Afirmações virais de que a UE vai criar um "passaporte da internet" para controlar ou censurar o acesso online são enganosas: deturpam a app de verificação de idade proposta pela Comissão Europeia.
A Comissão Europeia voltou a ser alvo de desinformação viral depois de várias publicações, vistas milhões de vezes, alegarem que Bruxelas tenciona exigir um "passaporte da internet" antes de os utilizadores se ligarem à rede.
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Algumas dessas publicações foram mais longe, ao afirmar que a Comissão pretende proibir as redes privadas virtuais (VPN) para impedir os utilizadores de contornarem o sistema.
Na realidade, as afirmações dizem respeito à aplicação de verificação da idade proposta pela Comissão, uma ferramenta destinada a ajudar a proteger as crianças de conteúdos online prejudiciais ou inadequados para a sua idade. A aplicação deverá ser lançada até ao final de 2026, dependendo da implementação pelos Estados‑Membros da UE ou da integração nas carteiras nacionais de Identidade Digital Europeia.
Grande parte da desinformação concentra‑se no facto de os utilizadores terem de confirmar inicialmente a idade com um documento oficial de identificação, processo que alguns utilizadores das redes sociais apresentaram como um "passaporte da internet".
Verificação da idade, não acesso à internet
Para ativar a aplicação, os utilizadores terão de confirmar a idade com um documento oficial de identificação, como um passaporte ou cartão de cidadão.
Ao anunciar a medida, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o sistema foi concebido para permitir às pessoas provar que cumprem um requisito de verificação da idade, "tal como as lojas pedem prova de idade a quem compra bebidas alcoólicas".
Depois de concluída a verificação inicial, a aplicação foi concebida para indicar apenas se o utilizador cumpre o limite de idade exigido por determinado serviço online. Não se destina a divulgar dados pessoais como o nome, a data de nascimento ou a identidade do utilizador.
Von der Leyen sublinhou que a aplicação permitirá comprovar a idade "sem revelar qualquer outra informação pessoal".
Referiu ainda que o software será totalmente de código aberto, permitindo a qualquer pessoa inspecionar o código subjacente.
Apesar disso, críticos sustentam que exigir verificação de identidade antes de aceder a determinados serviços online pode abrir caminho a um maior controlo sobre a utilização da internet.
A Comissão Europeia contesta essa leitura e insiste que o objetivo único do sistema é impedir que menores de 18 anos acedam a conteúdos e serviços que lhes possam ser prejudiciais, garantindo ao mesmo tempo a privacidade dos utilizadores através de uma verificação limitada à idade.
VPN não vão ser proibidas
Circula online outra alegação segundo a qual a UE tenciona proibir ou bloquear VPN para impor o novo sistema de verificação da idade.
O programa "O Cubo" já desmentiu esta narrativa. A origem está num relatório de informação do Serviço de Investigação do Parlamento Europeu (EPRS), de janeiro, que analisou de que forma as VPN podem ser usadas para contornar sistemas de verificação da idade online.
O relatório levou a especulações nas redes sociais de que Bruxelas se preparava para apertar o cerco às VPN, com alguns utilizadores a destacar passagens que as descrevem como possíveis "brechas" nas medidas de verificação da idade.
Esta interpretação é, porém, enganadora. O documento não expressa a política oficial da UE; trata‑se de uma nota de investigação destinada a informar eurodeputados e funcionários do Parlamento Europeu. Não propõe nem recomenda restringir o uso de VPN.
As especulações reapareceram após o anúncio, no final de abril, da aplicação de verificação da idade pela Comissão Europeia.
Numa conferência de imprensa, Henna Virkkunen, comissária europeia responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, foi questionada sobre como pretende a UE impedir que menores usem VPN para contornar o sistema.
Virkkunen reconheceu que nenhuma solução tecnológica é totalmente infalível, mas afirmou que a ferramenta de verificação da idade integra um esforço mais amplo da UE para reforçar as salvaguardas aplicadas ao acesso de menores a conteúdos online.
Mais tarde, esclareceu, numa entrevista ao programa financeiro finlandês Talousaamu, que o objetivo é tornar mais difícil contornar as salvaguardas de verificação da idade, não proibir as VPN.
O gabinete da comissária confirmou igualmente ao "Cubo" que "não haverá qualquer ofensiva contra as VPN".
Um porta‑voz da Comissão Europeia afirmou também que a UE mantém o compromisso de preservar uma internet livre e aberta, ao mesmo tempo que reforça a proteção das crianças no ambiente digital.
Prosseguem debates sobre a forma como a Comissão está a aplicar a verificação da idade online, incluindo questões sobre a sua eficácia e o tempo que a Comissão levou a implementá-la.
No entanto, num contexto de críticas legítimas, não há qualquer prova de que a Comissão esteja a introduzir um "passaporte da internet" para aceder à rede ou a proibir as VPN.