Na Hungria, surgiram versões contraditórias sobre os motivos que levaram à realização de uma rusga a um centro de dados ligado ao partido Fidesz, do ex-primeiro-ministro Viktor Orbán, no âmbito de uma investigação mais ampla sobre corrupção. O Cubo analisa o caso.
O antigo primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán acusa a justiça de uma investigação politicamente motivada contra o seu partido de extrema-direita, o Fidesz.
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As acusações surgem após uma operação de busca, a 21 de julho, num centro de dados em Budapeste que aloja servidores ligados ao Fidesz.
A Procuradoria do Condado de Bács-Kiskun afirmou que a operação faz parte de uma investigação a alegadas irregularidades no Fundo Nacional de Cultura, gerido pelo Estado húngaro.
Os investigadores suspeitam que o órgão de decisão do fundo atribuiu de forma ilegal 1.079 subsídios, no valor de mais de 17 mil milhões de forints (47 milhões de euros), em violação das regras de financiamento.
Mas, à porta da sede do Fidesz, Viktor Orbán afirmou que a investigação por corrupção foi usada para justificar a apreensão dos servidores do partido.
“Até ontem já tinha percebido do que se tratava”, disse aos jornalistas após a operação. “O que aconteceu foi que isto serviu de pretexto para apreender os servidores do Fidesz.”
Descreveu a investigação como “um processo judicial politicamente motivado” que pretende tornar o Fidesz “inviável do ponto de vista legal”.
Orbán também pôs em causa o fundamento jurídico da apreensão.
“Na minha perspetiva, quando o servidor de um partido político é apreendido pelo governo de uma força política rival, isso é um problema”, afirmou.
As suas alegações foram repetidas por aliados políticos no estrangeiro. A deputada francesa Marine Le Pen, do partido de extrema-direita Rassemblement National, e o ministro dos Transportes italiano Matteo Salvini manifestaram solidariedade com o Fidesz na plataforma X, acusando as autoridades húngaras de violar o Estado de direito.
Fidesz denuncia pressão política
A operação motivou também acusações semelhantes de Balázs Orbán, antigo diretor político de Viktor Orbán.
Disse ao Cubo, a equipa de verificação de factos da Euronews, que a apreensão tinha pouco a ver com a investigação por corrupção e correspondia antes a uma tentativa de obter informação sensível sobre o partido.
“Entraram no partido Fidesz e recolheram toda a informação – todos os apoiantes, todos os ativistas, todas as comunicações internas do partido – porque era essa a narrativa falsa de que precisavam para a investigação”, afirmou. “Mas, obviamente, não é disso que se trata. Trata-se de exercer pressão sobre um partido político.”
No entanto, o Ministério Público contesta essa versão.
A Procuradoria do Condado de Bács-Kiskun explicou à Euronews que a busca foi realizada junto de um prestador de serviços responsável por armazenar dados eletrónicos ligados a um partido político.
Indicou que o volume de dados, associado à falta de colaboração por parte do partido visado, impediu que a informação fosse copiada no local.
“O Ministério Público decidiu, por isso, apreender os dispositivos de armazenamento de dados”, acrescentou, sublinhando que as autoridades estão a trabalhar para garantir o acesso aos aparelhos, fazer cópias de segurança da informação e analisá-la.
“Sem motivo para alarme”
Apesar das alegações políticas, especialistas em direito disseram ao Cubo que, até agora, não há provas de que a própria investigação constitua uma violação do Estado de direito.
Tamás Lattmann, professor associado de Direito no Tomori Pál College, em Budapeste, e na University of New York, em Praga, afirmou que as ações descritas até ao momento parecem cumprir a legislação húngara e as normas europeias em matéria de direitos humanos.
“Neste momento, perante estas ações e estas situações, não vejo qualquer perigo acrescido para o Estado de direito ou para a proteção dos direitos humanos”, declarou.
Acrescentou que as garantias legais disponíveis para os intervenientes no processo se mantêm em vigor.
“Estes processos estão atualmente em conformidade com as disposições legais húngaras e com as normas europeias de direitos humanos”, explicou. “Todas as garantias estão disponíveis e todas as vias judiciais possíveis permanecem abertas, por isso não creio que haja razão para lançar falsos alarmes neste momento.”
Lattmann indicou que Orbán e os seus aliados políticos apresentam a investigação como perseguição, mas defendeu que isso deve ser encarado como comunicação política e não como prova de uma verdadeira crise do Estado de direito.
“Não creio que isto se possa considerar um perigo real, claro e iminente”, afirmou.
Daniel Hegedüs, diretor-adjunto do Instituto Alemão de Política Europeia (Institut für Europäische Politik), sediado em Berlim, afirmou também que a investigação deve ser analisada no contexto da evolução do cenário político na Hungria.
Disse que o Ministério Público esteve sob influência política do Fidesz durante grande parte dos últimos 16 anos. Na sua perspetiva, a investigação atual é um exemplo de o sistema judicial analisar alegadas violações da lei.
“O que vemos é que a justiça húngara está a fazer aquilo que, em geral, um sistema judicial independente, um Ministério Público independente tem de fazer em casos de alegadas violações da lei”, afirmou.
Hegedüs acrescentou que as acusações do Fidesz de que a investigação representa uma violação do Estado de direito seguem aquilo que descreve como um padrão político já conhecido.
O contexto político
A 22 de julho, o procurador-geral Gábor Bálint Nagy anunciou que iria demitir-se, estando o fim do seu mandato previsto para 25 de agosto de 2026.
Num comunicado em que anunciava a decisão, Nagy afirmou que preservar a independência e a autoridade do poder judicial, incluindo o Ministério Público, é parte fundamental de um sistema institucional democrático.
“O Ministério Público não deve tornar-se um instrumento ao serviço de lutas políticas, nem o palco de interesses políticos quotidianos ou jogos de poder”, lia‑se no comunicado.
A demissão foi saudada pelo novo primeiro-ministro da Hungria, Peter Magyar, que derrotou Viktor Orbán nas eleições legislativas de abril.
Numa publicação na plataforma X, Magyar escreveu que a saída do procurador-geral significava que “o país se livrou de mais um fantoche de Orbán que estava a impedir a transformação política”.
Magyar descreveu o sistema estabelecido pelo seu antecessor como um “sistema mafioso” e prometeu desmantelá‑lo através do que chama “Operação Purgatório”.