O diretor da principal organização europeia de defesa dos direitos humanos alertou que a revisão das normas para fazer face aos desafios da migração poder tornar-se uma caixa de Pandora.
O secretário-geral do Conselho da Europa (CdE), Alain Berset, disse à Euronews que a revisão da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) para reformar as proteções disponíveis para os migrantes poderia encorajar os governos a rever os direitos humanos noutras frentes.
Os seus comentários surgem na sequência dos apelos de vários membros do organismo sediado em Estrasburgo - a principal organização de direitos humanos do continente - para uma maior flexibilidade na gestão da migração, particularmente no que respeita à deportação de criminosos estrangeiros e migrantes irregulares.
Em maio de 2025, nove países da União Europeia (UE) assinaram uma carta aberta apelando para essa revisão, que recebeu um amplo apoio entre os membros do Conselho da Europa.
No entanto, Berset alertou que esta medida poder criar um precedente perigoso para o retrocesso dos direitos humanos.
"O que estamos a fazer agora será muito bem observado", afirmou Berset no programa de entrevistas 12 Minutes With, da Euronews. "O que vai acontecer agora com a migração, outros países podem começar a discutir outras alterações aos direitos humanos".
Nas discussões em curso com os apoiantes da revisão, entre os quais a Bélgica, a Dinamarca e o Reino Unido, Berset pediu cautela nos próximos passos.
"Temos de ser muito cuidadosos. Porque talvez outros países estejam prontos para iniciar o mesmo tipo de discussão sobre outros direitos. E talvez depois não cheguemos a acordo sobre isto", explicou Berset.
A Convenção é um tratado internacional destinado a proteger os direitos humanos na Europa, assinado por todos os 46 Estados-membros, incluindo os 27 Estados-membros da UE. As pessoas cujos direitos tenham sido violados ao abrigo da Convenção por um Estado Parte podem intentar uma ação no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Crítica do método
Na entrevista à Euronews, Berset sublinhou que compreendia as preocupações dos membros do Conselho da Europa, mas reiterou as suas críticas anteriores à forma como os países apelaram para a reinterpretação.
Dois dias após a publicação da carta aberta, Berset afirmou que "o debate é saudável, mas politizar o Tribunal não é".
"É evidente que a migração é uma questão e uma preocupação na maioria dos Estados-membros. E se é uma preocupação, é lógico que existam plataformas onde seja possível abordá-la a nível político", afirmou Berset.
A CEDH é um "instrumento vivo" e é normal que se realizem debates sobre o sistema das convenções.
"Mas fui claro (ao dizer que) a forma como decidiram atuar é errada. Não é possível e não é bom começar a exercer pressão política sobre o tribunal". O eurodeputado comparou a forma como o governo de um país exerce pressão sobre os tribunais nacionais quando discorda das suas decisões.
"Não há consenso"
Por compreender as preocupações dos Estados-membros, Berset afirmou que pretende abordá-las de "forma positiva e produtiva".
Para o efeito, convocou uma conferência informal entre os ministros da Justiça dos Estados-membros do Conselho da Europa para debater questões relacionadas com a migração e a CEDH em dezembro de 2025.
Na conferência, os ministros do Conselho da Europa apelaram para a preparação de uma declaração política sobre questões relacionadas com a migração e a CEDH. Espera-se que esta declaração seja adotada na próxima sessão formal do Comité de Ministros, em maio de 2026.
No entanto, embora o apoio às reformas tenha aumentado entre os Estados-membros, ainda não há acordo sobre as alterações que devem ser feitas, ou se devem ser feitas de todo.
"Os Estados-membros têm de decidir. O que vejo neste momento é que não existe qualquer consenso sobre o facto de devermos dar novos passos", afirmou. "Precisamos de encontrar, na medida do possível, um consenso para isto e depois ver o que vai acontecer."