Numa carta a que a Euronews teve acesso e que foi enviada ao Congresso dos Estados Unidos, as vice-presidentes Teresa Ribera e Henna Virkkunen defendem a legislação digital da UE, que, segundo elas, se aplica às empresas independentemente da sua localização.
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As vice-presidentes Teresa Ribera e Henna Virkkunen insistiram que a Lei dos Mercados Digitais (DMA) da UE não visa as empresas norte-americanas e aplica-se agnosticamente às plataformas digitais designadas como "guardiãs", numa carta de resposta a perguntas do Congresso dos EUA a que a Euronews teve acesso.
"Os critérios para a designação como 'guardião' baseiam-se em limiares quantitativos objetivamente identificados e transparentes. Não permitem que a Comissão discrimine qualquer empresa com base na localização da sua sede", escreveram as duas comissárias na carta, enviada na quinta-feira, acrescentando: "Isto é confirmado pelo facto de dois dos guardiões que foram designados até agora ao abrigo da DMA estarem sediados na União Europeia e na China, respetivamente".
Em 2023 e 2024, a Comissão identificou sete guardiões ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais: as plataformas americanas Alphabet, Amazon, Apple, Meta e Microsoft; a chinesa ByteDance e o Booking.com, nos Países Baixos.
A DMA tem sido objeto de vários ataques desde que Donald Trump chegou ao poder nos EUA, o último dos quais vindo do Congresso dos EUA, onde dois representantes, Jim Jordan e Scott Fitzgerald, enviaram uma carta questionando a legislação digital europeia, alegando que o DMA visa as empresas americanas e apelando a Teresa Ribera, a Comissária Europeia da Concorrência, para justificar o estatuto.
"Escrevemos para expressar as nossas preocupações de que a DMA possa visar empresas americanas", escreveram os dois representantes em 23 de fevereiro, acrescentando que as multas cobradas ao abrigo da legislação da UE equivalem a impostos europeus. Os dois representantes afirmam ainda que a DMA constitui um obstáculo à inovação: "Certos produtos e serviços inovadores oferecidos por empresas americanas não serão lançados na UE ou estão a ser restringidos devido à DMA e a outras leis e regulamentos europeus".
"A DMA mantém a porta aberta para a próxima vaga de inovação em mercados digitais vitais", responderam Ribera e Virkkunen aos congressistas, acrescentando: "A DMA permite que as empresas se tornem mais independentes das grandes plataformas digitais em termos de distribuição dos seus produtos e serviços e desenvolvam modelos de negócio inovadores. Também oferece mais opções aos consumidores".
A DMA foi inicialmente concebida para combater o domínio de alguns gigantes da tecnologia nos mercados digitais.
"Só nos casos em que os controladores de acesso não cumpram as obrigações impostas pela DMA, apesar de terem encetado um diálogo regulamentar, é que poderá ser necessário aplicar sanções", continua a carta, acrescentando que "o objetivo da aplicação da DMA, tal como de qualquer outro ato legislativo da UE, é garantir o cumprimento - e não a aplicação de multas".
A Comissão lançou uma série de investigações ao abrigo da DMA, cujos resultados deverão ser conhecidos nas próximas semanas. Entre as empresas americanas objeto de investigação encontram-se a Apple, a Alphabet e a Meta.
Na quarta-feira, os eurodeputados Stéphanie Yon-Courtin (França/Renew), Andreas Schwab (Alemanha/PPE) e Anna Cavazzini (Alemanha/Verdes) escreveram à procuradora-geral dos EUA, Pamela Bondi, e ao secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, defendendo a aplicação da DMA, numa outra carta a que a Euronews teve acesso.
"A Epic Games, que está a lançar uma loja de aplicações alternativa à da Apple e à da Google na UE, e a Meta, que procura a interoperabilidade com a Apple para desenvolver novos produtos, têm a ganhar com estas novas regras", escreveram. A carta afirmava que a Netflix, a Disney e outras empresas de streaming, "atualmente sobrecarregadas pelas elevadas taxas das lojas de aplicações da Apple e da Google, também beneficiariam de um cenário competitivo mais justo ao abrigo da DMA - tal como a Google no sector da computação em nuvem ou a DuckDuckGo na pesquisa online".