UE e Reino Unido entre economias visadas por proposta de novas tarifas dos EUA por importações com trabalho forçado, reabrindo tensões comerciais após acordo entre Bruxelas e Washington
A administração Trump propôs esta terça-feira aplicar tarifas adicionais de 10% ou 12,5% às importações provenientes de 60 economias, incluindo a União Europeia e o Reino Unido, alegando que a incapacidade destes parceiros em travar adequadamente o comércio de bens produzidos com trabalho forçado penaliza de forma injusta o comércio norte-americano.
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A medida surge antes de, a 24 de julho, expirarem as tarifas temporárias impostas após o regime de tarifas baseado na lei IEEPA de Trump ter sido anulado em fevereiro.
Um relatório divulgado na quarta-feira pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) indica que 54 economias, entre as quais o Reino Unido, a Noruega, a Suíça, o Japão, a Índia, Israel, o Qatar e a Arábia Saudita, não conseguiram adotar nem aplicar de forma eficaz proibições sobre importações de bens produzidos com trabalho forçado. Ao abrigo da proposta, ficariam sujeitas a uma tarifa adicional de 12,5%.
Outras seis economias enfrentariam, entretanto, uma tarifa adicional de 10%, por alegadamente não aplicarem de forma eficaz as restrições já existentes às importações de bens produzidos com trabalho forçado.
As seis economias são o Canadá, a União Europeia, o Equador, a Indonésia, o México e o Paquistão. Segundo o USTR, já dispõem de medidas para restringir as importações de bens produzidos com trabalho forçado, mas não as fazem cumprir de forma eficaz.
«O facto de os nossos parceiros comerciais mais importantes não enfrentarem o problema da importação de bens produzidos com trabalho forçado é inaceitável», declarou, em comunicado, o Representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer.
«Isto cria uma dinâmica em que os trabalhadores norte-americanos são obrigados a competir, à escala mundial, em condições de desigualdade», acrescentou, apelando aos parceiros comerciais para que façam mais para garantir que o comércio não «incentiva nem consolida o trabalho forçado a nível global».
No relatório, o USTR define trabalho forçado como «todo o trabalho ou serviço exigido a uma pessoa sob ameaça de qualquer penalização pela sua não execução e ao qual o trabalhador não se oferece voluntariamente».
As medidas propostas deverão provocar incómodo entre importantes parceiros comerciais dos EUA, muitos dos quais já foram alvo de várias rondas de tarifas desde o regresso de Donald Trump à presidência.
A decisão surge poucas semanas depois de a União Europeia ter chegado a um acordo com Washington para limitar a 15% as tarifas sobre a maioria das exportações europeias, na sequência de intensas negociações entre os 27 Estados-membros.
Trump regressou recentemente de uma visita à China, onde discutiu com o presidente chinês, Xi Jinping, a ampliação do acesso das empresas norte-americanas ao mercado e o aumento do investimento chinês em sectores industriais dos EUA. As duas partes acordaram ainda criar novos mecanismos para o comércio e o investimento, embora tenham sido divulgados poucos pormenores.
As novas tarifas não entrarão em vigor de imediato, ficando sujeitas a consulta pública e a revisão.
A investigação foi conduzida ao abrigo da Secção 301 da Lei do Comércio de 1974, um mecanismo que pode permitir à administração avançar com tarifas depois de o Supremo Tribunal dos EUA ter decidido, em fevereiro, que Trump excedera os seus poderes ao recorrer à Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor direitos alargados aos parceiros comerciais.
A administração afirmou que tenciona recorrer de outra decisão judicial que permite às empresas pedir o reembolso das tarifas impostas ao abrigo do quadro jurídico anterior.
No início desta semana, Washington propôs igualmente tarifas de 25% sobre as importações provenientes do Brasil, acusando a maior economia da América Latina de manter práticas comerciais «injustificáveis» e que «oneram ou restringem o comércio dos EUA».
De acordo com o USTR, a investigação concluiu que o Brasil tem uma aplicação fraca das leis anticorrupção e mantém políticas tarifárias desleais, entre outras preocupações.