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Reino Unido e UE: rascunho da cimeira revela ambição e limites do Brexit

Ativistas pró-União Europeia seguram bandeiras perto do parlamento enquanto o primeiro-ministro britânico participa na sessão de perguntas em Londres a 20 de maio de 2026
Manifestantes pró-União Europeia empunham bandeiras junto ao parlamento enquanto o primeiro-ministro britânico participa na sessão semanal em Londres, a 20 de maio de 2026 -  Direitos de autor  AP Photo/Kirsty Wigglesworth
Direitos de autor AP Photo/Kirsty Wigglesworth
De Luca Bertuzzi & Marta Pacheco
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Uma década após o referendo do Brexit, Bruxelas e Londres preparam-se para aprofundar laços em comércio, defesa e energia, mas rascunhos de conclusões de cimeira vistos pela Euronews revelam divisões políticas persistentes

Líderes da União Europeia (UE) e do Reino Unido reúnem-se em Bruxelas na sexta-feira numa cimeira decisiva, que pode assinalar a rutura política mais clara com a era do Brexit, uma década depois do referendo que afastou as duas partes.

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O primeiro-ministro britânico, Andy Burnham, que desde que tomou posse em julho fez da reconstrução das relações com a Europa uma prioridade política, tem sido abertamente crítico do Brexit, descrevendo a relação atual com a UE como “não é suficiente” e chegando mesmo a admitir a hipótese de regressar ao bloco.

Com a Europa sob crescente pressão para assumir maior responsabilidade pela própria segurança e reforçar a competitividade económica, existe também um imperativo político de ambos os lados do Canal para deixar para trás anos de acrimónia.

Bruxelas e Londres deverão apresentar um pacote de acordos que cobre comércio, cooperação na indústria de defesa, normas agroalimentares, mobilidade jovem, segurança económica e acesso ao mercado elétrico da UE.

Projetos de conclusões da cimeira, enviados aos governos europeus na noite de terça-feira, esclarecem como a UE e o Reino Unido tencionam estabelecer laços mais estreitos do que em qualquer momento desde que o Reino Unido deixou o bloco em 2020.

Mas o documento, visto pela Euronews, também revela os limites da aproximação, com os negociadores ainda a discutir vários temas politicamente sensíveis a poucos dias da cimeira.

Acordos bilaterais

As duas partes praticamente finalizaram um acordo para alinhar as normas agroalimentares, que eliminaria os atuais controlos fronteiriços e exigências de certificação para “a grande maioria” dos produtos de origem animal e vegetal comercializados entre o Reino Unido e a UE a partir de 1 de março de 2028.

Prevê-se também que confirmem um acordo que ligará os sistemas de comércio de emissões (ETS) do Reino Unido e da UE, o que eliminaria a necessidade de taxas de carbono na fronteira sobre o comércio entre ambos, embora o projeto de declaração não fixe qualquer data para a sua aplicação.

Mantêm-se pontos de bloqueio em torno de um acordo para integrar o Reino Unido no mercado elétrico da UE. O país tem alguns dos preços de energia mais elevados da Europa, enquanto Bruxelas quer tornar o acesso condicionado a uma contribuição financeira para o financiamento das regiões mais pobres do bloco. Ambas as partes comprometem-se a concluir as negociações em 2027.

A UE e o Reino Unido deverão também lançar no início de 2027 uma parceria digital que abrange conetividade segura, inteligência artificial e identidades digitais. No entanto, foi retirado um compromisso de aplicar a Lei da IA da UE e o Cyber Resilience Act (Lei da Resiliência Cibernética) à Irlanda do Norte ao abrigo do Quadro de Windsor.

Mobilidade jovem

A mobilidade dos jovens continua a ser um ponto central de divergência. Os países da UE querem que os seus estudantes recebam tratamento igual nas universidades britânicas, nomeadamente no que toca às propinas, enquanto o Reino Unido argumenta que atrai muito mais estudantes europeus do que envia para o continente.

A espinhosa questão das propinas foi transferida para um acordo paralelo. O projeto de declaração contém atualmente duas opções: tratamento igual para cidadãos da UE ou “propinas de licenciatura significativamente reduzidas”.

