Uma resolução adotada pelo Parlamento Europeu apela a uma definição comum de violação em toda a UE, afirmando que qualquer ato sexual sem consentimento deve ser considerado violação.
O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira uma resolução que apela a uma definição de violação a nível da UE, baseada na ausência de consentimento livre e esclarecido.
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Cabe agora à Comissão Europeia propor legislação, que terá depois de ser aprovada pelos Estados-membros da UE, um passo normalmente político e difícil.
A resolução defende que "apenas uma indicação clara, afirmativa, livre e inequívoca de consentimento é válida" nas relações sexuais. Acrescenta que "o silêncio, a falta de resistência verbal ou física ou a ausência de um 'não' não podem ser interpretados como consentimento".
Qualquer ato sexual fora deste quadro deve ser considerado violação.
Sublinha igualmente que o consentimento prévio, as relações sexuais anteriores ou qualquer relação com o agressor - incluindo o casamento - não implicam um consentimento automático.
Este apelo reflete o princípio "só sim significa sim" adotado por Espanha, aprovado em 2022, na sequência de uma brutal violação coletiva.
A falta de consentimento já é um elemento definidor de violação ou agressão sexual em 17 dos 27 Estados-membros, de acordo com o Serviço de Estudos do Parlamento Europeu.
A definição apoiada pelo Parlamento Europeu está também em linha com a Convenção de Istambul, que foi ratificada por 22 países da UE.
No entanto, a legislação de vários Estados-membros ainda se baseia numa definição de violação baseada na força, exigindo que as vítimas provem a existência de violência ou ameaças. Na Estónia, a violação é definida como uma violação da vontade da vítima através da força ou de ameaças, enquanto a Letónia se refere à violência sexual cometida sob coação, incluindo a força ou outras formas de pressão.
Na Roménia, a lei centra-se na incapacidade da vítima para expressar o seu consentimento.
Entretanto, a legislação em Itália, Eslováquia, Hungria e Bulgária é vaga, mantendo elementos de uma abordagem baseada na força, de acordo com um grupo de peritos criado pelo Conselho da Europa.
Estas definições exigem frequentemente a interpretação dos tribunais em termos do que constitui uma agressão violenta, o que nem sempre é coerente. Esta situação pode conduzir a um elevado ónus da prova e, em alguns casos, a uma vitimização secundária.
Os apoiantes da resolução argumentam que os casos recentes expuseram os limites das definições baseadas na força. Em declarações à Euronews, Abir Al-Sahlani apontou casos em França que envolvem o abuso online como prova da evolução das formas de violência sexual.
A resolução foi adotada por uma larga maioria, com 447 votos a favor, 160 contra e 43 abstenções.
A definição de violação continua a ser uma lacuna importante na legislação da UE sobre violência contra as mulheres, depois de ter sido excluída de uma diretiva adotada em 2024 - uma medida que desencadeou críticas e protestos.
A proposta original da Comissão Europeia definia a violação como sexo sem consentimento, mas vários Estados-membros opuseram-se a esta disposição.
Alguns, incluindo França, argumentaram que o direito penal é da competência nacional e deve continuar a ser da responsabilidade de cada país.
De acordo com a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, cerca de 5% das mulheres na UE foram vítimas de violação desde os 15 anos de idade.