A Comissão Europeia deverá anunciar na próxima semana uma proibição das redes sociais abaixo de uma determinada idade. Países Baixos e Espanha querem a medida harmonizada, imposta pela UE e alargada aos videojogos e a chatbots de IA.
Haia e Madrid defendem a criação de uma idade mínima comum na UE para o uso das redes sociais, medida que poderá ser alargada a outros serviços em linha, numa altura em que a Comissão Europeia se prepara para apresentar a sua proposta já na próxima semana.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
A proibição de acesso às redes sociais deve, segundo os dois governos, ser harmonizada e aplicada a nível europeu e alargada aos videojogos, chatbots de IA e outros serviços digitais considerados de risco, de acordo com um documento oficioso divulgado esta sexta‑feira.
A restrição do acesso de menores às redes sociais tornou‑se um tema cada vez mais presente na UE e além‑fronteiras. França, Grécia, Áustria, Dinamarca, Espanha, Bélgica, Itália, Alemanha, Polónia e Países Baixos estão a ponderar ou a avançar com legislação nacional nesse sentido.
Sob pressão para evitar um mosaico de abordagens nacionais, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou em maio que estava a preparar uma proposta europeia, que deverá ser apresentada no seu discurso sobre o Estado da União na próxima semana.
Antecipando esse anúncio, os governos neerlandês e espanhol fizeram circular um documento destinado a moldar a futura proposta, sublinhando que “a introdução de uma idade mínima para o acesso às redes sociais é uma medida que tem de ser necessariamente adicionada aos enquadramentos jurídicos existentes e futuros”.
Os dois países defendem que a medida deve ser proporcional e respeitar os direitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, o direito à informação e a proteção de dados, e que deve assentar numa avaliação de impacto abrangente.
Em agosto, o Conselho Constitucional francês anulou uma lei nacional que proibia o acesso às redes sociais a menores de 15 anos, por considerar que a medida era demasiado abrangente e insuficientemente proporcional, por violar direitos constitucionais.
Pode haver isenções do requisito de idade, se plataformas cumprirem regras
O documento neerlando-espanhol defende que é necessário enfrentar algoritmos aditicvos e modelos de conceção nocivos em todos os serviços digitais, com uma abordagem baseada no risco, e não apenas nas redes sociais, alargando o âmbito da medida aos videojogos e a aplicações de companhia baseadas em IA.
“Deve existir a possibilidade de os prestadores de serviços em linha obterem uma isenção do requisito de idade se puderem demonstrar que o seu serviço é suficientemente seguro”, lê‑se no documento.
Para os dois países, uma aplicação harmonizada a nível da UE é essencial, já que a fragmentação nacional reduziria a eficácia da medida. Apontam o Regulamento dos Serviços Digitais, ao abrigo do qual a Comissão atua já como regulador de serviços em linha como o Google, o Instagram ou o TikTok, como modelo a seguir.
O documento defende ainda que a futura proposta deve evitar assentar no consentimento parental como medida de mitigação, por ser difícil de aplicar e por introduzir riscos adicionais para a privacidade.
Para que a proibição funcione na prática, consideram essencial uma aplicação de verificação da idade. Espanha e Países Baixos querem que a próxima proposta legislativa se baseie no quadro europeu de verificação da idade, limitando a função da aplicação estritamente a confirmar que uma pessoa tem mais do que uma determinada idade, de modo a minimizar o impacto sobre a privacidade.