O Tribunal Superior de Justiça de Madrid recusou suspender a multa de 64 milhões de euros aplicada à Airbnb pelo Ministério do Consumo espanhol. A plataforma terá de pagar a sanção enquanto recorre, ligada a anúncios de alojamentos turísticos ilegais e práticas enganosas.
A Airbnb sofreu novo revés no mercado espanhol: esta segunda-feira, o Tribunal Superior de Justiça de Madrid (TSJM) indeferiu o pedido de medidas cautelares apresentado pela empresa para suspender o pagamento da multa de quase 64 milhões de euros que lhe foi aplicada pelo Ministério do Consumo em dezembro de 2025. Com esta decisão, a plataforma terá de pagar a sanção enquanto prossegue o processo judicial.
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A decisão judicial não aprecia o mérito do caso, limitando-se a rejeitar o pedido da empresa para suspender o pagamento até existir uma decisão definitiva. A Airbnb, no entanto, mantém a intenção de recorrer da sanção, por considerar que contraria o quadro jurídico espanhol e europeu.
A multa foi aplicada por diversas infrações relacionadas com a publicação de anúncios de alojamentos turísticos na plataforma. Entre elas, destacam-se a oferta de alojamentos sem licença, a utilização de números de registo falsos ou incorretos e a falta de informação fidedigna sobre os anfitriões, práticas que as autoridades qualificam como enganosas para os consumidores.
Segundo o Ministério do Consumo espanhol, o montante da sanção equivale a seis vezes o lucro ilícito obtido com estas práticas. Além disso, as irregularidades afetaram dezenas de milhares de anúncios que violavam a regulamentação autonómica em vigor sobre alojamentos turísticos.
O governo espanhol tem procurado reforçar o controlo do arrendamento turístico para responder à crise da habitação que afeta tanto a Espanha como outros grandes mercados europeus.