A iniciativa de observação oceânica da Comissão Europeia passa de investigação marinha passiva a quadro ativo de policiamento, destinado a projetar o poder ocidental e a proteger infraestruturas críticas
A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira uma vasta iniciativa marítima de 92 milhões de euros que pretende colocar a União Europeia como superpotência global em patrulhamento e inteligência oceânica, apontando para o aumento da atuação de "atores maliciosos" que exploram táticas de zona cinzenta.
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O oceano cobre 70% da superfície do planeta, mas apenas 5% foi explorado. O plano de observação do oceano anunciado pelo comissário para as Pescas e Oceanos, Costa Kadis, e pela comissária da Investigação, Ekaterina Zaharieva, tem como objetivo captar 35% do mercado e da infraestrutura tecnológica de observação oceânica mundial até 2035, apoiado por 92 milhões de euros de fundos da UE.
"Trata-se de usar a ciência e uma boa governação para compreender o nosso oceano e garantir o nosso futuro", afirmou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, sobre o novo plano de observação do oceano, apresentando a iniciativa como um imperativo estratégico para a previsão climática e a defesa, pouco depois de os Estados Unidos terem anunciado o desmantelamento do seu próprio sistema de observatórios oceânicos.
Mas a mensagem de fundo da nova aposta da Comissão numa vigilância discreta das grandes profundidades parece estar nas ambições de "segurança e defesa marítima", com referências subtis à guerra no fundo do mar e à realidade geopolítica crítica de proteger os sistemas de energia e de dados submarinos.
"Capacidades robustas de observação marítima, do espaço ao fundo do mar, são essenciais para detetar, dissuadir e mitigar riscos antes de estes se transformarem em perturbações sistémicas", lê-se na iniciativa da Comissão.
Cabos submarinos críticos responsáveis por 95% do tráfego internacional de internet e por transações económicas no valor de milhares de milhões de euros estão sob ameaça constante de sabotagem híbrida, com o mar Báltico a tornar-se um ponto crítico para este tipo de ataques.
Embora não se trate de cabos de telecomunicações, a sabotagem dos gasodutos Nord Stream, uma série de explosões subaquáticas e posteriores fugas de gás ocorridas em 2022, continua por esclarecer, apesar das profundas convulsões políticas que desencadeou.
Ao recorrer a "sistemas autónomos, sensores e inteligência artificial (IA)" sob a capa da observação, a UE parece estar a construir discretamente uma rede de vigilância submarina. A isto junta-se a utilização de "navios de pesca com múltiplos sensores", planadores autónomos e navios porta-drones especializados, o que sugere que Bruxelas está, na prática, a estabelecer uma rede de vigilância permanente e distribuída nas zonas económicas exclusivas europeias.
Além disso, académicos defendem que o mapeamento das grandes profundidades e do Ártico por "razões ambientais" fornece simultaneamente às forças armadas dados cruciais para calibrar sonares ativos, navegar em profundidade e ocultar meios furtivos.
O eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral (Portugal/Partido Popular Europeu), vice-presidente da comissão das Pescas no Parlamento Europeu, afirmou que, perante a crescente importância geoestratégica do Atlântico e a maior presença de potências como a Rússia e a China, a Europa tem de reforçar o investimento na prospeção, monitorização e proteção do seu espaço marítimo.
"Reforçar a observação dos oceanos e a investigação em mar profundo permitirá aumentar o nosso conhecimento sobre os ecossistemas marinhos e proteger infraestruturas submarinas humanas críticas, como as comunicações globais", disse Nascimento Cabral à Euronews.
Monica Verbeek, diretora executiva da ONG Seas At Risk, afirmou que reforçar a compreensão do oceano é hoje mais importante do que nunca.
"Mas a observação, por si só, não chega. O verdadeiro teste é saber se esta informação é usada para apoiar esforços mais fortes de conservação e restauração e para garantir uma proteção efetiva dos ecossistemas marinhos", disse à Euronews.
Sistema centralizado de dados marítimos
O executivo comunitário tenciona unificar os dados marítimos fragmentados do continente num sistema centralizado que deverá culminar numa sofisticada simulação virtual do mar.
O objetivo passa por recorrer a inteligência artificial em tempo real e a monitorização autónoma para prever desde padrões meteorológicos até riscos geopolíticos para o transporte marítimo.
Embora o executivo da UE afirme que se tratará de um "serviço público", o controlo sobre o formato e o acesso a estes dados permite a Bruxelas impor unilateralmente normas globais de regulação para o transporte marítimo, as quotas de pesca e o ordenamento das zonas offshore.
Uma nova proposta legislativa, a apresentar até ao final do ano, deverá introduzir regras rigorosas e juridicamente vinculativas de partilha de dados, concebidas para equilibrar a abertura ambiental com fortes "restrições relacionadas com a segurança" para proteger posições marítimas sensíveis.
Estão igualmente previstas normas técnicas apertadas para meios marítimos que, segundo a Comissão, excluirão fabricantes não pertencentes à UE – em especial fornecedores tecnológicos chineses e norte-americanos – dos concursos públicos europeus, para garantir que a rede de vigilância não possa ser comprometida a partir de dentro.