Portugal já pagou 1,5 milhões de euros devido a "condições degradantes", mas cadeias continuam deterioradas e acima da capacidade. Associação de apoio aos reclusos considera que recurso excessivo à prisão preventiva é fator adicional de pressão e pede maior flexibilidade na execução de penas.
O mais recente relatório do Conselho da Europa sobre as condições gerais das prisões, divulgado na terça-feira, aponta para um problema contínuo de sobrelotação, com vários países em situação crítica e outros perto da lotação máxima.
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Baseado em dados fornecidos pelos serviços prisionais dos 46 Estados-membros do organismo sediado em Estrasburgo, o documento confirma a tendência de aumento das populações encarceradas, já expressa no último levantamento do Eurostat (+2%), também conhecido há poucos dias.
Entre 31 de janeiro de 2024 e 31 de janeiro de 2025, o número de reclusos por cada 100 vagas disponíveis cresceu de 94,7 para 95,2, apesar das discrepâncias regionais. No balanço anterior, eram seis os países que reportavam uma sobrelotação grave, passando agora a ser nove. Turquia e França aparecem entre os que têm as cadeias mais congestionadas, com 131 presos por cada 100 lugares à disposição. Seguem-se a Croácia (123), Itália (121), Malta (118), Chipre (117), Hungria (115), Bélgica (114) e Irlanda (112).
Ainda acima dos limites, estão cinco países que enfrentam o que é designado por sobrelotação moderada: Finlândia (110), Grécia (108), Reino Unido, pela parte escocesa (106), Macedónia do Norte (104) e Suécia (103).
Quanto ao sistema prisional de Portugal, aparece muito perto da capacidade (99), em melhor posição do que a Roménia (100), mas com um índice de ocupação mais elevado do que o Azerbaijão (98), Inglaterra e País de Gales, no Reino Unido (96), Sérvia (96), Chéquia (95), Países Baixos (95), Dinamarca (95) e Suíça (95). O Conselho da Europa salienta que uma ocupação de 90% já corresponde a um indicador de risco elevado e de pressão operacional.
Convém notar que a informação mais atual disponibilizada pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) dá conta de que Portugal terminou 2025 com uma taxa de ocupação de 103,4% e voltou a uma situação de sobrelotação pela primeira vez em seis anos, após as libertações extraordinárias durante a pandemia de COVID-19 que tinham originado uma queda temporária da população prisional.
Ao todo, a 31 de janeiro de 2025, 1.107.921 pessoas estavam detidas nos 46 Estados-membros do Conselho da Europa, o que representa uma subida de 8,5% face ao ano anterior. É uma taxa média de encarceramento de 110 reclusos por cada 100 000 habitantes.
A proporção de mulheres nos estabelecimentos prisionais subiu de 4,8% para 5,2 %, com a Hungria (8,8%), Chéquia (8,6%), Malta (8%) e Suécia (7,9%) a apresentarem os maiores aumentos, em países com mais de 500 000 habitantes. As percentagens mais reduzidas são encontradas na Albânia (1,6%), Arménia (2,6%), Montenegro (2,8%) e Azerbaijão (3,1%).
As taxas de encarceramento continuam a ser mais elevadas na Europa de leste, designadamente na Turquia (458 reclusos por cada 100 000 habitantes), Azerbaijão (271), Moldova (245) e Geórgia (232), sendo que Hungria (206), Polónia (189), Chéquia (178) e Eslováquia (151) surgem entre os países da União Europeia (UE) que mais prendem.
O relatório revela igualmente uma maior presença de cidadãos estrangeiros nos sistemas prisionais (17% dos presos são cidadãos não-nacionais), assim como um crescimento do número de reclusos com mais de 65 anos, embora os especialistas do Conselho da Europa assinalem que, em termos gerais, a proporção, a este nível, continua a ser "modesta".
Portugal, a par de Itália, regista a idade média mais elevada (42), à frente de Montenegro, da Estónia e da Sérvia (41), ao passo que Moldova (30), Suécia (34), França, Chipre e Dinamarca (35) contam com as populações prisionais mais jovens.
Penas longas e prisão preventiva
Em fevereiro deste ano, numa entrevista à Agência Lusa, o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Orlando Carvalho, deu conta de que havia, nesse mês, 13.302 reclusos nas 49 prisões do país. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, entraram nos estabelecimentos prisionais 850 reclusos.
Um dos fatores que mais diretamente contribuem para esta sobrelotação é a duração média da pena de prisão em Portugal, a mais longa do continente, aponta o relatório internacional: 31,4 meses contra uma média de 9,7 meses na Europa.
A 31 de janeiro de 2025, dos 9.645 reclusos já condenados, 3.741 cumpriam penas entre cinco e 10 anos de prisão, 1.423 estavam em reclusão devido a penas entre 10 e 20 anos, e outros 1.423 por sentenças superiores a 20 anos.
"Se as nossas regras fossem cumpridas como na Europa, não teríamos mais do que 6.500 presos", afirma Vítor Ilharco, secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), em entrevista à Euronews, criticando o regime de flexibilização de penas.
"Ninguém dá uma saída precária antes do meio da pena", refere.
Vítor Ilharco menciona o recurso à prisão preventiva em detrimento de medidas não privativas da liberdade como outra prática que exerce pressão sobre o sistema prisional. "A solução é simples - prende-se primeiro e investiga-se depois", prossegue.
