Espalharam-se nas redes sociais alegações de que a UE vai proibir, em agosto, os packs de água engarrafada, mas a legislação é mais complexa do que essas publicações fazem crer.
Publicações que circulam online afirmam que a UE vai proibir, a partir deste verão, a venda dos tradicionais packs de garrafas de água com película retrátil.
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Entre quem está a divugar estas alegações está a eurodeputada da extrema-direita, Virginie Joron, do partido francês _R_assemblement National e do grupo europeu Patriotas pela Europa, que sustenta que as novas regras da UE vão obrigar os consumidores a transportar as garrafas individualmente.
As publicações remetem para o novo Regulamento sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens da UE (PPWR).
A afirmação é, no entanto, enganadora.
A legislação integra um esforço mais amplo da UE para reduzir os resíduos de embalagem e melhorar a reciclabilidade em todo o bloco. Embora algumas disposições do regulamento entrem em vigor em 12 de agosto de 2026, não introduzem qualquer proibição dos anéis ou películas de plástico utilizados nos packs de garrafas de água.
Dias depois da publicação, Joron divulgou no X um comunicado de imprensa em resposta a uma verificação de factos da cadeia francesa TF1. No documento, denunciou aquilo que descreveu como "total incerteza regulamentar" para a indústria de águas minerais.
Afirmou ainda que a mensagem original referia explicitamente a expressão "a longo prazo" para se referir aos objetivos gerais do regulamento, e não a uma proibição geral a vigorar a 12 de agosto.
Reduzir embalagens e resíduos
As primeiras medidas que entram em vigor a 12 de agosto introduzem, sobretudo, novos limites ao uso de PFAS – um grupo de substâncias químicas persistentes muitas vezes designadas por "químicos eternos" – em materiais de embalagem em contacto com alimentos.
Estas substâncias têm sido alvo de uma maior atenção porque são altamente resistentes à degradação e podem acumular-se no ambiente.
O regulamento mais amplo visa reduzir embalagens desnecessárias e ajudar a UE a cumprir o objetivo de garantir que, até 2030, todas as embalagens colocadas no mercado europeu sejam recicláveis ou reutilizáveis. A legislação procura ainda travar o aumento dos resíduos de embalagem gerados em toda a União Europeia. Segundo o Eurostat, a UE produziu 79,7 milhões de toneladas de resíduos de embalagem em 2023.
Em média, isto correspondeu a 35,3 kg de resíduos de embalagens de plástico por pessoa.
Estão os packs de água engarrafada abrangidos?
Parte da confusão resulta de disposições dirigidas às embalagens agrupadas de plástico. O regulamento impõe restrições a certas formas de película de plástico retrátil utilizada para juntar produtos, incluindo alguns packs múltiplos.
As regras aplicam-se, porém, apenas a embalagens agrupadas de plástico. Embalagens feitas de outros materiais continuarão a ser permitidas.
Importa sublinhar que o regulamento prevê também exceções sempre que a embalagem agrupada seja necessária para manusear ou transportar bens.
No caso da água engarrafada, espera-se que os packs sejam abrangidos por essa exceção, por serem utilizados para transportar em segurança cargas relativamente pesadas, embora a Comissão Europeia ainda não tenha publicado orientações detalhadas que clarifiquem como as regras serão aplicadas na prática.
Por oposição, as restrições destinam-se sobretudo a embalagens agrupadas de plástico descartável consideradas desnecessárias, concebidas para incentivar os consumidores a comprarem vários artigos em conjunto, como a película de plástico em redor de multipacks de latas de bebidas e outros produtos de retalho.
Prevê-se que a Comissão Europeia publique até fevereiro de 2027 orientações de aplicação, esclarecendo quais os formatos de embalagem agrupada abrangidos pelas restrições e que exceções se aplicam.