Utilizadores suíços de Android já não podem escolher o motor de pesquisa predefinido ao configurar um novo telemóvel. Os vizinhos na UE ainda podem
A autoridade da concorrência suíça abriu uma investigação preliminar à Google depois de o gigante tecnológico ter eliminado uma funcionalidade que permitia aos utilizadores escolher o motor de busca predefinido ao configurarem dispositivos Android no país.
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A Comissão da Concorrência, conhecida na Suíça pelo acrónimo WEKO, afirmou esta terça-feira que o seu secretariado lançou o inquérito para avaliar se a eliminação do chamado «Choice Screen» constitui uma restrição ilícita da concorrência ao abrigo da lei suíça dos cartéis.
"As definições predefinidas desempenham um papel crucial nos mercados digitais... eliminar esta funcionalidade pode limitar a visibilidade de motores de busca que concorrem com a Google durante a configuração dos dispositivos, aumentando assim as barreiras à entrada no mercado", afirmou a WEKO em comunicado.
O ecrã de escolha, que surge durante a configuração inicial de um novo dispositivo Android e convida os utilizadores a escolher um motor de busca predefinido, foi descontinuado pela Google na Suíça, mantendo-se disponível em todo o Espaço Económico Europeu (EEE).
Suíça: porque são diferentes as regras?
A Suíça não é membro da UE nem do EEE, e a Lei dos Mercados Digitais não se aplica em território suíço.
O ecrã de escolha do motor de busca surgiu como medida corretiva no processo antitrust da UE relativo ao Android: em março de 2020, a Comissão Europeia e a Google acordaram que seria apresentado em todos os novos dispositivos Android enviados para o EEE e para o Reino Unido.
Posteriormente, foi reforçado pela DMA, que obriga os controladores de acesso a mostrar aos utilizadores ecrãs de escolha e a permitir que alterem facilmente uma predefinição que não desejam. A Google foi designada controlador de acesso em setembro de 2023 e alargou os seus ecrãs de escolha em março de 2024 para cumprir as regras.
Não existe uma obrigação equivalente na Suíça e as autoridades suíças esperavam não ter de criar uma.
Uma avaliação de 2023 do Grupo de Coordenação Interdepartamental para a Política Digital da UE, do governo suíço, concluiu que os grandes controladores de acesso estrangeiros iriam aplicar na mesma as regras da UE na Suíça, alegando que tratar os dois mercados de forma diferente não seria financeiramente vantajoso e que os utilizadores suíços iriam, por isso, beneficiar na prática da DMA.
A decisão da Google de retirar o ecrã de escolha põe essa suposição à prova de forma direta.
A Suíça tem, contudo, uma lei sobre plataformas em preparação. O Conselho Federal lançou em outubro de 2025 uma consulta sobre uma Lei Federal relativa a Plataformas de Comunicação e Motores de Busca, que terminou em fevereiro.
Mas não abrangeria este caso, já que a proposta se inspira na Lei dos Serviços Digitais da UE e não na DMA e trata de moderação de conteúdos e transparência, em vez de definições predefinidas. Não se espera que o projeto-lei chegue ao parlamento antes do final de 2026 ou início de 2027.
A investigação preliminar procurará determinar se existem motivos para avançar para um processo formal em matéria de concorrência.