Quarta-feira será dia de greve geral em Portugal, com impactos que começarão a sentir-se já esta terça-feira. A Euronews sistematiza, neste artigo, quais as principais atividades afetadas.
Dos transportes à educação, passando pela saúde e pelos serviços públicos, serão vários os setores atingidos pela greve geral marcada para quarta-feira, dia 3 de junho. Uma paralisação anunciada em pleno 1 de maio, Dia do Trabalhador, pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), e que promete trazer disrupções significativas ao país.
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A iniciativa surge em protesto contra a proposta de alteração à legislação laboral, também conhecida como "Trabalho XXI", promovida pelo Governo PSD/CDS-PP e que inclui mais de 100 mudanças no Código do Trabalho. Esse pacote de medidas foi alvo de negociações em sede de Concertação Social, mas o executivo liderado por Luís Montenegro acabou por não conseguir chegar a acordo com os parceiros sociais, o que motivou a CGTP a entregar o pré-aviso para a greve anteriormente prometida. Isto por considerar que estas alterações representam um "assalto aos direitos" dos trabalhadores e, além disso, uma "afronta à Constituição da República Portuguesa".
Porém, a proposta de lei desta reforma laboral foi aprovada pelo Conselho de Ministros e apresentada pelo Governo como "uma revisão estrutural da legislação do trabalho para aumentar a produtividade, melhorar salários e adaptar o mercado laboral aos desafios da economia digital". Proposta essa que já deu entrada na Assembleia da República, mas que ainda não tem data para ser discutida e votada na generalidade, segundo o Jornal Económico.
A paralisação de quarta-feira segue-se a outra, promovida em meados de dezembro pelas duas principais centrais sindicais, a CGTP e a UGT - União Geral de Trabalhadores, que foi a primeira em 12 anos. Uma iniciativa que encontrou adesão em vários setores, tal como se espera que aconteça desta vez. A Euronews sistematiza, neste artigo, quais serão as principais atividades afetadas.
Transportes serão fortemente afetados
Os sindicatos que integram a FECTRANS (Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações) estão entre os que emitiram pré-avisos de greve para o dia 3 de junho. Os serviços da CP - Comboios de Portugal, bem como os fornecidos pelos autocarros e elétricos da Carris, pela Transtejo Soflusa (ao nível do transporte fluvial entre as duas margens do rio Tejo) e pelas empresas que gerem o Metro de Lisboa, Porto e Mondego serão apenas alguns dos impactados, entre muitos outros.
Em comunicado de imprensa publicado no site do Metropolitano de Lisboa, informa-se aos utilizadores que "não haverá circulação de comboios entre as 23h00 do dia 2 de junho e todo o dia 3 de junho", com a normalização do serviço a estar "prevista para as 06h30 do dia 4 de junho".
Já a empresa Metro do Porto fala de uma "operação condicionada no dia 3 de junho devido à greve geral", mantendo-se em funcionamento "durante todo o dia na Linha Amarela, entre Santo Ovídio e o Hospital de S. João, e no troço da Linha Azul entre as estações da Senhora da Hora e do Estádio do Dragão". Além das estações referidas, as linhas Azul, Verde, Vermelha, Violeta e Laranja "estarão sem serviço", havendo ainda uma "antecipação do encerramento da operação do Metro" na noite anterior, terça-feira, com as últimas partidas entre as 22h00 e as 23h00. O "funcionamento regular" de todo o serviço deverá ser restabelecido na quinta-feira, 4 de junho.
No caso das ligações ferroviárias, a CP esclarece, em comunicado publicado no seu site, que estão previstas "perturbações na circulação de comboios, com possíveis impactos também no dia anterior e seguinte". Por esse motivo, a empresa "permitirá o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe" aos clientes penalizados pela paralisação.
Foram já definidos, entretanto, serviços mínimos no que diz respeito à circulação ferroviária, numa decisão que irá abranger os trabalhadores da Infraestruturas de Portugal (IP) e da CP, bem como as ligações feitas pelos comboios Alfa Pendular, Intercidades, InterRegional e Regional, e Urbanos de Coimbra, do Porto e de Lisboa.
Além disso, também o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroporto (SITAVA) e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) anunciaram a sua adesão, com consequências esperadas ao nível das viagens aéreas de e para Portugal. No fim de semana, no entanto, a TAP adiantou que, ao abrigo dos serviços mínimos já decretados, serão realizados apenas 79 voos, "estando a restante operação para esse dia interrompida".
Por esse motivo, a companhia aérea portuguesa informou estar a "contactar todos os clientes com voos cancelados e que ainda não alteraram as suas reservas para que sejam encontradas, em conjunto, as melhores alternativas de viagem".
Trabalhadores da Saúde também aderem
No setor da saúde, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP)mobilizou os seus associados dos setores público, privado e social de modo a participarem na ação de protesto, a realizar-se entre as 00h e as 24h , esclareceu a entidade.
A paralisação afetará, portanto, os "turnos da noite, manhã e tarde" e poderá até se estender aos serviços prestados no dia anterior, nos casos em que o turno da noite se inicie ainda na terça-feira. Serão, no entanto, garantidos os serviços mínimos "indispensáveis para acorrer à satisfação de 'necessidades sociais impreteríveis'", previamente definidas, escreveu este sindicato.
