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Aprovadas Lei de Serviços e Mercados Digitais no Parlamento Europeu

Leis regulam atividade de gigantes tecnológicos. Foram propostas pela Comissão Europeia em 2020
Leis regulam atividade de gigantes tecnológicos. Foram propostas pela Comissão Europeia em 2020 Direitos de autor Reed Saxon/AP
Direitos de autor Reed Saxon/AP
De  Euronews com Lusa
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Leis foram aprovadas com larga maioria

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O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira, com larga maioria, a Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act) e a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act). 

As duas leis, propostas em dezembro de 2020 pela Comissão Europeia, são essenciais para proteger os cidadãos no mundo online.

A Lei dos Serviços Digitais foi aprovada com 539 votos a favor, 54 contra e 30 abstenções. Já a Lei dos Mercados Digitais contou com 588 votos a favor, 11 contra e 31 abstenções.

Ao abrigo da Lei dos Serviços digitais, plataformas online, como redes sociais por exemplo, estarão obrigadas a proteger os utilizadores de conteúdos e bens ilegais.

Por outro lado, plataformas e serviços online de grande dimensão ficam sujeitos a obrigações mais rigorosas, aumentando o grau de responsabilidade sobre gigantes como o Facebook ou a Google, por exemplo. As empresas tecnológicas também são chamadas a ter mais transparência e atuar para evitar a propagação da desinformação.

Também será proibida a publicidade direcionada, como a dirigida às crianças.

A Lei dos Mercados Digitais procura colocar termo aos abusos de posição dominante dos gigantes digitais e a práticas anti-competitivas. Pretende estabelecer condições equitativas para encorajar crescimento e inovação bem como uma maior variedade de escolha para os consumidores como explicou, em entrevista à Euronews, Andreas Schwab, eurodeputado alemão do grupo do Partido Popular Europeu e relator da comissão parlamentar do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores: "quando os utilizadores comprarem um novo telefone ou um novo computador, poderão escolher que navegador querem usar. Terão a opção de escolher que assistente virtual devem usar e podem ter uma escolha mais ampla. Também podem escolher motores de busca menores como o principal motor de busca. Terão uma escolha e isso tornará os mercados mais competitivos e, por isso, melhores e mais inovadores."

As duas leis fazem parte dos esforços europeus para regular a internet, definida como um "faroeste" nas palavras do comissário europeu com a pasta do Mercado Interno, Thierry Breton.

Mas, apesar das acusações de serem leis anti-EUA, Andreas Schwab acredita que irão proteger os cidadãos de todo o mundo: "temo-nos empenhado em tornar estas leis confiáveis e proporcionais, baseadas no princípio da legalidade. O que defendemos aqui, em última análise, é a concorrência e a competitividade. Defendemos isso não só para os cidadãos europeus, mas também para os cidadãos americanos e o resto do mundo".

A legislação poderá, eventualmente, inspirar outros países.

A leis deverão entrar em vigor em 2023.

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