No documento com as estatísticas penais, o Conselho da Europa nota que, em Portugal, o tempo de detenção médio para reclusos posteriormente condenados é de 57 dias, ou seja, mais do dobro da média europeia de 21 dias.
"É mais popular e é o que os partidos de extrema-direita querem", lamenta. No Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), publicado em março, lê-se que, no final de 2025, havia mais de três mil pessoas em prisão preventiva num total de 13.136 reclusos.
Para o secretário-geral da APAR, a cultura penal restritiva em Portugal vê-se também na desconsideração pelo perfil dos infratores. "A APAR já fez a proposta de que quem é apanhado a conduzir sem carta de condução não deve ser preso".
Para estes casos, a consequência mais equilibrada, defende, seria o trabalho comunitário, incluindo, por exemplo, a limpeza das ruas, das praias, das matas ou dos carros dos bombeiros e polícias, período durante o qual o infrator tiraria a carta.
"Uma pessoa destas vai ficar um ou dois anos presa por conduzir sem carta. Vai estragar-se a família porque, de um modo geral, é o chefe de família que fica sem receber o ordenado. E, depois, sai outra vez sem carta de condução", argumenta.
"Tirávamos da cadeia cerca de dois mil presos", acrescenta.
Para alguns crimes de maior gravidade, como os homicídios, o Código Penal só admite prisão, mas há outros, mais raros, que podem ser punidos com uma multa pecuniária. O problema, assinala Vítor Ilharco, é que muitos dos responsáveis por delitos de menor dimensão não têm capacidade para pagá-la e são obrigados a entrar na cadeia.
"Temos aí mais mil pessoas que ficam presas durante três ou quatro meses", frisa, antes de chamar a atenção para o facto de o país ter um recluso de 80 anos, amputado das duas pernas.
"Podiam suspender-lhe a pena. Esta gente só está presa em Portugal. Em Espanha já não estariam presos", realça.
Estabelecimento Prisional de Lisboa não serviria para canil, alerta APAR
Vítor Ilharco aponta falhas à forma como está estruturado o sistema prisional em Portugal, que junta na mesma entidade as dimensões da punição e da reabilitação.
Esta orgânica tem impacto negativo no funcionamento das penitenciárias, sustenta: ao pagamento de salários, é alocado 85% das verbas, sobrando apenas 15% para o pós-reclusão e para toda a despesa corrente, incluindo a alimentação dos detidos, que, segundo o secretário-geral da APAR, passam "fome".
Além disso, o responsável da associação que representa os reclusos denuncia uma tentativa de fazer negócio com as cantinas das prisões. A lei atual proíbe o envio de comida pelos familiares.
"Nas cantinas [das cadeias] os preços são de agiotagem. É tudo o dobro e o triplo", diz, sem deixar de recordar um artigo publicado na revista da Associação dos Juízes Portugueses, em que se reportou que as cantinas das prisões nacionais tiveram um lucro de 680 mil euros em 2013.
As restrições orçamentais ajudam igualmente a explicar as más condições materiais e de higiene das cadeias portuguesas. O Estabelecimento Prisional de Lisboa é um dos que têm motivado queixas, relatadas num artigo do Diário de Notícias por um preso preventivo desta penitenciária. À degradação das celas, junta-se a falta de espaço e de privacidade.
Estes problemas são confirmados pelo secretário-geral da APAR. "Devido à sobrelotação, agora puseram dois reclusos em cada cela individual. Como estão fechados 20 horas por dia, têm de fazer as necessidades fisiológicas um na frente do outro porque não há divisória", conta.
No relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), da Provedoria de Justiça, alusivo a 2024, são listados mais de 50 casos admitidos pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) devido a "condições de detenção degradantes" nas cadeias do país e que, desde 2019, levaram o Estado português a indemnizar reclusos num montante total acima de 1,5 milhões de euros.
Portugal poderá ter de desembolsar mais uns milhares de euros, pois estão ainda pendentes no TEDH mais de 850 queixas pelos mesmos motivos.
"Qualquer país civilizado da Europa não permitiria que o Estabelecimento Prisional de Lisboa servisse para canil. Se fosse um canil, a Assembleia da República já tinha mandado fechar", sublinha Vítor Ilharco.
"Não há um recluso saudável"
Sobre o envelhecimento da população prisional, o Conselho da Europa adverte que, no futuro, será necessário ter em conta "necessidades frequentemente complexas" ligadas a "cuidados de saúde, doenças crónicas, declínio cognitivo e mobilidade reduzida".
No entanto, Vítor Ilharco deixa claro que os perigos associados à falta de infraestrutura e equipamento adequados não são só para os mais idosos.
"Não há um recluso saudável. Já nem falo nas penas longas. Não é sequer concebível uma pessoa estar seis meses a viver naquelas condições com refeições de 80 cêntimos", avisa. Há ainda "o acesso a todo o tipo de drogas".
"Toda a estrutura da cadeia é para causar a inércia dos reclusos", salienta.
Numa emergência médica, afirma o representante da APAR, a assistência imediata estaria comprometida.
"Há 90% de hipóteses de não levarem os reclusos ao hospital porque os guardas estão sempre em greve. Há mais de 1500 guardas de baixa", lembra.
Nas prisões grandes, há enfermeiros durante a noite, mas em Alcoentre, por exemplo, 700 presos estão sem médicos há quatro meses, denuncia.