao contrário de outras forças, não fixa um objetivo concreto de habitações a construir.
No plano fiscal, a formação propõe estabelecer um IVA de 0% para a compra da primeira residência habitual de nova construção e bonificar em 100% o Imposto sobre Transmissões Patrimoniais (ITP) para as habitações usadas, desde que se trate de famílias espanholas. Além disso, pretende recuperar a dedução por investimento em residência habitual e reduzir os impostos que oneram a construção, bem como facilitar o financiamento aos promotores.
Quanto ao arrendamento, o Vox promete revogar a Lei da Habitação e substituí-la por incentivos fiscais para contratos de longa duração e deduções para inquilinos espanhóis. Propõe também regulamentar a proliferação de habitações de uso turístico e reforçar a fiscalização dos apartamentos turísticos ilegais.
A chamada “prioridade nacional” é outro dos eixos do programa. O Vox quer favorecer os espanhóis no acesso a habitações protegidas, habitação social e apoios ao arrendamento. Além disso, propõe proibir que se arrendem imóveis a imigrantes em situação irregular e exigir que se comprove a residência legal antes da assinatura de um contrato.
No que diz respeito à ocupação ilegal, o Vox promete desalojar habitações ocupadas em menos de 24 horas, endurecer o Código Penal e tipificar a chamada “inquiocupación” como crime de burla. Propõe igualmente oferecer assistência jurídica gratuita aos proprietários afetados e isentá-los do pagamento de impostos, serviços e outras despesas enquanto durar a ocupação.
Por fim, o partido propõe agravar a fiscalidade sobre as compras de habitação realizadas por cidadãos de fora da União Europeia e sobre as operações especulativas de fundos e sociedades. A receita obtida seria destinada a bonificações para a aquisição de habitações e ao financiamento da construção de imóveis protegidos.
Frente Amplio: 1,5 milhões de habitações públicas, limites ao arrendamento e expropriações a grandes proprietários
O Frente Amplio de Ada Colau apresenta o plano de intervenção pública mais amplo das quatro forças analisadas. O objetivo é integrar 1,5 milhões de habitações no parque público em 12 anos, limitar as rendas de arrendamento e reduzir o peso dos grandes proprietários no mercado imobiliário. Para tal, propõe dedicar todos os anos 1% do PIB, cerca de 17.000 milhões de euros, a políticas de habitação.
A formação compromete-se a integrar 125 mil habitações públicas por ano, principalmente para arrendamento acessível. Nem todas seriam de nova construção: prevê também comprar imóveis e aproveitar habitações vazias ou subutilizadas. Para uma habitação pública de 80 metros quadrados, propõe uma renda máxima de 600 euros mensais, ajustada ao custo de vida de cada território e sem ultrapassar 25% dos rendimentos do agregado familiar.
Para aumentar o parque público, o Frente Amplio propõe expropriar progressivamente habitações de grandes proprietários corporativos. A primeira fase abrangeria entidades com mais de 1.000 imóveis; a segunda, aquelas com mais de 700; e a terceira, empresas proprietárias de mais de 50 habitações. Defende ainda impedir que as habitações protegidas possam passar para o mercado livre.
No domínio do arrendamento, a formação propõe limitar os preços nas zonas tensionadas a 25% do rendimento líquido médio dos agregados familiares de cada zona censitária, sempre que esse valor seja inferior ao índice oficial de referência.
Segundo as suas estimativas, esta regulação permitiria reduzir as rendas em média 35%. Prevê ainda uma redução adicional obrigatória de 30% sobre o preço regulado em municípios com mais de 200 mil habitantes ou com forte massificação turística.
O Frente Amplio pretende também que os contratos de arrendamento sejam indefinidos por defeito e restringir a compra especulativa de habitações por empresas com fins lucrativos, como fundos de investimento, bancos e sociedades imobiliárias. A proposta contempla exceções, entre elas as compras destinadas ao arrendamento acessível regulado. Nas zonas tensionadas, propõe ainda retirar progressivamente as licenças de apartamentos turísticos situados em edifícios residenciais, com um prazo máximo de três anos.
No plano fiscal, o Frente Amplio propõe criar um imposto de 10% sobre o valor de determinadas habitações, que afetaria empresas desde o primeiro imóvel e particulares a partir do quarto, quando as suas propriedades ultrapassem, em conjunto, 800 mil euros. Ficam isentas, entre outras, as habitações destinadas ao arrendamento acessível e estável. Propõe também aumentar os impostos sobre a compra de segundas e terceiras habitações.
No que respeita aos despejos, o Frente Amplio defende proibir de forma permanente os despejos de pessoas vulneráveis que não disponham de alternativa habitacional.
Pretende igualmente reformar o artigo 47 da Constituição para que o direito a uma habitação digna possa ser reclamado em tribunal. Para os agregados familiares com dificuldades em pagar a hipoteca, propõe apoios até 300 euros por mês, sujeitos a determinados critérios económicos.