A governação económica na Europa pós-Covid-19 volta a centrar o debate dos ministros das Finanças
Repensar a governação económica na Europa pós-Covid-19 já está no radar das discussões dos ministros da União Europeia.
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Os ministros das Finanças da zona do euro (Eurogrupo) discutiram o que fazer com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) na primeira reunião do ano, em Bruxelas, esta segunda-feira. A aplicação das regras do PEC está suspensa enquanto se mantiver em vigor a cláusula geral de escape, para aliviar o impacto dos desafios gerados pela pandemia de Covid-19.
A revisão do chamado guia de regras fiscais da União Europeia (UE) recomeçou num contexto completamente diferente do que alguma vez se esperava.
A dívida pública disparou e as divisões económicas, regionais e sociais agravaram-se. A pressão da inflação continua a gerar incertezas e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência deu um novo impulso ao projeto europeu.
As circunstâncias colocaram os legisladores europeus frente-a-frente com deficiências preexistentes no sistema de regras da União Europeia, mas também ilustram a urgência de enfrentar os desafios pós-pandemia, incluindo as transições verde e digital.
Pacto de Estabilidade e Crescimento: em que consiste e por que motivo importa?
Descrito como o guia de regras fiscais da zona do euro, o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) consiste, resumidamente, num conjunto de regras fiscais destinadas a evitar que os países da União Europeia gastem mais do que as possibilidades.
Na prática, significa que os Estados-Membros devem manter os rácios dos défices/PIB e da dívida pública/PIB abaixo dos 3% e dos 60%, respetivamente.
A Comissão Europeia e o Conselho de Ministros das Finanças têm o principal dever de vigilância. Emitem uma recomendação anual sobre medidas políticas e monitorizam os Estados-membros de forma a manter cada nação em linha com os regulamentos orçamentais.
Os países que desrespeitarem as regras por três anos consecutivos são multados no valor máximo de 0,5% do PIB, algo que na realidade nunca aconteceu, embora a ameaça tenha sido uma constante durante vários anos, em particular para os países do sul da Europa.
O PEC tem vários apoiantes, mas também adversários fortes. Na verdade, tem sido frequentemente criticado por causa das regras fiscais rígidas e inflexíveis, apesar de se terem feito várias reformas e desenvolvido mecanismos complementares ao longo dos anos. Seja como for, o enquadramento continua a ser rígido.
Alguns Estados-membros dizem que o PEC serve principalmente para punir os países mais pobres e mais fracos, enquanto outros, como França, que violaram o limite do défice de 3% várias vezes, nunca enfrentaram uma ameaça.
O ex-presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, deu uma vez uma resposta honesta, mas cínica, a este propósito. Disse: "França é França".
O impacto da Covid-19 e as divisões internas
Em março de 2020, a Comissão Europeia ativou uma cláusula geral de escape no PEC, permitindo que os Estados-membros excedessem, temporariamente, os limites normais do défice e das dívidas públicas devido ao choque económico provocado pela pandemia de Covid-19.
As regras continuam suspensas até 2023.
A consulta pública terminou no final de 2021 e agora cabe à Comissão Europeia trazer uma proposta para a mesa e deixar o braço-de-ferro começar.
França, que assumiu no início do ano a presidência rotativa da União Europeia, espera que a revisão do PEC seja finalizada sob sua orientação, algo que os diplomatas da UE consideram bastante ambicioso e altamente improvável.
Porquê? Porque as divisões entre os Estados-membros ainda são profundas e persistem as dúvidas relacionadas com o período da crise financeira.
Presente na reunião do Eurogrupo de segunda-feira, o ministro das Finanças de França, Bruno Le Maire, abriu caminho para as prioridades francesas. "Precisaremos de ter um Pacto de Crescimento. O crescimento vem antes da estabilidade, o crescimento sustentável, justo, essencial para todos os cidadãos europeus. Também temos de ver que tipo de investimento devemos ter para alcançar um crescimento mais verde".
Já o novo ministro das Finanças da Alemanha, o liberal Christian Lindner, foi ainda mais claro no que diz respeito às regras. "A meu ver, o Pacto de Estabilidade e Crescimento provou a sua flexibilidade durante a crise, mas agora é hora de construir amortecedores fiscais novamente. Precisamos ser resilientes não só no setor privado, mas também no setor público e é por isso que sou muito a favor da redução da dívida soberana e esse é um dos detalhes importantes. Acredito que este ano teremos uma abordagem abrangente sobre isso".
França, que quer mudar drasticamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento e suavizá-lo será, seguramente, apoiada por Itália e pelos Estados-membros do sul da Europa, incluindo a Grécia, Portugal e Espanha.
No mês passado, o presidente francês, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro italiano Mario Draghi sublinharam, num artigo conjunto, que se devem incentivar “gastos importantes para o futuro” sob um conjunto revisto de regras, indicando que os investimentos estratégicos devem escapar ao radar das regras europeias em matéria de despesa.
A resistência do chamados países "frugais" (Áustria, Dinamarca, Países Baixos e Suécia) é mais do que esperada, até porque já se ouvem que vozes da Alemanha ou da Áustria que pedem um retorno à normalidade das regras, da disciplina fiscal e da supervisão, para evitar gastos desnecessários.
De qualquer forma, a UE está longe de chegar a um consenso político.
A nova saga económica da União Europeia dívidas públicas elevadas e compromissos de investimento público para a transformação verde e digital.
Continua por saber se os decisores políticos da UE aprenderam as lições do passado, mas isso poderá começar a ficar mais claro nas próximas semanas ou meses, como indicou o comissário europeu com a pasta da Economia, Paolo Gentiloni.