A invasão dos "drones" e as novas regras do espaço aéreo

Os “drones” — ou as “aeronaves civis não tripuladas”, como lhes chama a Autoridade portuguesa de Aviação civil (ANAC) —começaram a tomar conta dos céus, mas um contra-ataque com regulamentação cada vez mais apertada também já começou. A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) foi criada em 2002 e é a responsável pela regulamentação e supervisão da segurança no espaço aéreo da União Europeia (UE). A EASA reconhece que o setor dos drones está a “desenvolver-se com grande rapidez e tem um grande potencial na criação de novos empregos e crescimento (económico).” Em 2014, a Comissão Europeia apelou a novos critérios para regular a atividade dos “drones” civis em termos de garantias, segurança, privacidade, proteção de dados, seguros e responsabilidade. O objetivo era permitir à indústria europeia tornar-se um dos líderes deste mercado emergente. Em outubro de 2015, a EASA publicou uma introdução ao enquadramento da regulamentação de “drones” para consulta até à apresentação à Comissão Europeia de uma conclusão técnica sobre as limitações que deveriam ser impostas a esta emergente atividade. A agência europeia definiu três categorias: “Open” (Aberta); “Specific” (Específica); e “Certified” (Certificada). Em agosto do ano passado, a Comissão Europeia publicou um primeiro rascunho oficial para a regulamentação da atividade de “aeronaves civis não tripuladas.” Em dezembro, o Governo de Portugal promulgou em Diário da República a nova regulamentação a aplicar à utilização de “drones”, limitando, por exemplo, as “aeronaves pilotas remotamente” a efetuar voos exclusivamente diurnos e até 120 metros (400 pés) acima da superfície em zonas afastadas de infraestruturas aeroportuárias e não sujeitas a restrições. Voos acima dos 120 metros necessitam de autorização da ANAC. O caso belga De simples brinquedos a instrumentos de trabalho, para vigilância ou transporte, os “drones” assumem um papel cada vez mais presente no quotidiano, mas revelam-se também uma ameaça quando invadem o espaço aéreo da aviação comercial. Neste segundo episódio de Boarding Pass (Cartão de Embarque), a euronews deslocou-se à Bélgica para conhecer o que ali está a ser feito para evitar os perigosos cruzamentos entre “drones” e os tradicionais aviões em que nos deslocamos. Koen Vrints é o dono de uma fabricante belga de “drones” com clientes na indústria do cinema e da televisão. Acompanhámo-lo durante o teste a um dos últimos produtos. Para o realizarmos foi preciso um conhecimento preciso do espaço aéreo que iríamos utilizar. A zona de teste era um parque público de Antuérpia, nas proximidades do aeroporto da cidade. Na Bélgica, a utilização dos “drones” é classificada em quatro níveis: uso privado, aeromodelismo, classe 2 e classe 1. Para estas últimas, é necessária formação específica. “Quando fazemos o curso recebemos muita informação sobre o espaço aéreo como, por exemplo, mapas dos locais onde se situam os perímetros de segurança dos aeroportos, as zonas reservadas a helicópteros e explicam-nos como devemos utilizar estes mapas”, conta-nos Koen Vrints, da Friend Productions. Os conhecimentos fornecidos nestes cursos são cada vez mais importantes num setor, cujo valor, no decorrer da próxima década, deverá chegar aos 15 mil milhões de euros e levar à criação, estima-se, de 150.000 novos postos de trabalho até 2050. O acesso a todas as regras pode ser, no entanto, complicado. Por isso, é necessário desenvolver também tecnologia para salvaguardar a segurança desta atividade e a proteção e terceiros. Fomos conhecer uma outra empresa belga, dedicada ao desenvolvimento de aplicações móveis para uso dos pilotos de “drones”. Estes programas podem verificar, por exemplo, se a área onde se pretende fazer voar o aparelho está livre, se exige uma autorização especial ou se é de todo proibida. Jürgen Verstaen, responsável de negócio da Unifly, mostram-nos o uso de uma aplicação que nos indica onde se situam, por exemplo, aeroportos. A aplicação identifica zonas onde não se pode voar, mas não só. Um clique no ecrã do telemóvel ou do “tablet” permite-nos aceder a informação detalhada porque o espaço aéreo que pretendíamos não pode ser usado por um drone. Outra novidade neste setor é um género de caixa virtual gerada por outro programa informático em ligação constante com os “drones” registados. Este programa da Unify permite isolar uma área geográfica real para os drones voarem. Se as “aeronaves civis não tripuladas” tentarem transpor os limites definidos, irão “chocar” contra uma parede virtual como se estivessem no pátio de uma prisão ou dentro de uma bolha. “Existe uma comunicação do nosso ‘software’ que informa o ‘drone’: ‘Cuidado, a parede virtual está aqui, não pode prosseguir’”, explica-nos Jürgen Verstaen. As instituições europeias e internacionais responsáveis por regulamentar o tráfego aéreo desenharam um roteiro para a integração dos drones. Mas ainda há resistência entre as autoridades aeronáuticas. Para Mike Lissone, da Eurocontrol, “o maior desafio é haver, de um lado, uma comunidade muito conservadora na aviação em que são necessários sempre muitos anos para se conseguir alguma mudança porque se quer manter tudo sempre muito seguro; e do outro lado, uma indústria muito inovadora a surgir, que não quer esperar cinco a sete anos, mas afirmar-se já.” Harmonizar as regras, a nível internacional, será outro dos problemas. Atualmente, o processo faz-se a nível nacional e as regras diferem entre Estados-membros. Portugal acaba de publicar nova regulamentação para o uso de drones, mas uma legislação a nível europeu é essencial até para permitir aos pilotos comerciais um conhecimento mais facilitado das regras de voo dos “drones” nos diferentes países por onde voam. Artigo elaborado com a colaboração de Gianni Magi, jornalista da equipa italiana da euronews, produtor e apresentador de Boarding Pass (Cartão de Embarque).