Governo defende que os sindicatos maioritários apoiam a nova legislação, apesar de meses de protestos de profissionais de todo o espetro ideológico. O anteprojeto de lei segue agora para aprovação no Congresso dos Deputados
A ministra da Saúde, Mónica García, optou por não comparecer na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, onde foi apresentado, depois de meses de manifestações que juntaram médicos e profissionais de saúde de todos os quadrantes ideológicos, o novo Estatuto-Quadro para o pessoal deste setor-chave em qualquer Estado.
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Coube à ministra porta-voz, a socialista Elma Saíz, defender esta medida abertamente impopular, por estar, afirmou, respaldada pelos "sindicatos maioritários", nomeadamente SATSE-FSES, CC.OO., UGT e CSIF, face às associações que se uniram para protestar contra o texto hoje aprovado, ainda pendente de tramitação no Congresso.
Os profissionais reclamam várias medidas que não veem incluídas na reforma de García, médica anestesista e pertencente à ala minoritária do Governo, em representação do Sumar na quota de Más Madrid. Entre elas, que a parte extraordinária das suas jornadas - os turnos de prevenção - conte para efeitos de Segurança Social e que lhes seja reconhecido um suplemento de trabalho noturno ou dias de descanso após vários turnos seguidos, como sucede em convenções coletivas como a da Polícia Nacional ou a dos guardas prisionais.
Os profissionais pedem também a criação de uma categoria profissional específica A1 para médicos, uma jornada máxima semanal de 35 horas (em horário da manhã e em dias úteis) e que qualquer trabalho para além desse limite seja considerado voluntário e remunerado. Solicitam ainda a implementação de um sistema de reforma antecipada voluntária, total ou parcial, e a proibição da mobilidade forçada.
A lei, que atualiza o enquadramento em vigor para o pessoal sociossanitário após duas décadas, reduz a duração máxima semanal para 45 horas, abaixo da média europeia do setor. A ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, procurou fazer aprovar um limite geral para toda a população trabalhadora de 37,5 horas semanais, em vez das 40 atualmente em vigor, mas o texto foi chumbado pelos partidos de direita no passado mês de setembro.
No caso dos turnos de prevenção, o limite máximo passa a ser de 17 horas de trabalho efetivo, aparentando uma redução face às 24 atualmente em vigor, mas a norma tem uma brecha: o artigo 97 do anteprojeto estabelece que, se não for possível garantir uma assistência continuada adequada e "desde que existam razões organizativas ou assistenciais que o justifiquem, poderá ser ultrapassada a duração máxima" da jornada. O texto prevê também a criação da figura de pessoal estatutário de investigação e medidas de conciliação entre vida profissional e familiar.
Os representantes sindicais críticos (CESM, SMA, Metges de Catalunya, AMYTS, SME e O'MEGA), longe de estarem de acordo com o anteprojeto, convocaram uma nova concentração nacional para o próximo dia 15 de junho, às 12:00, em frente à sede do Ministério da Saúde. Acusam o ministério de manter uma estratégia de "adiamento, imobilismo e ausência total de propostas".
Saíz defendeu que grande parte das reivindicações que continuam a ser apresentadas já não dependem do Ministério: "São as comunidades autónomas que têm competências sobre salários, quadros de pessoal, organização dos serviços e boa parte das condições de trabalho dos profissionais", argumentou a também ministra da Inclusão, Segurança Social e Migrações.