Países da UE prolongam até 2028 regras que permitem às plataformas detetar abusos de menores; em debate lei de “chat control” sobre mensagens privadas na Europa. Veja o vídeo.
Proposto em 2021 pela Comissão Europeia, o sistema "chat control" permite às plataformas rastrear conteúdos de abuso já identificados ao abrigo de uma norma temporária. Este regime esteve prestes a colapsar este ano.
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Expirou a 3 de abril, foi rejeitado em março pela comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu, mas sobreviveu a uma votação acelerada em 9 de julho, quando uma proposta para o revogar falhou por pouco a maioria necessária. Fica agora em vigor até abril de 2028.
A principal questão é a lei permanente, conhecida como “chat control 2.0”, que prevê avaliações de risco obrigatórias, ordens de deteção e rastreio das mensagens. As primeiras versões mencionavam também mensagens encriptadas. As negociações entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão decorrem desde dezembro de 2025 sem que tenha sido alcançado consenso. A quinta ronda, em 29 de junho, terminou num impasse sobre o rastreio obrigatório. Os negociadores só voltarão a reunir-se em setembro.
Defensores da medida citam dados da Europol que registam mais de 20 milhões de denúncias de suspeita de abuso em 2024. Autoridades de proteção de dados e organizações de direitos civis argumentam que rastrear mensagens antes de serem encriptadas comprometeria a própria encriptação e aumentaria o risco de acusações erradas em grande escala. A aplicação Signal afirma que prefere abandonar a União Europeia a cumprir estas regras.