Mas também outros profissionais de saúde irão juntar-se ao movimento. O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), o Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC) e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), todos eles afiliados da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), declararam uma "greve dos médicos", em vigor durante todo o dia, e que pretende abranger "todos os médicos que exerçam atividade nos setores público, social e privado", independentemente da natureza do seu vínculo ou contrato.
Assim, detalhou a FNAM, tudo o que seja "serviços de saúde dependentes do Ministério da Saúde", tais como hospitais e centros de saúde, bem como "quaisquer entidades públicas ou privadas que tenham médicos ao seu serviço", será englobado na paralisação.
Ao nível dos serviços mínimos definidos, a organização sindical destaca que os meios humanos terão de assegurar o nível mínimo de funcionamento equivalente ao de um domingo ou feriado, com vista a garantir a prestação de cuidados de quimioterapia e radioterapia, diálise, urgência interna, cuidados paliativos, entre outros.
Escolas e faculdades também prometem parar
Também na educação serão sentidos os impactos desta greve. A FENPROF (Federação Nacional dos Professores) emitiu o respetivo pré-aviso de greve, comunicando uma "paralisação total do trabalho durante todo o período de funcionamento correspondente àquele dia", em todos os estabelecimentos de educação e ensino espalhados pelo país, sejam eles "públicos, privados ou de natureza social", e independentemente do nível de ensino.
Uma decisão que pretende demonstrar o desagrado da organização sindical face a um pacote laboral que, nas suas palavras, representa uma "destruição dos direitos dos trabalhadores" e é uma "afronta" à Constituição. E também os investigadores, "independentemente da natureza do vínculo contratual", serão abrangidos por esta greve, que não contará com serviços mínimos, informou a FENPROF.
De facto, também o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) anunciou a sua adesão à paralisação, numa ação que diz ser de "rejeição dos docentes e investigadores" à proposta de reforma da lei laboral que, na sua perspetiva, "contradiz os princípios do direito do trabalho", em particular porque "fragiliza a defesa dos interesses dos trabalhadores, facilita os despedimentos, torna permanente a precariedade e limita gravemente a ação dos sindicatos".
Pelo pré-aviso de greve emitido por este sindicato estão abrangidos os "docentes e investigadores das universidades, institutos politécnicos, escolas superiores não integradas e institutos de investigação", podendo resultar na "não lecionação de aulas", na "não presença durante os horários previamente definidos para assistência a alunos" e na "não realização de avaliações ou participação em júris de avaliação", bem como no não cumprimento de outras funções associadas ao trabalho académico.
Administração local e outros serviços públicos impactados
Durante todo o dia, estarão igualmente em greve os trabalhadores da Função Pública e do Setor Social, adiantou a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), com impactos que poderão ser igualmente sentidos nas últimas horas do dia anterior e nas primeiras do dia seguinte. Neste caso também, serão garantidos os serviços mínimos.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional(STAL) anunciou igualmente a sua adesão à paralisação, por considerar que o pacote laboral proposto pelo Governo "representa um retrocesso inaceitável nas condições de trabalho", já que "agrava a precariedade, a desvalorização dos salários e a fragilização da contratação colectiva", indicou a organização.
Assim, a operação dos serviços municipais, mas também das empresas e dos institutos públicos, entre tantos outros, poderá sofrer devido à paralisação convocada pela CGTP. De recordar que, na greve geral de dezembro passado, registaram-se constrangimentos, em particular, ao nível da higiene urbana e dos serviços de atendimento ao público, mas não só.
Do comércio à indústria: muitos outros setores juntam-se à paralisação
Seguindo os exemplos anteriores, o setor da indústria vai juntar-se à ação de contestação, de acordo com a informação que tem sido partilhada pela Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêuticas, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas.
O principal destaque vai para a Autoeuropa, com os trabalhadores deste parque industrial a terem aprovado uma moção na qual determinavam que "a greve geral é um passo necessário e determinante para defender o presente e garantir o futuro de todos", pelo que deliberaram, em sede de plenário, "apoiar e aderir à greve geral".
Ao nível do comércio, hotelaria e serviços, a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal(FESAHT)alertou já o Governo para o envolvimento dos "trabalhadores das empresas associadas na Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal - AHRESP, a prestar serviço nas cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e bares concessionados" na greve de quarta-feira.
No entanto, são expectáveis constrangimentos que poderão afetar vários outros prestadores e empresas destas atividades, bem como de tantas outras. Até porque também o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) comunicou a sua participação, sob a forma de uma "paralisação total do trabalho" no dia da greve, tal como fez ainda o SINAPSA (Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins), num pré-aviso que engloba os trabalhadores da atividade seguradora, de mediação, de corretagem e os prestadores de serviços.
E até a comunicação social manifestou a sua intenção de se juntar à ação de protesto. O Sindicato dos Jornalistas, denunciando o que considerou ser um "ataque anunciado pelo Governo PSD/CDS aos direitos de quem trabalha" e "um retrocesso civilizacional, com o efeito primordial de facilitar a exploração das pessoas mais frágeis", convocou "todas as pessoas a trabalhar como jornalistas, independentemente do vínculo contratual", para que se mobilizassem contra o pacote laboral.