Um segundo pedido ao abrigo de uma lei de proteção do consumidor da Florida foi rejeitado, reduzindo a ação de 10 para 5 mil milhões de dólares, mas o presidente dos EUA saudou a decisão como “uma grande vitória”.
Um juiz norte-americano rejeitou o pedido da BBC para arquivar o processo de difamação movido por Donald Trump contra a estação televisiva, permitindo que o caso avance para julgamento.
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A queixa do presidente dos EUA baseia-se na forma como a BBC editou um discurso seu, proferido a 6 de Janeiro de 2021, para o documentário "Panorama".
Na terça-feira, o juiz federal Jeffrey T. Kuntz, do tribunal distrital norte-americano, rejeitou o pedido da estação televisiva britânica para que a acusação de difamação fosse rejeitada. Anulou, no entanto, uma segunda acusação que Trump tinha apresentado ao abrigo da Lei de Práticas Comerciais Enganosas e Desleais do estado da Flórida.
Cada ação ascendia a, pelo menos, cinco mil milhões de dólares (4,48 mil milhões de euros), pelo que a decisão de Kuntz reduz o valor total da ação de dez mil milhões de dólares (8,97 mil milhões de euros) para, no mínimo, cinco mil milhões.
O caso centra-se num documentário da BBC que juntou duas partes distintas do discurso de Trump. A montagem dava a entender que Trump tinha incentivado explicitamente os seus apoiantes a atacar o Capitólio, em Washington. Trump acusa a estação televisiva de ter editado o programa de forma enganosa, dando a entender que estava a incitar à violência.
Na decisão de 40 páginas, Kuntz escreveu que, se o presidente Trump conseguir provar as alegações e demonstrar que sofreu danos, essa questão será decidida noutra ocasião.
Acrescentou, no entanto, que a diferença de tempo entre as duas partes coladas sugere uma distorção deliberada.
"Tendo em conta a diferença temporal entre as duas declarações, a distância em si permite inferir com plausibilidade que a BBC sabia, ou deveria saber, que o segmento que estava a criar não seria, nem poderia ser, uma afirmação verdadeira", escreveu Kuntz.
"Isto não foi apenas aparar nas margens, mas sim criar algo diferente do que foi dito no discurso."
Entretanto, um porta-voz da BBC afirmou: "Estamos surpreendidos com esta decisão, mas respeitamos a autoridade do tribunal e constatamos que o caso seguirá agora para a fase seguinte. Mantemos a confiança na nossa posição e continuaremos a responder através dos canais legais adequados”.
Estados Unidos: tribunal ordena Trump a testemunhar até dezembro
Trump saudou a decisão na sua plataforma Truth Social, a que se referiu como "uma grande vitória".
"Continuaremos a lutar e a derrotar todos os que tentam enganar o povo americano!", escreveu.
Trump alegou também que a BBC violou a lei da Flórida, mais concretamente a Lei das Práticas Comerciais Enganosas e Desleais, mas o juiz concluiu que o documentário não constituía uma comunicação comercial.
A BBC pediu desculpa pela montagem que levou à demissão do diretor-geral, Tim Davie, e da diretora de informação, Deborah Turness. No entanto, a BBC nega que o programa tenha causado danos reais a Trump.
Esta decisão surge após um revés para Trump no mês passado, quando uma juíza de instrução determinou que este teria de prestar depoimento até 11 de dezembro. A BBC acusou-o de evitar as tentativas da estação para obter o seu testemunho sob juramento.
O tribunal afirmou que, caso Trump não compareça, poderá enfrentar sanções, incluindo a rejeição da sua ação.