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Como se fixa o salário mínimo na União Europeia?

Em parceria com The European Commission
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De  Fanny Gaureteuronews
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Para combater a pobreza dos trabalhadores, uma nova diretiva europeia exige que os países membros assegurem um salário mínimo adequado.

O salário mínimo tem vindo a aumentar na Europa. Na Letónia, o aumento foi de 24% em 2023, a maior subida registada na União Europeia. Mas será suficiente para fazer face à inflação?

Para combater a pobreza dos trabalhadores, uma nova diretiva europeia exige que os países da UE assegurem um salário mínimo adequado

Na Letónia, o salário mínimo aumentou de 500 para 620 euros por mês em 2023. Mas, com uma taxa de inflação a rondar os 20% em 2022, muitos trabalhadores não sentiram a diferença.

"Não senti que o meu salário tenha aumentado. Os preços subiram muito para tudo, incluindo a comida. Como tenho o meu marido, por agora conseguimos pagar as contas, mas é difícil. Não seria capaz de sobreviver se estivesse sozinha", contou à euronews Vizbulīte Horste, que distribui publicidade em Riga.

Os critérios para determinar o montante do salário mínimo

Após o falhanço das negociações entre sindicatos, empregadores, e governo para estabelecer um salário mínimo adequado, a decisão ficou nas mãos do parlamento. 

“Estamos satisfeitos por ter havido um aumento porque as negociações foram bastante duras. O salário médio dos últimos anos ultrapassou os 1400 euros. Queremos alcançar os 700 euros para o salário mínimo”, frisou Martins Svirskis, Conselheiro de Política Económica da Confederação Sindical Livre da Letónia.

Segundo a nova diretiva, para determinar o salário mínimo, os Estados membros devem usar como valores de referência o rácio entre o salário mínimo bruto e 60% do salário mediano bruto ou 50% do salário médio. Na Europa há grandes disparidades salariais. Os níveis de rendimento e o funcionamento do mercado de trabalho varia bastante de país para país.

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Martins Svirskis, Conselheiro de Política Económica da Confederação Sindical Livre da Letóniaeuronews

Como funciona o salário mínimo na União Europeia?

As regras sobre salários mínimos variam em função dos países. Na maioria dos Estados membros, o salário mínimo é fixado pela lei. Nos restantes países, é fruto de acordos sindicais. Existem grandes disparidades ao nível dos valores do salário mínimo mensal: 2387 euros no Luxemburgo, 1991 euros na Alemanha, 620 euros na Letónia, 399 euros na Bulgária. A nova diretiva da UE tem dois objetivos: garantir um salário mínimo adequado para que cada trabalhador tenha um nível de vida decente e aumentar o recurso à negociação coletiva.

60% dos trabalhadores que recebem salário mínimo são mulheres

Garantir salários mínimos adequados é especialmente importante para as mulheres, os migrantes e as pessoas com menos formação. Na Europa, 60% dos trabalhadores que recebem o salário mínimo são mulheres. 

"Pago cerca de 250 euros por este apartamento que tem um quarto. Tenho de pagar telefone, gás, electricidade e renda. O meu filho está a crescer, precisa de roupa, os sapatos são caros, as roupas são caras, ele vai à escola, tenho de pagar o transporte ferroviário. Por isso, procuro trabalho adicional", afirmou Aija Laizāne, cuidadora e mãe solteira, que cria sozinha o filho de 17 anos.

Tal como em vários países da Europa de Leste, a Letónia possui um número elevado de trabalhadores com baixos salários, e, muitas vezes baixas qualificações.

O presidente do Sindicato das Empresas da Letónia defende um salário mínimo não tributável mas lamenta que os empregadores não tenham participado, de forma adequada, no processo de tomada de decisão.

“Pessoalmente, tive de repensar o  modelo de negócio da minha empresa porque não posso manter todos os trabalhadores temporários, nem atrair jovens porque o peso da segurança social é demasiado elevado para mim. É preciso ter em conta outros custos como os impostos e outras coisas. Tem de haver um equilíbrio em função do montante que as empresas são capazes de pagar", frisou Eduards Filippovs.

Para os representantes sindicais, é fundamental reforçar a negociação colectiva. "Estamos a pedir ao governo que implemente reduções de impostos para diferentes benefícios que tenham sido negociados colectivamente. Já há benefícios fiscais para despesas de saúde e restauração. E este ano estamos a negociar as despesas de educação", afirmou Martins Svirskis, conselheiro de Política Económica da Confederação Sindical Livre da Letónia.

Por exemplo, o setor da construção conseguiu negociar um salário mínimo mais elevado, 780 euros, e espera atingir os 900 euros no próximo ano. 

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Evika Silina, ministra do Trabalho e da Previdência da Letóniaeuronews

"É essencial encontrar um compromisso sobre salário mínimo adequado"

A ministra do trabalho da Letónia, Evika Silina, considera que é fudamental encontrar um compromisso sobre a noção de salário mínimo adequado. “Obviamente era preciso fazer algo porque o nosso salário mínimo era demasiado baixo em comparação ao dos outros Estados Bálticos. Éramos historicamente dependentes do gás russo. E os nossos preços no ano passado foram muito mais elevados do que nos países ocidentais", sublinhou Evika Silina.

“A intenção do legislador, no ano passado, era usar como referência cerca de 45% do rendimento médio das pessoas da Letónia. E será de cerca de 45%, mas ainda não este ano. Por isso, temos de continuar as discussões com os nossos parceiros, responsáveis empresariais e sindicatos. Antes do próximo ano, temos de ter a certeza de que haverá um consenso para que possamos ir muito mais longe. Os empresários estão a falar de um montante mínimo de pagamento não tributável. Antes, o montante não tributável era equivalente ao salário mínimo. Agora é um pouco diferente. Acredito que vamos continuar essas discussões", acrescentou Evika Silina.

A aposta na formação profissional

O reforço das ações de formação profissional é uma das prioridades do governo da Letónia. “Uma das primeiras medidas que tomei, para as pessoas que vivem com rendimentos mais baixos, foi aumentar os benefícios sociais, para poderem ter ajuda para pagar a renda e outras coisas. O governo está igualmente pronto para promover a melhoria das competências dos trabalhadores, porque de outra forma, sem competências as pessoas não podem trabalhar e ganhar dinheiro para viver, o que não é bom para o crescimento económico do nosso país. Vamos trabalhar várias questões. Uma das mais importantes é promover e investir nas pessoas que não são muito jovens, mas que podem mudar a sua profissão e tentar aprender algo novo" concluiu a responsável.

De acordo com a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, os estados membros devem promover a negociação colectiva, analisar o impacto económico das medidas e ter em consideração as necessidades dos trabalhadores de modo a definir o valor do salário mínimo e garantir um nível de vida decente para cada trabalhador.

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