Aprovadas Lei de Serviços e Mercados Digitais no Parlamento Europeu
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O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira, com larga maioria, a Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act) e a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act).
As duas leis, propostas em dezembro de 2020 pela Comissão Europeia, são essenciais para proteger os cidadãos no mundo online.
A Lei dos Serviços Digitais foi aprovada com 539 votos a favor, 54 contra e 30 abstenções. Já a Lei dos Mercados Digitais contou com 588 votos a favor, 11 contra e 31 abstenções.
Ao abrigo da Lei dos Serviços digitais, plataformas online, como redes sociais por exemplo, estarão obrigadas a proteger os utilizadores de conteúdos e bens ilegais.
Por outro lado, plataformas e serviços online de grande dimensão ficam sujeitos a obrigações mais rigorosas, aumentando o grau de responsabilidade sobre gigantes como o Facebook ou a Google, por exemplo. As empresas tecnológicas também são chamadas a ter mais transparência e atuar para evitar a propagação da desinformação.
Também será proibida a publicidade direcionada, como a dirigida às crianças.
A Lei dos Mercados Digitais procura colocar termo aos abusos de posição dominante dos gigantes digitais e a práticas anti-competitivas. Pretende estabelecer condições equitativas para encorajar crescimento e inovação bem como uma maior variedade de escolha para os consumidores como explicou, em entrevista à Euronews, Andreas Schwab, eurodeputado alemão do grupo do Partido Popular Europeu e relator da comissão parlamentar do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores: "quando os utilizadores comprarem um novo telefone ou um novo computador, poderão escolher que navegador querem usar. Terão a opção de escolher que assistente virtual devem usar e podem ter uma escolha mais ampla. Também podem escolher motores de busca menores como o principal motor de busca. Terão uma escolha e isso tornará os mercados mais competitivos e, por isso, melhores e mais inovadores."
As duas leis fazem parte dos esforços europeus para regular a internet, definida como um "faroeste" nas palavras do comissário europeu com a pasta do Mercado Interno, Thierry Breton.
Mas, apesar das acusações de serem leis anti-EUA, Andreas Schwab acredita que irão proteger os cidadãos de todo o mundo: "temo-nos empenhado em tornar estas leis confiáveis e proporcionais, baseadas no princípio da legalidade. O que defendemos aqui, em última análise, é a concorrência e a competitividade. Defendemos isso não só para os cidadãos europeus, mas também para os cidadãos americanos e o resto do mundo".
A legislação poderá, eventualmente, inspirar outros países.
A leis deverão entrar em vigor em 2023.