A declaração define um calendário claro para o Youth Experience Scheme (Programa de Experiências para Jovens), que permitiria aos jovens viver no território um do outro até três anos para trabalhar ou estudar.

O objetivo é concluir o acordo até 2028, o mais tardar, e ter o esquema a funcionar em janeiro de 2030. O número total de participantes ainda não foi decidido, embora fontes indiquem que deverá rondar os 100 000.

Integração na defesa

A cooperação na indústria de defesa tem sido motivo de fricção, com França a pressionar para limitar o acesso das empresas britânicas ao programa da UE Security Action for Europe (SAFE), devido a preocupações com a concorrência do outro lado do Canal.

Mas as duas partes estão a ser pressionadas a aproximar-se, numa altura em que os Estados Unidos ponderam reduzir a sua presença militar na Europa, ao mesmo tempo que apoiam o esforço de guerra da Ucrânia e tentam colmatar as lacunas estratégicas que os próprios norte-americanos deixam.

O Reino Unido já foi incluído no Ukraine Support Loan (Empréstimo de Apoio à Ucrânia), e a cimeira deverá abrir caminho a uma integração mais estreita da indústria de defesa.

“Tendo em conta o contexto global de segurança, tencionamos reforçar as trocas sobre questões industriais de defesa e iremos identificar formas de aprofundar a colaboração em capacidades, tendo em conta o objetivo de desenvolver cadeias de abastecimento e capacidades europeias resilientes e de colmatar lacunas críticas de capacidade, incluindo através das Capability Coalitions (Coligações de Capacidades)”, lê-se no texto.

As Coligações de Capacidades permitem que os Estados membros da UE trabalhem em conjunto para suprir carências militares em áreas estratégicas como defesa aérea, drones e munições.

Salvaguardas do aço

No início deste ano, a UE adotou medidas de salvaguarda para o aço para contrariar o excesso de capacidade da China, que afetaram todos os exportadores para o mercado europeu, incluindo o Reino Unido.

As duas partes comprometem-se agora a explorar salvaguardas bilaterais com base nas respetivas quotas atribuídas, para proteger as suas indústrias do excesso de capacidade global.

“Também será definida uma solução sustentável a longo prazo para o movimento de aço originário do Reino Unido para a Irlanda do Norte”, indica o documento.

Segurança económica

Londres e Bruxelas irão criar um diálogo sobre segurança económica, que abrange controlos de exportação, fuga de tecnologia em setores críticos e perturbações nas cadeias de abastecimento.

Foi suprimida uma referência à coordenação em matéria de acesso ao mercado, contratação pública e subsídios. Prosseguem dentro da UE as discussões sobre se uma preferência europeia nas compras públicas deve ou não aplicar-se também ao Reino Unido.

Importa notar que a UE pretende que o Reino Unido garanta que as suas políticas nacionais produzam resultados equivalentes aos do bloco, enquanto Londres propôs uma formulação bastante mais branda sobre a proteção sistemática das cadeias de abastecimento e a prevenção da sua evasão.

Assuntos internos e migração

O pedido da UE para que o Reino Unido suspenda o regime de expulsão de infratores estrangeiros foi retirado da declaração. Em vez disso, as duas partes comprometem-se a dar aviso prévio dessas remoções e a explorar uma cooperação bilateral nas transferências de prisioneiros.

As duas partes reconhecem também as dificuldades que as autoridades responsáveis pela aplicação da lei enfrentam para obter dados eletrónicos de outras jurisdições. Comprometem-se a explorar formas “de reforçar as trocas mútuas e recíprocas de dados sobre antecedentes criminais de nacionais de países terceiros, à luz dos desenvolvimentos técnicos”.

A declaração apela para uma troca de informações mais sistemática, estruturada e recíproca entre os Estados membros da UE e o Reino Unido para prevenir o contrabando de migrantes e o tráfico de seres humanos através do Canal, incluindo através da facilitação do trabalho da agência europeia de fronteiras, a Frontex.

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