Ao abrigo das novas regras chinesas, qualquer algoritmo, conjunto de dados ou programa não divulgado publicamente passa a ser considerado segredo comercial
Algoritmos e programas informáticos passam agora a ser considerados segredos comerciais pelo governo chinês.
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As novas regras, designadas «Trade Secret Protection (fonte em inglês)», entraram em vigor na segunda-feira. O regulamento estabelece que qualquer «informação relacionada com tecnologia, como estrutura, matérias-primas, fórmulas, materiais, amostras, modelos, processos, métodos, dados, algoritmos, programas informáticos e códigos» é considerada segredo comercial.
Informação técnica ou empresarial que «não é publicamente conhecida, tem valor comercial» e é confidencial também fica abrangida pelo regulamento. (fonte em inglês)
Qualquer informação já descrita nos meios de comunicação ou em relatórios públicos não é considerada segredo comercial.
O regulamento define medidas rigorosas para o trabalho remoto e a colaboração transfronteiriça, incluindo controlos de acesso, anonimização de dados para ocultar informações pessoais identificáveis e registos pormenorizados de quem acedeu, copiou ou alterou dados.
Pessoas ou empresas podem denunciar a divulgação dos seus segredos comerciais e, se uma investigação da Administração Estatal para a Regulação do Mercado da China (SAMR) o confirmar, poderá ser aplicada uma multa até 5 milhões de yuan (cerca de 630 mil euros).
As regras são o mais recente passo da China para proteger segredos ligados à inteligência artificial. No início deste mês, a Bloomberg noticiou que o governo está a restringir a mobilidade dos seus especialistas em IA e, em maio, Pequim bloqueou a aquisição da chinesa Manus pela Meta, uma das principais empresas de IA do país.
Esta semana, a China publicou também um vasto conjunto de novas regras para apertar o controlo sobre negócios no estrangeiro que envolvam investidores chineses, tecnologia, dados e segurança nacional.
O novo regulamento é a(fonte em inglês)target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.samr.gov.cn/hd/zjdc/art/2025/art_0eb6d32af2e3486e98a8543d5447a314.html?utm_source=chatgpt.com" tooltip="https://www.samr.gov.cn/hd/zjdc/art/2025/art_0eb6d32af2e3486e98a8543d5447a314.html?utm_source=chatgpt.com"> primeira atualização (fonte em inglês) das regras chinesas sobre segredos comerciais desde 1998 e passa agora a mencionar explicitamente a IA e os dados como abrangidos pela lei.
O Estado chinês está a realizar, em junho, aquilo a que chama o mês de «Serviço de Reforço da Capacidade de Proteção dos Segredos Comerciais das Empresas», como tem feito todos os anos desde 2023.
Ao longo deste mês, serão organizadas formações para empresas, para «sensibilizar» os participantes, e realizadas avaliações de risco com base no novo regulamento.